Mato Grosso

Governo de Mato Grosso compra o prédio da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso comprou o prédio da Santa Casa de Cuiabá nesta quarta-feira (03.6), após realizar a transferência de R$ 30 milhões à Justiça do Trabalho. O valor será destinado ao pagamento de credores trabalhistas da antiga Sociedade Beneficente Santa Casa.

A conclusão do processo ocorreu após a União não manifestar interesse na compra do imóvel dentro do prazo legal para exercício do direito de preferência.

Com a formalização da compra, o Estado garante a continuidade dos atendimentos prestados na unidade hospitalar e avança no planejamento para ampliação da assistência especializada ofertada à população mato-grossense.

A proposta de aquisição do imóvel foi apresentada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), e posteriormente considerada apta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT). A oferta também recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa.

“A Santa Casa é um patrimônio dos mato-grossenses e da Baixada Cuiabana. Estamos dando uma solução definitiva para um problema que se arrasta há muitos anos. Graças às medidas adotadas nos últimos sete anos e cinco meses, Mato Grosso hoje tem capacidade de investir, fazer e resolver desafios históricos, garantindo que a Santa Casa continue atendendo a população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

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Segundo o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, a efetivação da compra garante segurança jurídica para a continuidade dos serviços e permite a execução do planejamento estruturado para a unidade.

“A efetivação da compra da Santa Casa representa um marco importante para a saúde pública de Mato Grosso. Concluímos todas as etapas necessárias para garantir que essa estrutura passe definitivamente a integrar o patrimônio do Estado e isso nos dá segurança jurídica para executar um planejamento que prevê a ampliação da assistência especializada, com novos serviços, mais leitos e uma rede de cuidados voltada às necessidades da população”, afirmou o gestor.

A Santa Casa de Cuiabá fechou as portas em 2019, após falência da administração filantrópica e acúmulo de dívidas trabalhistas. Contudo, ainda em 2019, o Governo de Mato Grosso fez a requisição administrativa do prédio e inaugurou o Hospital Estadual Santa Casa no local, considerado o primeiro hospital do Estado na Capital, que funciona até os dias atuais.

Deste então, o Estado já investiu cerca de R$ 35 milhões para utilização e manutenção da estrutura da Santa Casa. Somados aos R$ 30 milhões destinados à aquisição definitiva do imóvel, os investimentos estaduais relacionados à Santa Casa chegam a aproximadamente R$ 65 milhões.

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Plano operativo

Juntamente com a proposta de aquisição do imóvel, a Secretaria de Estado de Saúde apresentou um plano operativo para o Hospital Estadual Santa Casa, estruturado em seis eixos estratégicos: home care e desospitalização, cuidados paliativos, central de diagnóstico, ampliação dos serviços de oncologia e nefrologia, hospital-dia com cirurgias gerais e ambulatórios especializados, além da implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

O cronograma elaborado pela SES contempla a manutenção e ampliação dos atendimentos em nefrologia, oncologia, ambulatórios e cirurgias, além da implantação gradual dos novos serviços previstos para a unidade.

Com a aquisição definitiva do imóvel, o Estado consolida a Santa Casa como patrimônio público voltado ao fortalecimento da rede estadual de saúde e à ampliação da assistência especializada ofertada à população.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT doa mobiliários e equipamentos ao Instituto Social Jejé de Oyá

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, na manhã desta quarta-feira (5), a entrega de mobiliários e equipamentos doados ao Instituto Social Jejé de Oyá (ISJO), organização sem fins lucrativos sediada em Cuiabá que atua na promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social. A doação foi viabilizada pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico. Foram destinados ao instituto bens considerados inservíveis para o MPMT, mas em condições de uso, incluindo computadores, monitores, impressora, mesas, cadeiras, sofás e bebedouros. O conjunto de itens doados está avaliado em cerca de R$ 9 mil.O diretor-presidente do Instituto Social Jejé de Oyá, Sávio de Brito Costa, explicou que a entidade encaminhou um ofício ao procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, solicitando apoio para fortalecer o trabalho realizado pela instituição. “Encaminhamos um ofício solicitando a doação de móveis para atender a parte administrativa e os projetos do instituto. O procurador encaminhou a demanda para os procedimentos internos e, após todo o trâmite legal, recebemos o retorno para providenciar a documentação e assinar o termo de doação. Hoje estamos recebendo esse material com muita gratidão”, relatou.Sávio Costa destacou que os equipamentos serão fundamentais para ampliar e qualificar os serviços prestados. “Esse material será muito útil para nós, tanto para a parte administrativa quanto para os projetos que executamos. O instituto é uma ONG, um ponto de cultura, uma cozinha solidária e também um museu LGBT. Desenvolvemos ações de acolhimento, alimentação, atividades culturais, qualificação profissional, oficinas, atendimento médico, psicológico e terapias para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade. Tudo isso será beneficiado com essa doação”, afirmou.O diretor-presidente também agradeceu ao Ministério Público pela iniciativa. “Todos os equipamentos que temos hoje foram recebidos por meio de doações e ainda não conseguiam suprir todas as nossas necessidades. Agora teremos um espaço mais organizado, estruturado e acolhedor para quem busca nossos serviços. Quero agradecer ao MPMT e ao procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira por esse apoio”, disse.Para o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, a ação reforça o compromisso institucional com a cidadania e a promoção dos direitos humanos. “O Instituto Social Jejé de Oyá tem um papel relevante no acolhimento e na promoção da inclusão da população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, desenvolvendo ações que transformam vidas e ampliam o acesso a direitos. É motivo de satisfação saber que esses equipamentos contribuirão para fortalecer uma instituição que atua diretamente na proteção de minorias e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, ressaltou.A iniciativa contou com o envolvimento e participação de diversos setores do MPMT, entre eles a Subprocuradoria-geral de Justiça Administrativa, Diretoria-Geral, Departamento de Apoio Administrativo (DAA), Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) e Departamento de Aquisições (DAQ). Sobre o instituto – Fundado em 2023, o Instituto Social Jejé de Oyá atua na defesa e promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+, oferecendo acolhimento, apoio psicossocial, ações de qualificação profissional, atividades culturais, iniciativas de saúde e projetos voltados à inclusão social e ao fortalecimento da cidadania. A entidade tem como missão promover a dignidade, a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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