Tribunal de Justiça de MT

Judiciário estadual e parceiros realizam 7ª edição do Mutirão Ambiental em Cuiabá

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e outras instituições, realiza a 7ª edição do Mutirão Ambiental de 1º Grau, entre os dias 15 e 19 de setembro de 2025, em Cuiabá. O evento será realizado no Complexo dos Juizados Especiais, das 8h às 18h, com o objetivo de agilizar a solução de conflitos ambientais por meio da conciliação.
A iniciativa busca resolver infrações ambientais sem a necessidade de judicialização, priorizando acordos que preveem medidas de compensação e recuperação ambiental, além do pagamento de multas. Dessa forma, os responsáveis por infrações ambientais assumem compromissos efetivos para reparar os danos causados, fortalecendo a cultura de responsabilidade socioambiental em Mato Grosso.
Nesta edição, serão analisados 279 procedimentos administrativos, distribuídos em seis salas de audiências, onde magistrados, representantes da Sema e demais órgãos parceiros atuarão de forma integrada.
“Ao estimular soluções consensuais, o mutirão une celeridade processual, reparação dos danos e preservação dos recursos naturais, garantindo que a Justiça e a sociedade caminhem lado a lado na proteção do meio ambiente”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, ao destacar a importância do mutirão para a efetividade das políticas ambientais.
Instituições parceiras – Além do TJMT e da Sema-MT, participam desta edição do mutirão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT); Polícia Judiciária Civil (PJC-MT); Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).
O trabalho conjunto dessas instituições reforça o compromisso com a preservação ambiental, assegurando a efetividade dos acordos firmados e a redução do acervo de processos judiciais.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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