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Setor de biodiesel se mobiliza para reverter importações e almeja aumento na mistura em 2024

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O setor está empenhado em reverter a posição favorável à importação de biodiesel e busca assegurar um aumento na mistura obrigatória ao diesel fóssil de 12% para 15% no início do próximo ano.

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) e entidades do setor produtivo, como Abiove, Aprobio e Ubrabio, intensificaram os esforços em prol dessas pautas com a alta cúpula do Palácio do Planalto. Recentemente, os temas foram discutidos com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O objetivo é criar um consenso governamental para a aprovação dessas propostas na próxima reunião do CNPE, que envolve 16 ministros de Estado.

Na semana anterior, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentou a importação de biodiesel, permitindo que concorra com 20% do mercado nacional, enquanto os restantes 80% precisam ser adquiridos de pequenos produtores brasileiros. A medida foi uma resposta a uma decisão do CNPE em 2020.

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio, criticou a decisão do conselho de autorizar a importação de biodiesel, alegando que isso terá um impacto negativo na cadeia do biodiesel, semelhante ao que ocorreu na cadeia do leite. Ele alertou que, em vez de aumentar o teor de mistura do biodiesel, o país enfrentará uma redução de B12 para B10 com a entrada de 20% de produto importado.

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O setor busca a revisão da resolução do CNPE que abriu a possibilidade de importação, argumentando que a decisão atual acarretará prejuízos consideráveis.

Outro ponto de destaque é o aumento na mistura. O cronograma vigente prevê um aumento de 12% para 13% em março de 2024, com um acréscimo de 1 ponto percentual a cada ano. Os produtores buscam elevar esse índice para 15% já no próximo ano.

A proposta conta com a simpatia de alguns ministros do CNPE, mas o setor almeja que toda a administração governe de forma unificada. Alceu Moreira destacou a necessidade de uma posição consensual do governo. As discussões consideram ainda a possibilidade de elevar o índice para 13% em janeiro e para 14% em março, deixando o B15 para 2025.

Combustível do Futuro

As empresas produtoras de biocombustível também defendem maior previsibilidade para seus investimentos. Regras propostas pela FPBio, com um plano decenal para o setor, deverão ser incorporadas ao relatório do projeto de lei do “Combustível do Futuro” (PL 4516/2023), de autoria do Poder Executivo.

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O projeto de Alceu Moreira estabelece em lei o cronograma para a elevação da mistura obrigatória de biocombustível ao óleo diesel, propondo o aumento para 15% em até 90 dias e um acréscimo gradual até atingir 20% três anos após a publicação da legislação. A matéria também prevê investimentos por uma década e questões de rastreabilidade do biodiesel.

Atualmente, a definição do percentual de mistura cabe ao CNPE, e o governo federal não deseja perder esse poder de barganha com o setor. Se o teor for previsto em lei, pode haver uma perda de influência política do CNPE sobre o assunto.

O tema permanece em aberto, com a possibilidade de estabelecer um piso para a mistura em lei, evitando cortes e reduções, como os ocorridos no governo anterior, sem definir a “escada” ao longo dos anos, que ficaria sob responsabilidade do conselho. Um representante do setor afirmou que o governo concorda com os 20% para a mistura, mas não deseja estabelecer isso em lei.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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IBS no agronegócio: nova tributação redefine processos fiscais e pressiona eficiência operacional no setor

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Agronegócio entra em nova fase com impacto direto da reforma tributária

O agronegócio brasileiro, que encerrou 2025 com participação de 25,13% no PIB nacional e movimentação estimada em R$ 3,2 trilhões, segundo dados do Cepea/CNA, passa a enfrentar um novo desafio estrutural com a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Mais do que uma mudança de siglas, o novo modelo tributário exige reorganização completa de processos fiscais, tecnológicos e operacionais em toda a cadeia produtiva — do campo à exportação.

Para especialistas, o impacto vai além da área contábil e atinge diretamente a gestão de dados, o fluxo de caixa e a governança das operações rurais.

IBS muda lógica tributária e amplia exigência de controle fiscal

O IBS foi criado no âmbito da reforma tributária do consumo e substituirá o ICMS e o ISS, funcionando de forma integrada à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal que substitui PIS e Cofins.

