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ALMT discute queimadas no Pantanal mato-grossense em 2023

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As queimadas no Pantanal mato-grossense foram discutidas na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (23). Este ano, o fogo está consumindo, principalmente, a região do Parque Estadual Encontro das Águas que é refúgio das onças-pintadas, localizada entre os municípios de Poconé e Barão de Melgaço. 

O assunto foi discutido em audiência pública requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT). Segundo parlamentar, o debate foi necessário em função da recorrência de incêndios no Pantanal, ocorridos no segundo semestre de 2023, especialmente, no mês de novembro. “Precisamos adotar medidas concretas e efetivas à conservação desse bioma. O fogo está colocando em risco toda a sua biodiversidade”, disse Cabral.

O secretário executivo de Gestão de Combate ao Fogo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, coronel BM Décio Santos, afirmou que o governador Mauro Mendes já investiu cerca de R$ 77 milhões em ações voltadas ao combate ao desmatamento e incêndios em Mato Grosso. 

“São sete linhas de ações. Por isso, é injusto ouvir que nada tem sido feito pelo governo. Que Mato Grosso trata como “dois pantanais”: o do sul e do norte. É chato ouvir que o Corpo de Bombeiros Militar recusa auxilio federal. Hoje, estamos mais na fase de ouvir, para que o plano de ação para 2024 seja construído dentro de um direcionamento estratégico integrado”, disse Santos. 

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, disse que a situação de 2023 é melhor do que foi em 2020, em relação aos incêndios ocorridos no Pantanal de mato-grossense.

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“O trabalho que foi feito e as chuvas que caíram nos últimos dias na região contribuíram para debelar os principais focos de incêndios. Mas o relato que tenho é que o incêndio ainda acontece, mas bem menos. Hoje, o fogo é mais em áreas subterrâneas. Mas infelizmente tivemos mais 1,3 milhão de hectares queimados no Pantanal. Por isso, os trabalhos de prevenção têm que ser com antecedência”, disse Pires.

A fundadora do Grupo de Resgate de Animais em Desastres (GRAD), Carla Grassi, afirmou que os voluntários estão há mais de 40 dias na região. Segundo ela, o GRAD fez contatos e solicitou apoio às autoridades estaduais para combater o incêndio na região. Mas o estrago foi inevitável à vida silvestre da região pantaneira.

“A situação do local é devastadora. Em questão de prevenção e manejo de fauna, a gente não vê praticamente nada que tivesse sido feito, que tenha sido efetivado e saído do papel. É uma situação básica que deveria ser feita, algo de planejamento real para a fauna”, afirmou Grassi.

Ela disse que hoje o foco de trabalho do GRAD é junto aos animais que são vítimas invisíveis dos incêndios. “Infelizmente, para alguns órgãos do governo estadual, parece só quando a onça-pintada é atingida diretamente (queimada), que o impacto sobre a fauna vai ser reconhecido. A fauna está sendo muito impactada. Não vejo um órgão do estado realizando algum tipo de trabalho de campo, nem antes dos incêndios e nem agora”, disse Grassi.

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A diretora operacional do Corpo de Bombeiros, coronel Vivian Rizziolli, disse que nos últimos anos o governo vem investindo em ações de combate a incêndios em Mato Grosso. Segundo ela, a corporação militar vem realizando operações conjuntas com ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para ‘mitigar’ os incêndios florestais.

“A região do Pantanal é de difícil acesso. As ações têm sido feitas por meio de helicópteros, porque o acesso é ruim. Por isso, tememos pela segurança de nossos militares em campo. A estrutura no local é robusta. Há 120 militares distribuídos em toda área do Pantanal, com cinco aeronaves, quatro helicópteros e 11 embarcações”, descreveu.

A superintendente do IBAMA, Cibele Madalena, afirmou que o órgão criou em 2023 um programa de combate a incêndios florestais no Pantanal mato-grossense. Para execução das ações, o órgão contratou 301 brigadistas, que foram distribuídas em 13 brigadas (sendo 11 indígenas). “Em combate temos 74 brigadistas do IBAMA e 60 do ICMBio. Estamos atuando em duas frentes”, disse Madalena.  


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Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

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Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

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“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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