O proprietário do estabelecimento comercial, que funcionava como abatedouro e frigorífico ilegal de pescado, alvo de uma operação conjunta deflagrada pela Polícia Civil, Vigilância Sanitária de Cuiabá e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, nesta sexta-feira (12.04), foi autuado em flagrante por crime ambiental, sendo também representado pela suspensão da atividade pela suspensão do exercício da atividade financeira.
As equipes da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e fiscais da Vigilância Sanitária e do Indea estiveram no local, onde foi encontrado o frigorífico de peixes funcionando em condições precárias e impróprio para o consumo humano.
No local, que também funcionava como restaurante e peixaria, foram encontradas diversas irregularidades, inicialmente por funcionar em área de preservação permanente. No interior do estabelecimento, onde funcionava o frigorífico e abatedouro de peixes, foi encontrado pescado ao chão de câmaras frias em meio a sujeiras, restos de peixes, recipientes sujos de sangue, além de larvas e insetos vivos e mortos.
Que além das irregularidades no estabelecimento, também observou-se descarte de resíduos do pescado em um córrego que passa nas imediações.
Segundo o delegado da Dema, Caio Fernando Alvares Albuquerque, mesmo diante das diversas irregularidades constatadas, a peixaria estava em pleno funcionamento.
“Além do estabelecimento funcionar em região de área de preservação permanente e sem a devida permissão, mantém pescado em depósito, em estoque, pronto à venda, seja para consumo no próprio local seja para entrega, sem a mínima condição de higiene. Mesmo ciente da absoluta imprestabilidade do pescado, o proprietário, pouco importando, mantinha-o para pronto consumo humano”, disse o delegado.
Diante das evidências, o proprietário do establecimento foi conduzido à Dema, onde foi autuado pelos crimes previstos no artigo 60 e 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), e artigo 7, inc. IX da Lei no 8.137/1990, sendo também representando pela suspensão da atividade desenvolvida pelo autuado.
A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor instaurou procedimento preliminar para investigar se o pescado abatido e armazenado no local estava impróprio para o consumo humano e, sendo constatado o crime contra as relações de consumo, os responsáveis pela empresa responderão a inquérito policial com pena de prisão que pode chegar a cinco anos e multa.
O pescado apreendido no local foi encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso para ser utilizado na alimentação de animais sob os cuidados daquela secretaria.
O Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) intensifica as ações de policiamento e fiscalização das rodovias estaduais durante o feriado de Corpus Christi. As ações serão desenvolvidas a partir desta quarta-feira (3.6), nas rodovias da Baixada Cuiabana e Região Sul, até a próxima segunda-feira (8).
O trabalho de policiamento do Batalhão de Trânsito será reforçado nas rodovias: MT-010 (entre Cuiabá à Acorizal), MT-040 (que liga Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço), MT-251 (que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães) e MT-130 (entre Rondonópolis e Primavera do Leste), além das principais vias urbanas de toda a Região Metropolitana da Capital.
As equipes policiais realizam trabalho preventivo e ostensivo, em pontos de parada ao longo das estradas, com a realização de abordagens, buscas, checagens, testes de etilômetro e locais para orientação aos condutores.
As abordagens também constituirão buscas por produtos ilícitos, como armas e drogas, além de cumprimento de mandados de foragidos da Justiça e prisões em flagrante, caso necessário.
O comandante do Batalhão de Trânsito, tenente-coronel Fábio Ricas, explica a importância da fiscalização intensa devido a alta circulação de veículos proporcionada pelo feriado, em Mato Grosso.
“É um feriado prolongado longo, de quatro dias, onde é maior ainda a movimentação de veículos que deixarão as cidades e partirão para as estradas seja por viagens ou ida e volta no mesmo dia. Para isso, estamos com atenção especial voltada, principalmente, para a segurança da população, orientando e fiscalizando para que não haja acidentes e para com que as pessoas possam ir e voltar para casa em tranquilidade”, destaca.
“Ressaltamos que é expressamente proibido dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas, pois além das infrações e crime, isso coloca diretamente a vida do condutor e dos demais passageiros que ele transporta em risco. Também é importante que o condutor verifique para que as condições do veículo estejam adequadas antes da viagem e sair de casa sem pressa na para evitar imprevistos e acidentes”, orienta o tenente-coronel Fábio.
Além disso, a Polícia Militar também estará presente em todas as regiões do Estado, realizando a fiscalização nas rodovias MT-100 (no trecho de Barra do Garças a Pontal do Araguaia); MT-170 (Juína e Castanheira) e MT-242 (entre Sorriso e Ipiranga do Norte), entre outras.
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