Cuiabá

Demilson recorre ao TCE para anular audiência pública que aumentou a taxa de água e esgoto

Publicado em

11/03/2024
Demilson recorre ao TCE para anular audiência pública que aumentou a taxa de água e esgoto
O vereador Demilson Nogueira (PP) entregou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo uma representação de natureza externa com notícia de irregularidades com pedido de anulação da audiência pública que majorou a taxa de serviços de água e esgoto em 8,8 %.
O parlamentar argumenta na peça que não foi oportunizado que a população cuiabana, de modo geral, participasse das deliberações lá ocorridas, conforme roga o próprio contrato de concessão firmado entre a empresa Águas Cuiabá com o município.
De acordo com o vereador, na transmissão feita através do Youtube foi possível comprovar que participaram apenas dos servidores das duas empresas (Águas Cuiabá e ARSEC).
“Participaram da solenidade somente os servidores da ARSEC, juntamente com os servidores da Águas Cuiabá, de modo que não houve convocação e a devida publicidade, pelo menos de maneira regular dos representantes das associações de moradores dos bairros da capital”, afirmou o vereador.
&nbspNo pedido Demilson solicita ao TCE que seja determinado que a ARSEC encaminhe a lista de presentes na audiência pública realizada no dia 22 de fevereiros deste ano&nbsp e seja pleiteada em caráter liminar a anulação da supramencionada audiência pública realizada pela ARSEC no último dia 22 de janeiro de 2024, por falta de legitimidade em razão da ausência de quórum qualificado, ausência do conselho regulatório da empresa, bem como em virtude da violação ao princípio da publicidade dos atos públicos.
“Pedimos que seja determinada a sustação/ cancelamento/ anulação dos efeitos do reajuste deliberado em percentual de 8.8%, referente a taxa de serviço”, concluiu o vereador.
Reajuste na tarifa
O reajuste da tarifa dos serviços de água e esgoto será 8,85% em relação ao ano de 2023. A tarifa residencial mínima atual é de R$ 4,32 para as unidades que consomem até 10 metros cúbicos por mês de água. Contudo, as unidades que excedem os 50 metros cúbicos são taxadas em R$ 14,33.
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Com o aumento, esses valores devem saltar para R$ 4,70 e R$ 15,59. Além disso, é importante ressaltar que a taxa de esgoto é equivalente a 90% da tarifa cobrada sobre o consumo de água. Dessa forma, quanto mais água consumir, maior a taxa de esgoto, o que contribui para o aumento da conta no fim do mês. Lembrando que o aumento da taxa foi proposto pela Águas Cuiabá e acatado pela Arsec.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

CCI Aideê Pereira celebra 27 anos com Baile Retrô e programação cultural nesta terça-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, promove um Baile Retrô em comemoração aos 27 anos de implantação do Centro de Convivência de Idosos (CCI) Aideê Pereira do Nascimento, no bairro Novo Horizonte. A atividade integra a programação do Mês da Pessoa Idosa e reúne os frequentadores do espaço em uma manhã de confraternização e fortalecimento de vínculos, nesta terça-feira (6).

A programação começa às 8h, com a abertura oficial, seguida pelo início do baile, às 8h30. Às 9h, será servido o café da manhã. Na sequência, às 9h30, haverá a composição da mesa e a fala das autoridades. Às 10h, os idosos poderão acompanhar uma apresentação do coral, enquanto o baile segue animando a manhã.

Às 10h30, a programação seguirá com uma apresentação de siriri, seguida de mais um momento de baile. Às 11h, haverá uma apresentação de flashback. O aniversário será celebrado oficialmente às 11h15, com o momento de parabéns. Às 11h30, os participantes terão almoço, acompanhado de mais música e dança. O encerramento está previsto para as 13h.

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O CCI Aideê Pereira do Nascimento foi implantado oficialmente em 1º de outubro de 1999, no bairro Novo Horizonte, durante a gestão do então prefeito de Cuiabá, Roberto França Auad. Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, celebrar o aniversário do CCI dentro da programação do Mês da Pessoa Idosa é uma forma de reconhecer a trajetória dos idosos e valorizar os espaços de convivência mantidos pelo município.

“A gestão do prefeito Abilio Brunini tem trabalhado para valorizar cada vez mais a pessoa idosa, garantindo espaços onde ela possa conviver, participar e se sentir acolhida. O Mês da Pessoa Idosa é um momento de celebrar a vida e a trajetória de um local que se consolidou como ponto de encontro, convivência e integração. Comemorar os 27 anos do CCI Aideê Pereira é reconhecer a importância de todos que contribuem para construir essa história”, destacou Hélida.

Atualmente, quatro Centros de Convivência para Idosos (CCIs) são administrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. No levantamento realizado de janeiro a agosto de 2026, 1.108 idosos foram atendidos nas atividades dos CCIs, enquanto outros 196 são acompanhados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) nos CRAS, totalizando 1.304 idosos acompanhados pela rede.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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