Mato Grosso

Governador e primeira-dama lançam sistema para 40 mil casas populares: “Vai permitir que milhares de famílias possam realizar esse sonho”

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O governador Mauro Mendes afirmou que o novo Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), idealizado pela primeira-dama Virgínia Mendes e lançado nesta quinta-feira (23.11), facilitará o acesso e a realização do sonho da casa própria para milhares de mato-grossenses.

O lançamento do sistema contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, que será parceiro da construção das casas por meio do programa Minha Casa Minha Vida. A meta é garantir casa própria para 40 mil famílias até 2026.

“Hoje lançamos um dos mais importantes e relevantes programas sociais do Governo do Estado de Mato Grosso, em parceria com o Governo Federal. Os programas SER Família Habitação e Minha Casa Minha Vida se potencializaram para permitir que milhares de famílias possam realizar o sonho da casa própria”, afirmou.

Para tornar as casas mais acessíveis, o Governo de Mato Grosso irá conceder subsídios de até R$ 20 mil para complementar o valor da entrada do financiamento, que será repassado diretamente para a Caixa Econômica Federal. Este é o maior subsídio disponibilizado entre todos os Estados para um programa habitacional.

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“É sempre uma alegria ter a oportunidade de fazer uma ação que vai deixar bons resultados, e é uma honra estar aqui, na condição de governador, e com vários parceiros, construindo um momento importante para o Estado e nosso povo”, acrescentou.

Durante o evento, o ministro Jader Filho reafirmou o compromisso do Governo Federal em apoiar o governo do Estado nos projetos de desenvolvimento habitacional, com subsídio de até R$ 55 mil para cada unidade.

“O que nós estamos fazendo hoje aqui é um passo no caminho para o desenvolvimento. Vamos continuar trabalhando para realizar muitos sonhos em parceria com o Governo de Mato Grosso”, disse.

A vice-presidente da Caixa, Henriete Sartori Bernabé, expressou sua esperança de que o SiHabMT sirva de exemplo para outros estados e municípios do país.

“São iniciativas como essa que fazem com que a gente consiga enfrentar o déficit habitacional brasileiro. Esse subsídio do Governo de Mato Grosso vai viabilizar que muitos tenham acesso a sua moradia”, disse.

O site, que permitirá o cadastro das famílias interessasdas, já está no ar neste link. O cidadão poderá entrar no sistema e fazer sua inscrição. As unidades serão liberadas de acordo com a demanda.

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Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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