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Comunidade Quilombola de Matacavalo recebe mutirão da Justiça Eleitoral

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Teve início, nesta quinta-feira (25.04), o mutirão de atendimento da 20ª Zona Eleitoral na comunidade Quilombola de Matacavalo, que fica no município de Nossa Senhora do Livramento. Os atendimentos ocorrem até às 11h desta sexta-feira (26.04), na Escola Estadual Tereza Conceição Arruda, com a expectativa de atender, no total, aproximadamente 150 pessoas.

Neste primeiro dia, a procura foi grande e dentre as pessoas atendidas, estava o agricultor Edivaldo Dias Gonçalves Bispo. Com o título cancelado desde 2010, ele viu no mutirão a oportunidade para regularizar a situação. De acordo com ele, ter acesso aos serviços dentro da comunidade estimula a participação cidadã. “Eu acho muito correto e é muito legal porque para o pessoal se deslocar daqui para a cidade fica muito complicado e aí, acaba gerando uma falta de interesse das pessoas, devido à dificuldade que tem. Então, ter o mutirão aqui é muito bom”. Com o título regular em mãos, Edivaldo Bispo garantiu que está pronto para acompanhar o processo eleitoral e votar naqueles ou naquelas que considerar mais preparados para melhorar a vida da comunidade em que vive.

A moradora da comunidade Sirlene Otávio de Freitas também procurou o mutirão para cadastrar a biometria. “Para a gente, foi melhor o atendimento aqui porque não temos condições de ir na cidade para fazer isso, porque tem que pagar transporte, então é mais difícil”, avaliou, acrescentando que irá participar das Eleições Municipais 2024.

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A vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves, acompanhou o primeiro dia de mutirão na comunidade de Matacavalo. “É realmente muito importante essa proposta do TRE e também do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que é uma política de inclusão. Geralmente, essas comunidades ficam mais distantes da sede do município onde ficam as Zonas Eleitorais, então, quando trazemos o Cartório Eleitoral para dentro dessas comunidades, certamente estamos exercendo a nossa obrigação, que é a inclusão social dos cidadãos e cidadãs”, afirmou. Ela também elogiou a organização da escola e conheceu os projetos, como a horta, a Casa de Cultura e ouviu as lideranças locais, que fortalecem o trabalho educacional local.

O juiz da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, destacou o esforço da equipe para propiciar o mutirão no local. “É um esforço muito grande, tivemos algumas dificuldades que nós vencemos, como a questão da internet, no início, porque se trata de uma zona rural, mas isso só nos incentivou a ter mais vontade e a alegria de fazer e está dando tudo certo. Isso representa acessibilidade, nós temos que chegar até o eleitor e eleitora e nós sabemos que quem mora aqui tem a dificuldade para ir até o cartório”.

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A diretora da escola, Rosângela de Campos Silva, ressaltou que o mutirão agiliza o atendimento para as pessoas da comunidade. “Levando em conta que as pessoas que residem aqui na comunidade têm dificuldade de chegar até a cidade, esse mutirão é de suma importância. A gente fica muito feliz de receber a equipe do Tribunal e auxiliar a promover a cidadania, porque tudo o que a gente vive hoje é em decorrência da política, então a gente precisa ter essa consciência”.

Segundo a presidente da Associação dos Moradores do Quilombo de Matacavalo, Ana Paula da Costa, a iniciativa da Justiça Eleitoral é uma forma de incentivar a participação política da comunidade que, atualmente, é formada por cerca de 500 pessoas. “Querendo ou não, a nossa comunidade é bem carente, e o pessoal tem essa dificuldade de ir até a cidade para conseguir o atendimento, então, esse mutirão aqui na comunidade facilita muito”.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto em que aparecem, de costas, dois atendentes da Justiça Eleitoral, sentados atrás de mesas, com computadores em cima, em uma sala de aula. À frente deles, aparecem a corregedora regional eleitoral e o juiz eleitoral, de pé, e uma eleitora sentada em frente ao atendente, e atrás aparecem algumas pessoas aguardando atendimento.

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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