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Setor leiteiro apresenta demandas ao Presidente da Câmara e Receita Federal em busca de apoio fiscal

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O mencionado decreto preserva os incentivos fiscais para laticínios engajados no Programa Mais Leite Saudável, desde que executem programas de assistência técnica aos fornecedores. A recente alteração nos percentuais de aproveitamento dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins, estabelecida em outubro, visa fortalecer a produção interna de leite no Brasil.

A norma, em vigor a partir de 1º de fevereiro, após o período de noventena tributária, estipula que empresas de laticínios e cooperativas que importarem ou adquirirem leite e produtos lácteos importados só poderão usufruir de 50% de créditos presumidos, tendo acesso a apenas 20% do benefício fiscal.

Essa medida tem como objetivo apoiar os produtores nacionais, enfrentando o desafio das importações de leite em pó subsidiado, especialmente provenientes da Argentina, que têm impactado adversamente a cadeia produtiva de leite nacional.

Além disso, os representantes, incluindo o presidente da ABRALEITE Geraldo Borges e o coordenador da Câmara de Leite da OCB, Vicente Nogueira, estiveram reunidos com o Presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira. Durante a discussão, foram abordados diversos pleitos do 2º Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite, como a neutralização das importações subsidiadas, renegociação de dívidas e a realização de aquisições governamentais de leite em pó em volumes substanciais para gerar impactos positivos.

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O deputado Arthur Lira, que tem experiência como produtor de leite, demonstrou sensibilidade em relação ao tema e comprometeu-se a debater a pauta com o governo, começando pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Produtores de Leite (FPPL), deputada Ana Paula Leão, também esteve presente, formalizando os pleitos junto à presidência da Câmara. Outros representantes, como Rafael Pezenti, Rafael Simões, Marussa Boldrin, Thiago Silveira (vice-presidente do Sistema Faemg), e Domício Arruda (presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando), contribuíram para a abrangência das discussões.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Após herdar R$ 2,3 bilhões em dívidas, Prefeitura melhora indicadores fiscais

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A Prefeitura de Cuiabá apresentou nesta terça-feira (9), durante sessão na Câmara Municipal, um balanço das contas públicas de 2025, destacando a redução das dívidas herdadas pela atual gestão e a melhora dos principais indicadores fiscais do município. As informações foram detalhadas pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani.

Os números apresentados na sessão já haviam sido detalhados pela equipe econômica durante audiência pública realizada no dia 1º de junho, na Câmara Municipal, quando a Prefeitura prestou contas dos resultados fiscais do segundo e do terceiro quadrimestres de 2025. Na ocasião, Bussiki e Galiciani demonstraram o cumprimento dos índices constitucionais de Saúde e Educação, a redução do endividamento e a melhora dos indicadores fiscais da capital.

Segundo Bussiki, a gestão encerrou 2025 com resultado orçamentário positivo, o melhor desempenho fiscal registrado pela Prefeitura de Cuiabá nos últimos dez anos. O secretário ressaltou, no entanto, que o valor não permaneceu em caixa devido à necessidade de pagamento de obrigações herdadas da administração anterior.

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“Se a gestão Abilio Brunini não tivesse nenhuma dívida em Cuiabá, após a execução orçamentária, o recebimento das receitas e a realização das despesas, teria R$ 140 milhões em caixa”, afirmou o secretário.

Bussiki destacou ainda que a atual administração encontrou mais de R$ 2,3 bilhões em dívidas acumuladas e conseguiu reduzir significativamente o passivo ao longo do primeiro ano de governo. Ele também apontou uma mudança importante na relação entre receitas e despesas. Enquanto até 2024 as despesas cresciam acima da arrecadação, em 2025 a receita corrente avançou 12% e a despesa corrente 8%, permitindo a recuperação da capacidade financeira do município.

Durante a apresentação, o contador-geral do Município explicou que a reorganização financeira exigiu forte controle do fluxo de caixa. Segundo ele, os ajustes realizados pela equipe econômica foram fundamentais para manter o funcionamento da máquina pública e garantir o equilíbrio das contas.

“Houve um superávit financeiro de R$ 141 milhões em 2025. Também houve um crescimento da receita corrente superior ao da despesa corrente, gerando poupança corrente”, afirmou Galiciani.

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Os dados apresentados mostram ainda que a insuficiência de caixa do município caiu de R$ 1,15 bilhão negativos para cerca de R$ 650 milhões negativos em apenas um ano. Já a dívida de curto prazo foi reduzida de R$ 1,249 bilhão para R$ 880 milhões, enquanto a dívida consolidada líquida registrou queda de R$ 596 milhões. O comprometimento da dívida em relação à receita corrente líquida também recuou de 62% para 41%, ampliando a capacidade do município para novos investimentos e operações de crédito.

Galiciani afirmou que os números demonstram uma mudança de trajetória nas finanças municipais. “Houve uma redução de aproximadamente R$ 370 milhões na dívida de curto prazo, de R$ 500 milhões no déficit de liquidez e de R$ 600 milhões na dívida consolidada líquida”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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