Saúde

Senado aprova revisão anual de preços de serviços prestados ao SUS

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que prevê a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a aprovação pelos senadores e deputados federais, que ocorreu em agosto, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto estabelece que os serviços prestados pelas entidades privadas, como hospitais filantrópicos, serão revistos uma vez ao ano, em dezembro, por ato do Ministério da Saúde, levando em conta a disponibilidade orçamentária e financeira.

O texto original previa o reajuste dos preços atrelado ao IPCA. Uma emenda do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), alterou o cálculo de revisão, já que o uso do IPCA é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme o texto aprovado, quando o atendimento pelo SUS for insuficiente, o sistema poderá recorrer aos serviços privados, modificando a Lei Orgânica da Saúde.

* Com informações da Agência Senado

Fonte: EBC SAÚDE

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Saúde

Ministério da Saúde abre inscrições para cursos gratuitos sobre controle do tabagismo no SUS

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Todos os dias, milhares de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) acolhem pessoas que convivem com os impactos do tabagismo — uma das principais causas evitáveis de adoecimento e morte no Brasil. Na prática, esse trabalho exige escuta, informação qualificada e cuidado contínuo, tanto para prevenir a iniciação ao uso do tabaco quanto para apoiar quem deseja parar de fumar.

Com o objetivo de fortalecer essa rede de cuidado em todo o país, o Ministério da Saúde está com inscrições abertas para três cursos gratuitos de Educação a Distância (EaD) voltados ao controle do tabaco e do tabagismo no SUS. A iniciativa integra o projeto OncoBrasil, desenvolvido no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), em parceria com o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e o Einstein Hospital Israelita.

“A qualificação dos profissionais é uma ferramenta essencial para fortalecer as ações de prevenção e cuidado em todo o território nacional. Ao ampliar o acesso ao conhecimento e às melhores práticas em controle do tabagismo, estamos fortalecendo a capacidade do SUS de acolher, orientar e apoiar as pessoas que desejam abandonar o cigarro e construir uma vida mais saudável”, destaca a diretora do Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN), Guacyra Magalhães.

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As formações foram estruturadas para ampliar conhecimentos e fortalecer competências dos profissionais que atuam diretamente com a população, contribuindo para ações de prevenção, promoção da saúde e tratamento do tabagismo. Além de atualizar conceitos e práticas, os cursos reforçam a importância de uma abordagem acolhedora e baseada em evidências, capaz de apoiar pessoas que desejam interromper o uso do tabaco e melhorar sua qualidade de vida.

O investimento em educação permanente é uma das estratégias fundamentais para ampliar a capacidade de resposta do SUS diante dos desafios relacionados ao tabagismo. Ao qualificar profissionais em diferentes regiões do país, a iniciativa contribui para levar informação, cuidado e oportunidades de tratamento a quem mais precisa.

Cursos disponíveis

As formações ofertadas abordam diferentes dimensões do controle do tabaco e do tabagismo:

Política Nacional de Controle do Tabaco e Programa Nacional de Controle do Tabagismo – apresenta o tabagismo como problema de saúde pública, as políticas de controle do tabaco, vigilância, mobilização social e estratégias nacionais de enfrentamento;

Saber Saúde: Promoção da Saúde e Prevenção do Tabagismo – voltado para ações educativas e preventivas, especialmente junto a crianças, adolescentes, jovens e populações em situação de vulnerabilidade;

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O Tratamento do Tabagismo no Sistema Único de Saúde – destinado à qualificação de profissionais para o cuidado à pessoa tabagista, abordando dependência, estratégias terapêuticas, rede de atenção e apoio à cessação do uso do tabaco.

Como participar

Os cursos são gratuitos, realizados integralmente na modalidade online, possuem carga horária de 40 horas e oferecem certificação conjunta do INCA e do Einstein Hospital Israelita.

Podem participar profissionais com formação de nível superior e vínculo com instituições ou órgãos públicos. Para o curso “O Tratamento do Tabagismo no Sistema Único de Saúde”, é necessário possuir graduação em uma das áreas da saúde previstas em edital.

As inscrições estão abertas até 22 de junho de 2026.

Acesse os editais e demais informações no portal do Proadi-SUS

Patricia Coelho
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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