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ABIOVE analisa reoneração de Pis/Cofins sobre biodiesel e afirma que não deve afetar o biocombustível

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A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) examina com tranquilidade a reoneração do PIS/Cofins sobre o biodiesel, que entrou em vigor em 1º de janeiro, e assegura que tal medida não terá impacto negativo no mercado do biocombustível. Segundo a Abiove, “a reoneração da tributação de PIS e Cofins sobre o biodiesel no valor de R$ 148/m³ restabelecida pelo governo federal respeita a legislação que estabelece um valor menor para o biodiesel em relação ao diesel mineral (diesel A), cuja alíquota somada será de R$ 351,50/m³. A decisão reconhece a importância econômica, social e ambiental do biodiesel para a matriz energética nacional e como substituto do produto derivado do petróleo,” afirmou a associação em comunicado.

Na análise da entidade, o retorno dos tributos já estava previsto. “Ou seja, a decisão do governo de elevar o teor já foi tomada tendo em vista a reoneração,” destacou a Abiove, fazendo referência ao aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel, que passou dos atuais 12% para 14% em março, conforme estabelecido em 18 de dezembro pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura de Cuiabá encerra ciclo de audiências públicas da LDO 2027

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A Prefeitura de Cuiabá encerrou, nesta sexta-feira (22), a sequência de audiências públicas presenciais voltadas à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, os encontros tiveram como foco ampliar a participação popular na definição das metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro.

O segundo e último encontro foi realizado às 15h, no auditório do Cuiabá Prev. Durante a primeira audiência, realizada na quarta-feira (20), técnicos da prefeitura apresentaram o funcionamento do planejamento orçamentário e explicaram como os dados da execução financeira de 2025 estão sendo utilizados como base para a construção das metas previstas para 2027.

A proposta da administração municipal é aprimorar os mecanismos de planejamento fiscal e alinhar as projeções orçamentárias à realidade financeira do município. Entre os temas debatidos estão a definição de prioridades em áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e transporte público.

O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, destacou que o processo busca tornar as projeções mais próximas da capacidade real de execução da prefeitura e contribuir para decisões mais precisas na distribuição dos recursos públicos.

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“Estamos trabalhando para construir números mais claros e próximos da realidade, reduzindo distorções no planejamento e garantindo mais segurança na tomada de decisões orçamentárias”, disse.

Durante a apresentação técnica, também foram detalhadas as estimativas de arrecadação para os próximos anos. A previsão orçamentária passou de R$ 5,47 bilhões para R$ 5,79 bilhões, valor que deverá ser distribuído entre áreas prioritárias da administração municipal.

O secretário explicou ainda que parte significativa do orçamento permanece vinculada a despesas obrigatórias, como a previdência social, enquanto outras áreas poderão receber ajustes conforme o grau de prioridade definido pela gestão.

“A discussão da LDO permite estabelecer prioridades. Na próxima etapa, com a elaboração da LOA, será possível detalhar quanto cada área receberá dentro da previsão orçamentária do município”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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