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Especialistas convocados pelo IICA analisam impactos da volatilidade dos preços internacionais de alimentos e fertilizantes na segurança alimentar da América Central

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Nesses países, a volatilidade dos preços internacionais de alimentos e fertilizantes, seu impacto nos mercados nacionais da América Central e no aumento dos níveis de insegurança alimentar, devido às múltiplas crises do contexto mundial, tornam imperativa a existência de políticas inovadoras para fortalecer a resiliência dos sistemas agroalimentares e que contribuam para a segurança alimentar e nutricional da região.

Quanto a isso concordaram mais de 20 especialistas que participaram do workshop “Segurança alimentar e agricultura: Uma análise da transmissão de preços de alimentos e fertilizantes na América Central”, organizado pelo Banco Mundial e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em um esforço conjunto por abordar e buscar soluções para os desafios críticos da segurança alimentar e da resiliência agrícola na América Central.

Reunidos na sede central do IICA, em São José, Costa Rica, participaram, entre outros, o Vice-Ministro de Agricultura da Guatemala, Nick Kenner Estrada; a Vice-Ministra de Desenvolvimento Econômico de Honduras, Cinthya Arteaga; o Diretor Geral do IICA, Manuel Otero; diretores encarregados pela elaboração e implementação de políticas da Costa Rica, El Salvador e Panamá; o Líder de Programas do Banco Mundial (BM), David Tréguer; e representantes de instituições regionais, como o Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), a Secretaria Executiva do Conselho Agropecuário Centro-Americano (SECAC) e o Banco Centro-Americano de Integração Econômica (BCIE).

Durante o evento foi enfatizado que a região teve um retrocesso significativo de 15 anos nos níveis de pobreza e de fome. Foi exposto que na América Latina e no Caribe 82 milhões de pessoas vivem em pobreza extrema, enquanto 43,2 milhões passam fome (16% da população), em um contexto em que a inflação anual de alimentos tem superado 6% na região. Além disso, a inflação de preços dos alimentos tem superado a inflação geral, segundo o índice de preços ao consumidor.

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No encontro foram compartilhadas perspectivas e se propôs o compromisso de trabalhar de forma conjunta em prol de soluções sustentáveis e equitativas que permitam diminuir esses números, para o que a colaboração regional e internacional é fundamental.

“A recente inflação de preços de alimentos tem afetado profundamente os produtores e consumidores, especialmente nas comunidades rurais, onde as flutuações de preços agrícolas e de fertilizantes têm alterado as margens de lucro. É vital analisar as respostas governamentais perante as flutuações de preços de alimentos e sua efetividade; precisamos defender políticas inovadoras que fortaleçam a resiliência de nossos sistemas agroalimentares e contribuam para a segurança alimentar e nutricional”, mencionou o Diretor Geral do IICA, Manuel Otero.

Além disso, durante o evento se ressaltou que a inflação dos preços internos dos alimentos na América Central não é promovida pelos movimentos dos preços nos mercados internacionais e que a crise da segurança alimentar na região parece obedecer mais a considerações internas: um desafio chave para a sub-região será restabelecer a eficiência de seus mercados internos e criar políticas eficientes e mecanismos resilientes a longo prazo.

“Nos últimos anos, todos os países América Central têm experimentado um agravamento dos indicadores de segurança alimentar, e a urgência da crise demanda respostas imediatas, mas também é crucial adotar medidas a longo prazo que fortaleçam a resiliência da região. No Banco Mundial estamos comprometidos a colaborar na reorientação de políticas públicas que promovam a competitividade, a eficiência e a resiliência dos mercados internos, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável e inclusivo da região”, disse o Líder de Programas do Banco Mundial, David Tréguer.

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Os participantes do workshop ressaltaram a tenacidade dos agricultores da região e do setor agroalimentar, bem como a importância de continuar apoiando a agricultura como eixo central para o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e a estabilidade econômica dos países da região.

Também, foram compiladas ações e recomendações de políticas das nações centro-americanas representadas, para pensar em uma agenda de pesquisa para bens públicos que permitam mudar a realidade atual da insegurança alimentar.

“No curto prazo, o que pensamos do plano setorial do Ministério de Agricultura são cinco objetivos: aumentar a produtividade, a disponibilidade, o acesso físico e econômico a alimentos, facilitar o acesso à infraestrutura produtiva e à inovação tecnológica, promover cadeias de valor inclusivas, promover a gestão sustentável dos recursos naturais e facilitar os serviços especializados para a questão de alimentos inócuos”, explicou o Vice-Ministro da Agricultura da Guatemala, Nick Kenner Estrada.

“Internamente temos muito o que fazer e corrigir, há programas de assistência e de extensão que estão sendo articulados, a forma como apoiamos a produção e que essa produção seja comercializada de modo eficiente, sem que haja distorções que se reflitam nos preços finais para o consumidor, todo o enfoque de MEPEs, conexão com políticas industriais, focar na potencialização interna”, concluiu a Vice-Ministra de Desenvolvimento Econômico de Honduras, Cinthya Arteaga.