O modelo segue a lógica do IVA dual e incide sobre operações com bens e serviços ao longo de toda a cadeia produtiva, incluindo:

Insumos agrícolas

  • Transporte e armazenagem
  • Industrialização
  • Comercialização
  • Arrendamento e cessão de direitos
  • Prestação de serviços no campo

Segundo Altair Heitor, contador, especialista em gestão tributária no agronegócio e CFO da consultoria Palin & Martins, o conceito de operação tributável foi ampliado.

“O IBS altera a lógica de leitura das operações. No agro, onde a cadeia é longa e fragmentada, qualquer inconsistência fiscal pode afetar crédito, apuração e fluxo de caixa”, explica.

Fim dos incentivos estaduais muda competitividade no setor

Com a unificação das regras tributárias e o fim gradual da guerra fiscal entre estados, os incentivos de ICMS deixam de ser o principal fator de competitividade.

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Na prática, a disputa entre estados por atração de investimentos perde força, e a eficiência operacional passa a ser determinante.

“O diferencial deixa de estar no incentivo fiscal e passa a depender da eficiência operacional, da gestão de custos e da qualidade da informação fiscal”, afirma Altair.

Tributação no destino altera dinâmica logística e fiscal

Uma das mudanças mais relevantes do IBS é a adoção da tributação no destino. Isso significa que o imposto será recolhido no local onde ocorre o consumo final do bem ou serviço, e não mais na origem.

No agronegócio, isso impacta diretamente operações interestaduais e cadeias com múltiplos agentes.

Exemplo prático:

Uma revenda de sementes localizada em um estado pode vender o produto para outro e realizar a entrega em uma terceira localidade. Com o IBS, a tributação será vinculada ao destino final da entrega.

“O produtor pode comprar em um estado, vender para outro e entregar em um terceiro. O destino final passa a definir a tributação, exigindo precisão total nos dados fiscais”, destaca o especialista.

Cadeias longas aumentam risco de inconsistência fiscal

O agronegócio é um dos setores mais complexos do ponto de vista tributário devido à extensão da cadeia produtiva, que pode envolver:

  • Produtor rural
  • Cooperativas
  • Transportadoras
  • Armazéns
  • Agroindústrias
  • Exportadores

Com o IBS, cresce a necessidade de rastreabilidade completa das operações.

“O imposto exige coerência entre o que foi comprado, transportado e entregue. Qualquer divergência pode gerar bloqueio de crédito ou erro na apuração”, explica Altair.

Atualmente, o setor já enfrenta altos índices de inconsistência fiscal. Estimativas apontam que mais de 70% das empresas apresentam erros em documentos fiscais, como NCM e CFOP, comprometendo créditos tributários.

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Empresas terão de modernizar sistemas e processos internos

A adaptação ao IBS exigirá mudanças estruturais em tecnologia e governança fiscal. Entre as principais adequações estão:

  • Atualização de ERPs
  • Revisão de cadastros de clientes e fornecedores
  • Parametrização fiscal detalhada
  • Adequação de contratos comerciais
  • Integração entre áreas contábil, fiscal e logística

Informações como local de entrega, tipo de operação e classificação fiscal passam a influenciar diretamente o cálculo do imposto.

“Não é apenas uma mudança tributária, é uma mudança de gestão. Quem não revisar cadastro e sistema corre risco de pagar imposto errado ou perder crédito legítimo”, alerta o especialista.

Crédito tributário dependerá de qualidade da informação

O IBS mantém o princípio da não cumulatividade, permitindo a compensação de créditos ao longo da cadeia produtiva. No entanto, o aproveitamento desses créditos dependerá de documentação correta e integração total das informações fiscais.

“O crédito depende de documento válido, operação correta e registro consistente. Se qualquer etapa falhar, o impacto aparece diretamente no fluxo de caixa”, afirma Altair.

Transição exige planejamento imediato no agronegócio

A recomendação de especialistas é que as empresas iniciem imediatamente a revisão de seus processos fiscais e operacionais.

Segundo Altair Heitor, organizações que se anteciparem terão vantagem competitiva na transição.

“O IBS pode trazer mais previsibilidade tributária, mas isso só se concretiza com controle rigoroso de dados, processos e contratos”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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