Mato Grosso

Fazenda divulga lista de aprovados do concurso público para Fiscal de Tributos Estaduais

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) divulgou, nesta sexta-feira (24.11), o resultado final do concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE). A relação completa dos 32 aprovados foi publicada na edição extra do Diário Oficial e no site da Fundação Getúlio Vargas, empresa responsável pelo certame.

O resultado traz a classificação, o número de inscrição, o nome do candidato e as notas obtidas nas provas objetiva e discursiva. As duas etapas do concurso foram realizadas no mês de junho, em Cuiabá.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou a importância da realização do concurso público como um compromisso sólido da gestão atual com a área tributária e fiscal. Ele enfatizou que a iniciativa não apenas reforça uma equipe de profissionais dedicados à arrecadação de recursos, mas também contribui para a eficiência e eficácia na execução das políticas públicas do estado.

“O concurso é um passo significativo para fortalecer nossa equipe e aprimorar a atuação da Secretaria de Fazenda. Estamos empenhados em garantir a excelência na gestão dos recursos públicos, e a chegada desses novos servidores desempenhará um papel crucial nesse processo”, afirmou o secretário parabenizando todos os aprovados

O concurso para cargos efetivos na área fiscal ofereceu vagas amplas, resguardando 10% para Pessoas com Deficiência (PcD), conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 114/2002, e 20% para candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos), conforme Lei Estadual nº 10.816/2019.

Para concorrer às vagas era necessário cumprir requisitos definidos no Edital nº 001/2023, tais como possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa e ter diploma de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Ao todo, participaram do certame cerca de 13 mil inscritos.

O Fiscais de Tributo é o servidor responsável por uma tarefa essencial na administração pública: a arrecadação de recursos financeiros que possibilitam a execução das políticas públicas que são dirigidas com recursos públicos. O regime de trabalho da categoria é de 40 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 30.063,76.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Primeiro dia de júri do caso Zampieri ouve seis testemunhas

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá encerrou, nesta terça-feira (29), o primeiro dia de julgamento de três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri. A sessão será retomada nesta quarta-feira (30), às 9h, com a continuidade da instrução em plenário.Ao longo do dia, foram ouvidas seis testemunhas. Prestaram depoimento o delegado da Polícia Civil Nilson André Farias de Oliveira, responsável pelas investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP); o delegado da Polícia Federal Marco Bontempo; o empresário José Marcos Marini; Mariana Costa Pinto; Lucilene Gonçalves da Silva; e o delegado da Polícia Civil Edilson Ricardo Pick.Durante as oitivas, os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins concentraram os questionamentos na reconstituição da dinâmica do homicídio, no planejamento da ação criminosa e nos elementos probatórios produzidos ao longo das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.O julgamento apura a responsabilidade de Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Antônio Gomes da Silva é apontado como autor dos disparos que vitimaram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa teria participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime, enquanto Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas é acusado de integrar a empreitada criminosa.A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Também atua na acusação, como assistente do Ministério Público, o advogado Giovani Santin.Os trabalhos serão retomados na manhã desta quarta-feira (30), quando haverá continuidade das demais fases previstas para o julgamento.Fotos: TJMT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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