As primeiras 70 famílias contempladas com subsídios do programa SER Família para a aquisição da casa própria no Condomínio Cidade Bela, em Nova Mutum, assinaram o contrato que garante a posse do imóvel, assim que a obra estiver concluída. As moradias fazem parte do programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e executado pelo Governo de Mato Grosso.
As famílias receberam R$ 15 mil do Governo do Estado, por meio da MT Participações e Projetos S/A (MT Par), para financiar a entrada, além de benefícios da prefeitura e do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
A primeira-dama Virginia Mendes destacou que o programa, além de garantir moradia às famílias, vai trazer prosperidade para toda a região.
“O SER Família Habitação é mais que um programa, ele simboliza a dignidade das famílias mato-grossenses que ainda não têm casa própria. Além da moradia, é uma mola propulsora na economia do nosso Estado, beneficiando o comércio local e garantindo a geração de emprego e renda, e esse é o verdadeiro papel do social. Que Deus abençoe cada família que já deu o primeiro passo para garantir o seu lar”, afirmou.
O programa na modalidade entrada facilitada vai atingir um grupo de trabalhadores que possui renda, querem pagar pelo imóvel, mas não conseguem juntar dinheiro suficiente para dar a entrada, de acordo com o presidente da MT Par, Wener dos Santos. “São famílias que vão sair do aluguel e, em algumas cidades, ter a chance de ter uma casa ou apartamento, com prestações abaixo do valor de mercado e em parcelas acessíveis”, pontuou.
Obras para construção dos primeiros blocos já foi iniciada Foto: Caroline Rodrigues/MT Par
A dona de casa Adriana Alecrim da Silva, que mora em um cômodo nos fundos da casa da sogra, que faleceu no mês passado, conseguiu isenção na entrada. “Veio em uma boa hora. Nós vivemos com o dinheiro do trabalho do meu marido, que é auxiliar em uma granja e não temos condições de pagar um aluguel aqui em Nova Mutum”, relatou.
Outra contemplada é a doméstica Maria Aparecida Ferreira Damasceno, que mora em uma casa alugada com o marido e dois filhos. Ela chegou a se inscrever em outros programas de casas populares, ao longo dos 17 anos que vive em Nova Mutum.
“Não conseguia me enquadrar nos critérios de uma família carente e também não tinha recursos para financiar. Ficava numa faixa econômica que podia pagar uma prestação, mas não conseguia juntar dinheiro suficiente para dar uma entrada”, contou.
Com os primeiros acordos fechados, a empresa contratada deu início às obras, que tem previsão de entrega em até dois anos. Ao todo, o condomínio Cidade Bela terá 256 apartamentos, de 44 metros quadrados.
Os interessados em se inscrever nos residenciais ofertados pelo programa devem se cadastrar no site do Sistema Habitacional de Mato Grosso.
Proprietários de veículos com placas com finais 8, 9 e 0 têm até o dia 20 de maio para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 3%. O benefício é concedido para pagamentos realizados em cota única.
Do dia 21 até o último dia útil do mês (29), o pagamento deverá ser integral e sem desconto. Depois do vencimento, haverá incidência de juros e multa.
Os contribuintes podem, ainda, optar pelo parcelamento do débito em até seis vezes mensais, iguais e sucessivas. Para efetivar a negociação, é necessário quitar a primeira parcela até o dia 29 de maio.
No parcelamento, cada parcela deve corresponder a, no mínimo, 25% da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT) vigente no mês do pagamento. Além disso, todas as parcelas devem ser quitadas até dezembro de 2026, sem possibilidade de prorrogação.
A emissão da guia de pagamento deve ser feita, exclusivamente, nos canais oficiais da Secretaria de Fazenda (Sefaz), como o site institucional www.sefaz.mt.gov.br, na área do IPVA, opção “Pagamento e Parcelamento”, mediante informação do Renavam ou chassi do veículo. O contribuinte também pode acessar o portal de autoatendimento, o Sefaz Digital, utilizando login Gov.br ou certificado digital padrão ICP-Brasil.
Outra alternativa é emitir o boleto pelo WhatsApp oficial da Sefaz, no número (65) 4042-9298. Por meio da assistente virtual Iara, é possível gerar a guia de pagamento e validar boletos ou códigos PIX antes da quitação.
Além do desconto previsto no calendário, participantes do programa Nota MT ainda podem obter desconto adicional de até R$ 700 no IPVA, utilizando pontos acumulados no programa. O abatimento pode ser somado aos descontos previstos no calendário do imposto.
Para utilizar o benefício, o resgate dos pontos deve ser realizado no site ou aplicativo do Nota MT antes da emissão da guia de pagamento. O procedimento precisa ser feito com antecedência mínima de dois dias do vencimento, conforme o final da placa do veículo.
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