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TJMT lança formulário eletrônico de atermação para facilitar atendimento ao cidadão

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Ampliar o acesso à Justiça é busca rotineira da Justiça Estadual e o Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso (InovaJusMT) lança, nesta sexta-feira (15 de dezembro), o formulário eletrônico para atermação de ações nos Juizados Especiais Cíveis, cujo valor da causa não exceda 20 salários mínimos e a parte autora não tenha advogado constituído.
 
O formulário já está disponível ao público por meio de endereço eletrônico e também com link clicável no site oficial do TJMT, o que permitirá que a parte autora envie o seu requerimento, documentos e proponha a ação sem a necessidade de comparecer ao Juizado Especial Cível.
 
Assim, qualquer pessoa poderá propor uma ação cível diretamente no Juizado Especial mesmo sem um advogado, pois o atendimento será realizado de forma virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou Juizado Especial, que fará cadastro no PJe e distribuirá a ação ao juízo competente.
 
“Atualmente, para uma pessoa entrar com um processo judicial, ela precisa se deslocar até um juizado especial ou contatar um dos Cejuscs. Isso não é a forma mais prática, por isso nós disponibilizamos este formulário para que as pessoas possam fazer isso de qualquer lugar, sem precisar se deslocar. Isso deu ao cidadão mais acesso ao Poder Judiciário de Mato Grosso, o que está alinhado com as metas e diretrizes da atual gestão”, explicou a coordenadora do InovaJusMT, juíza Viviane Brito Rebello.
 
A iniciativa foi definida como a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça e realizada pelo InovaJusMT.
 
O projeto passou pelas fases de desenvolvimento, teste e validação de todas as funcionalidades da ferramenta para, só então, ser disponibilizado aos usuários.
 
Além do preenchimento virtual da atermação, que gera autonomia ao cidadão, a ferramenta possui um gravador de áudio a fim de que a parte tenha mais essa facilidade para descrever os fatos.
 
Josiane Dalmagro
Laboratório de Inovação – InovaJusMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Solidariedade: Campanha no Judiciário arrecada doações para apoiar mulheres vítimas de violência

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Roupas, calçados, bolsas e cintos usados e em bom estado de conservação podem ganhar um novo destino por meio da campanha Armário Solidário. Promovida pela equipe de Sustentabilidade do Fórum de Várzea Grande, a iniciativa arrecada doações até o dia 9 de setembro para fortalecer ações e projetos de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.

Magistrados, servidores, colaboradores e a comunidade podem contribuir nos pontos de coleta instalados no Fórum de Várzea Grande, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados.

As peças doadas serão comercializadas em um bazar beneficente, previsto para o dia 8 de outubro, e toda a renda será destinada à ONG Lírios (Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas em seu Sentimento), instituição que oferece apoio psicossocial gratuito a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com a gestora-geral do Fórum de Várzea Grande, Luciana Tolovi, a iniciativa, além de estimular a solidariedade, busca incentivar a economia circular por meio da reutilização de peças em bom estado, transformando o desapego em oportunidade de ajudar quem mais precisa.

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“Somos muito engajados nessa questão da sustentabilidade. E, para complementar esse trabalho, estamos fazendo o projeto Armário Solidário. As roupas arrecadadas serão vendidas a preços simbólicos, e toda a renda será destinada a uma ONG que atende mulheres vítimas de violência doméstica”, destaca.

A diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais, Shusiene Tassinari Machado convida magistrados, servidores, colaboradores e estagiários a participarem da campanha.

“Cada peça doada representa uma oportunidade de transformar o desapego em acolhimento e esperança para mulheres que precisam recomeçar. Convidamos todos a abrir o guarda-roupa, separar aquilo que já não utilizam e contribuir com essa corrente de solidariedade”.

SERVIÇO

O que doar? Roupas femininas, masculinas e infantis, calçados, bolsas e cintos em boas condições de uso e higienizados.

Prazo para doação: Até 9 de setembro de 2026.

Pontos de arrecadação:

Fórum de Várzea Grande – nas recepções e na lanchonete

Tribunal de Justiça de Mato Grosso – na frente da sala do Núcleo de Sustentabilidade, na recepção da Diretoria Geral, na recepção dos desembargadores e na recepção do Anexo des. Antônio de Arruda

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Fórum de Cuiabá – na entrada principal, atrás das recepcionistas

Complexo dos Juizados Especiais – Em frente ao elevador principal, no térreo e no refeitório principal.

Bazar Beneficente: 8 de outubro de 2026, no Fórum de Várzea Grande

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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