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Corregedoria expande para Tangará da Serra sistema eletrônico de distribuição de mandados

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Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso expande, de maneira experimental, a implantação do Sistema Mandamus, que tem como objetivo principal automatizar processos e distribuir eletronicamente mandados, proporcionando maior agilidade e eficiência no cumprimento das diligências judiciais realizadas pelos oficiais de justiça. Desta vez, a inovação foi disponibilizada para a Comarca de Tangará da Serra.
 
O juiz diretor do Fórum de Tangará, Diego Hartmann, recebeu o assessor de Projetos de Inovação do Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Poder Judiciário, Pablo Marquesi, quinta-feira (21), que fez a apresentação do Sistema Mandamus à diretoria do Foro e aos oficiais da comarca. Logo em seguida, os oficias, servidores responsáveis pelo cumprimento das diligências judiciais, começaram a ser cadastrados para usar o aplicativo.
 
Para o magistrado a implementação do Sistema Mandamus na Comarca representa um avanço significativo na modernização dos processos judiciais, garantindo maior segurança, transparência e efetividade no cumprimento das decisões judiciais, e consequentemente, contribuindo para uma duração razoável do processo, conforme as expectativas da sociedade.
 
O Projeto Mandamus, sob a supervisão da Corregedoria-Geral da Justiça, começou a funcionar Mato Grosso em julho de 2023. O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e disponibilizado a TJMT por meio de uma parceria. “Agradeço o desprendimento do Judiciário de Roraima, que não poupou esforços para disponibilizar e efetivar essa integração. A atitude contribui com a instalação e adequação do sistema que atenderá de forma ágil e eficiente a prestação jurisdicional mato-grossense”, declarou o corregedor.
 
O sistema foi inicialmente implantado nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Porto Alegre do Norte e Sorriso. Em uma segunda fase, o Mandamus foi implantado na Comarca de Poconé e agora chega a Tangará. “Fomos o judiciário pioneiro no Brasil a integrar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao Sistema Mandamus, disponibilizando a ferramenta aos oficiais de Justiça. Nessa fase experimental, a meta é de depurar possíveis instabilidades e coletar informações que possam contribuir com o aprimoramento da plataforma”, destacou Juvenal Pereira da Silva.
 
Funcionamento – O funcionamento do Mandamus é simples e eficiente: quando o oficial de justiça localiza a pessoa alvo do mandado, utiliza seu smartphone para acessar o mandado e os documentos relacionados ao processo. Após a leitura do conteúdo, a assinatura da pessoa é coletada diretamente na tela do dispositivo. Por fim, o mandado é impresso em uma mini-impressora portátil, contendo todas as informações necessárias para acessar o processo.
 
Ao concluir a diligência, uma certidão é gerada automaticamente. Caso sejam necessárias informações adicionais além do padrão, o oficial pode digitá-las no celular. A certidão é então assinada eletronicamente e anexada ao sistema de processamento eletrônico, permitindo que as partes envolvidas e o juiz tenham conhecimento imediato do resultado.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto colorida. Pessoas estão reunidas em uma sala. Alguns estão sentados à mesa e outros em pé. Na cabeceira da mesa estão o assessor de Projetos de Inovação e o juiz diretor do foro.
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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