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Mapa Publica Nova Lista de Marcas de Café Torrado Impróprias para Consumo

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou a desclassificação de 16 marcas de café torrado, consideradas impróprias para consumo devido à presença de impurezas ou elementos estranhos acima do permitido pela Portaria nº 570/2022. As empresas responsáveis deverão recolher os produtos após a análise dos laudos laboratoriais e serem notificadas sobre os resultados. Esta medida está amparada pelo artigo 29-A do Decreto 6.268/2007, que exige o recolhimento de produtos em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação.

Os consumidores que adquiriram esses produtos são aconselhados pelo Mapa a interromper o consumo e podem solicitar a substituição dos mesmos, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso encontrem essas marcas à venda, é solicitado que informem imediatamente o canal oficial Fala.BR, fornecendo detalhes do estabelecimento e endereço onde o produto foi comprado.

A fiscalização do café torrado e moído no mercado interno é realizada pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária. “Após a Operação Valoriza, realizada em março de 2024, onde houve fiscalizações intensivas de café torrado por duas semanas, o Mapa continuou com fiscalizações de rotina e atendimento às denúncias feitas por cidadãos via plataforma Fala.BR”, explicou Ludmilla Verona, coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal.

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Estas ações fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), que visa reduzir fraudes e promover a regularidade de estabelecimentos produtores. A adição de matérias estranhas ao café é considerada uma fraude que prejudica o consumidor, razão pela qual o produto foi incluído nas ações do programa.

Dicas para o Consumidor

Como o café torrado é moído, fraudes podem ser indetectáveis a olho nu. A atuação dos auditores fiscais federais agropecuários e técnicos de fiscalização agropecuários é essencial para garantir a qualidade e segurança dos produtos no mercado.

Os consumidores devem verificar se os estabelecimentos torrefadores estão devidamente registrados no Mapa. É aconselhável evitar produtos com preços muito abaixo do padrão e desconfiar de sabores e aromas inadequados, pois um café de qualidade deve ter características agradáveis.

Veja quais marcas e lotes não devem ser consumidos:

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Programação em Cuiabá marca o Dia Nacional da Libras com debates sobre políticas públicas

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Em celebração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma programação voltada à acessibilidade e à valorização da comunidade surda. Com o tema “Cuiabá que fala com as mãos: Libras é inclusão, é direito e é comunicação”, o evento reuniu gestores, educadores e representantes do segmento para discutir políticas públicas e práticas inclusivas.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e contou com palestras e apresentações que destacaram a Libras como instrumento de cidadania. Participaram o secretário adjunto da pasta, Andrico Xavier, o vereador Dilemário Alencar e profissionais da educação especial.

Durante a programação, foi abordada a ampliação de ações intersetoriais no município, com destaque para o mapeamento de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de acessibilidade. A proposta inclui estratégias educacionais que considerem a língua de sinais como primeira língua para estudantes surdos.

O secretário adjunto de Inclusão, Andrico, destacou o avanço na construção de políticas específicas para a comunidade surda, especialmente na área educacional. “A Libras é a língua materna da pessoa surda. O município tem trabalhado para fortalecer esse direito, com ações integradas e o projeto de uma escola bilíngue, para garantir um ambiente adequado de aprendizagem e convivência”, afirmou.

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Apresentação em Libras

A programação também contou com participação musical de alunas do Programa Simininas, da unidade do bairro São Isabel, que iniciaram recentemente o aprendizado em Libras.

A educadora Maria Rosa de Andrade Martins, conhecida como Tia Rosinha, responsável pelo grupo, explicou o processo de inclusão da linguagem no cotidiano das alunas.

“Em poucos dias, elas já conseguiram desenvolver sinais básicos e se apresentaram com segurança. A aceitação foi muito positiva, e a proposta é ampliar essa prática ao longo do ano”, pontuou.

No campo legislativo, o evento também reforçou marcos já instituídos no município, como a Lei nº 6.710/2021, que criou o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras. A legislação integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso à comunicação nos serviços públicos.

O vereador Dilemário Alencar ressaltou a necessidade de continuidade das políticas de inclusão. “É fundamental garantir o acesso à comunicação em espaços públicos e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência. A inclusão precisa estar presente na educação, na saúde e no mercado de trabalho”, disse.

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A programação incluiu ainda palestra do professor Luiz Dinarte Faria, reconhecido como o primeiro professor de Libras em Mato Grosso capacitado pelo Ministério da Educação, em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

Ao final, o evento reforçou a importância da Libras como ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais acessível, destacando o papel do poder público na promoção de políticas que garantam o direito à comunicação e à inclusão social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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