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CNA lança plataforma de denúncia anônima contra invasão de terras

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou, na quarta (21), um canal de denúncia anônima para os produtores rurais denunciarem casos de invasões de propriedade.

A plataforma foi anunciada durante reunião da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, que reuniu representantes das Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados.

De acordo com o presidente da comissão e do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, o objetivo da plataforma é estabelecer um canal direto com o produtor e qualificar o monitoramento de invasões de terras que já é feito pela CNA, federações e sindicatos.

“Não existe invasão legítima, legalizada ou permitida. Invasão de terra é crime. Portanto, a CNA defende a garantia do direito de propriedade, pois é a base para o produtor rural brasileiro trabalhar com tranquilidade e segurança jurídica”, disse Bertoni.

No formulário, o denunciante tem a opção de inserir o nome, e-mail, telefone, área do imóvel invadido e informações adicionais (endereço, ponto de referência). Caso a denúncia seja anônima, as informações exigidas são o nome da fazenda invadida, município e estado, qual movimento ou grupo que invadiu e a data do ocorrido.

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Para fazer uma denúncia anônima de invasão de propriedade rural, clique no link https://cnabrasil.org.br/invasaodeterras e preencha as informações sobre o imóvel invadido.

Além do lançamento da plataforma, os integrantes da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA discutiram o plano de ação do colegiado para 2024 com os desafios e soluções das demandas do setor.

O assessor técnico José Henrique Pereira apresentou os principais temas que estarão na pauta da comissão em 2024 são: regularização fundiária; garantia do direito de propriedade e segurança no campo; retificação de títulos em faixa de fronteira; reforma agrária; demarcação de territórios quilombolas e de terras indígenas; integração cadastral/tributação e demarcação de terrenos marginais e de marinha.

As ações no STF sobre as questões relativas à Lei 14.701/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, também foram debatidas no encontro. O diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, explicou que a entidade defende a aplicabilidade da Lei do marco temporal para garantir a segurança jurídica no campo e a produção de alimentos do país.

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Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

Fonte: Portal do Agronegócio

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Cuiabá convoca 63 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

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A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta quarta-feira (24) a 28ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 04/2025/GS/SME. A medida reforça o atendimento da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2026, com a contratação temporária de profissionais que atuarão nas unidades educacionais do município.

Ao todo, estão sendo convocados 63 candidatos para os cargos de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física e TMIE – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG).

Os editais de convocação somam nove documentos publicados na edição suplementar da Gazeta Municipal nº 1190, de 28 de agosto de 2025.

Os convocados devem realizar cadastro e enviar a documentação exigida por meio do sistema eletrônico da Prefeitura. Além disso, é obrigatório o comparecimento presencial à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, Bairro Bandeirantes, conforme as datas e os horários estabelecidos nos editais. A atribuição das vagas está prevista para o dia 26 de junho de 2026, às 14h.

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Os documentos que devem ser enviados digitalizados, conforme os editais, são RG, CPF, título de eleitor, PIS ou Pasep, certificado de reservista, comprovante de conta corrente no Banco do Brasil, quando houver, comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.

O não cumprimento das etapas, seja pela ausência no horário definido ou pela falta de documentação, resultará na eliminação do candidato, sem possibilidade de segunda chamada. Nesse caso, será convocado o próximo classificado.

A Secretaria Municipal de Educação orienta os candidatos a lerem atentamente os editais para evitar inconsistências no processo. Também informa que atrasos podem implicar reposicionamento para o final da lista de chamamento, enquanto o comparecimento fora do horário previsto pode resultar em eliminação.

O processo seletivo, realizado em 2025, ofertou 1.985 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva, contemplando profissionais de níveis médio e superior. As contratações têm caráter temporário e visam atender à necessidade excepcional da rede pública, especialmente para substituição de servidores efetivos.

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Confira abaixo os editais de convocação:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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