O workshop “Segurança alimentar e agricultura: Uma análise da transmissão de preços de alimentos e fertilizantes na América Central”, faz parte dos esforços conjuntos entre o Banco Mundial e o IICA para transformar os sistemas alimentares, garantir um futuro alimentar seguro e nutritivo para todos e abordar as causas fundamentais da insegurança alimentar na América Central.

Fonte: IICA

Fonte: Portal do Agronegócio

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Temporal com granizo no Sul de Minas gera direitos imediatos ao produtor rural; veja orientações jurídicas

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O temporal com forte queda de granizo que atingiu os municípios de Boa Esperança, Campo do Meio e cidades do Sul de Minas Gerais no dia 30 de maio provocou danos significativos ao setor produtivo rural. Em aproximadamente 30 minutos, a tempestade causou alagamentos, destruição parcial de lavouras de café, queda de postes, prejuízos em imóveis e interrupção no fornecimento de energia elétrica.

Diante do cenário de perdas, especialistas alertam que os produtores afetados possuem direitos garantidos em diferentes frentes legais — como seguro rural, crédito agrícola e contratos de comercialização — que precisam ser acionados com urgência para evitar prejuízos ainda maiores.

Seguro rural garante cobertura para eventos como granizo

De acordo com o advogado Vinícius Souza Barquette, especialista em agronegócio e atuação em casos de frustração de safra no Sul de Minas, o granizo é um evento expressamente coberto nas apólices de seguro agrícola, conforme estabelece o marco legal do setor.

A legislação vigente reforça a obrigatoriedade de clareza nas cláusulas contratuais, incluindo riscos cobertos e exclusões, além de impedir a rescisão unilateral por parte das seguradoras e estabelecer prazos definidos para análise e pagamento de indenizações.

Segundo o especialista, após a comunicação do sinistro, a seguradora tem até 30 dias para se manifestar sobre a cobertura e mais 30 dias para efetuar o pagamento após a conclusão da regulação.

Comunicação imediata do sinistro é essencial

Barquette destaca que a primeira medida do produtor deve ser a comunicação imediata do sinistro à seguradora, de forma formal e documentada. Também recomenda o registro detalhado dos danos antes de qualquer intervenção na área atingida.

“É fundamental fotografar e filmar toda a área afetada e comunicar o sinistro imediatamente. A demora nessa etapa é um dos principais motivos utilizados pelas seguradoras para negar indenizações”, alerta o advogado.

O especialista também orienta a contratação de laudos agronômicos independentes para avaliação dos danos, além da preservação de notas fiscais de insumos e equipamentos atingidos.

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Outro ponto de atenção é a assinatura de termos de quitação sem assessoria jurídica, prática que pode encerrar definitivamente o direito de contestação sobre valores pagos.

Crédito rural pode ser prorrogado em caso de perda de safra

No campo do crédito rural, produtores que comprovarem perdas decorrentes de eventos climáticos têm direito à prorrogação dos financiamentos nas mesmas condições originais, sem necessidade de novos contratos ou encargos adicionais.

A medida é respaldada por legislação específica do crédito agrícola e consolidada pela jurisprudência dos tribunais superiores, que reconhecem a prorrogação como direito do produtor quando preenchidos os requisitos técnicos.

O pedido deve ser formalizado junto à instituição financeira antes do vencimento das parcelas, acompanhado de laudo de frustração de safra.

Segundo Barquette, é comum que bancos ofereçam renegociações em condições menos favoráveis, sem informar o direito à prorrogação. Nesses casos, há possibilidade de contestação administrativa e judicial, inclusive com pedido de suspensão de cobranças e de negativação do produtor.

Contratos de venda antecipada exigem análise imediata

Um dos pontos mais sensíveis envolve os contratos de venda antecipada de café e outras culturas. De acordo com o advogado, esses acordos são, em regra, classificados como contratos aleatórios, o que limita a possibilidade de revisão em caso de perdas climáticas.

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No entanto, ele ressalta que cada contrato deve ser analisado individualmente, especialmente em relação a cláusulas de força maior e penalidades previstas.

“É essencial notificar os compradores por escrito e avaliar as cláusulas contratuais antes de qualquer reconhecimento de inadimplência. Uma ação precipitada pode comprometer a defesa jurídica do produtor”, explica.

O especialista também aponta que situações de eventos climáticos extremos ou multas consideradas desproporcionais podem abrir espaço para discussões jurídicas específicas.

Documentação do evento é decisiva para defesa do produtor

Em todos os casos, a documentação do evento climático é considerada fundamental para embasar pedidos administrativos ou judiciais. Entre os registros recomendados estão fotos georreferenciadas, boletins meteorológicos, registros do Corpo de Bombeiros, depoimentos de vizinhos e eventual decreto de emergência emitido pelo município.

“O Direito oferece instrumentos reais de proteção ao produtor rural, mas a efetividade dessas garantias depende de ação rápida, organização documental e assessoria especializada”, conclui o advogado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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