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Conab realiza quarta rodada de leilões de apoio à comercialização de trigo

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Na oportunidade serão ofertadas 175,55 mil toneladas para o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e outras 154,3 mil toneladas para o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP). A operação será realizada por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da própria Companhia (Siscoe).

Poderão participar do Pepro produtores rurais e suas cooperativas da Bahia, de Goiás, do Distrito Federal, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Santa Catarina. Já o PEP é destinado às indústrias moageiras de trigo e aos comerciantes de cereais dos mesmos estados.

Os participantes deverão estar inscritos na Bolsa de Mercadorias pela qual pretendem atuar e em situação regular perante o Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab e o Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) da Conab, além de possuir cadastro em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), como também perante ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), entre outras exigências previstas nos editais.

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A ação foi autorizada pela Portaria Interministerial dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar n.º 12/2023, de 5 de outubro de 2023, que definiu um volume de recursos de até R$ 400 milhões para escoamento do produto em grão da safra 2023/2024 para fora dos estados de origem da produção.

No caso do PEP, as indústrias moageiras e comerciantes de cereais recebem o prêmio após comprovar a compra do produto pelo preço mínimo, constante da tabela anexa à Portaria nº 6, de 28 de abril de 2023, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e o escoamento para os destinos permitidos. Já no Pepro, o prêmio é ofertado ao produtor ou cooperativa que efetue a venda do produto pela diferença entre o preço mínimo e o valor do Prêmio Equalizador arrematado, e comprove o escoamento nas condições previstas no Aviso.

Fonte: CONAB

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

MAPA reconhece ausência de cadeia produtiva de jumentos no Brasil e reforça debate sobre abate para exportação

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) reconheceu oficialmente que não existe no Brasil uma cadeia produtiva estruturada de jumentos destinada ao abate para exportação de peles ao mercado chinês. A informação consta em documento encaminhado ao deputado federal Bruno Ganem (Podemos-SP), em resposta a questionamentos sobre a atividade e o comércio internacional de peles desses animais.

A manifestação do órgão federal traz novos elementos ao debate sobre o abate de jumentos no país e reforça preocupações levantadas por pesquisadores, entidades de proteção animal e especialistas em saúde pública sobre a sustentabilidade da atividade.

MAPA admite ausência de sistema produtivo organizado

De acordo com a resposta da Secretaria de Defesa Agropecuária, diferentemente de cadeias consolidadas como as de bovinos, aves e suínos, não há no Brasil um sistema organizado envolvendo criação, recria, engorda e abate de jumentos.

Segundo o documento, os animais destinados ao abate são obtidos por meio do recolhimento de exemplares dispersos em diferentes regiões do país, sem a existência de propriedades especializadas na produção comercial desses animais.

“O que ocorre é o recolhimento de animais criados de forma esparsa”, destaca o texto oficial.

Animais abatidos são classificados como descarte

O documento também reconhece que a maior parte dos jumentos encaminhados aos frigoríficos é composta por animais considerados de descarte.

Na prática, trata-se de animais utilizados historicamente em atividades rurais e de transporte, que acabam abandonados ou sem utilização econômica após o encerramento de sua vida produtiva.

Segundo especialistas, essa característica diferencia a atividade de um sistema pecuário convencional e levanta questionamentos sobre a sustentabilidade do modelo atualmente adotado para abastecer o mercado internacional de peles.

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Fragilidades na rastreabilidade preocupam especialistas

Outro ponto destacado pelo Ministério da Agricultura envolve o controle da origem dos animais.

O documento informa que as Guias de Trânsito Animal (GTAs) utilizadas no transporte frequentemente não refletem a origem efetiva de todos os animais embarcados. Em muitos casos, os documentos indicam apenas locais temporários onde jumentos provenientes de diferentes regiões são reunidos antes do envio para o abate.

Segundo o médico veterinário José Roberto Lima, doutor em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), a formação desses lotes ocorre em pontos provisórios de concentração dos animais.

De acordo com o especialista, os jumentos podem permanecer nesses locais em condições inadequadas, com limitações de acesso à alimentação, água e assistência veterinária.

Comércio de peles abastece indústria chinesa

A atividade está diretamente ligada à exportação de peles para a China, onde o colágeno extraído da pele dos jumentos é utilizado na fabricação do ejiao, produto amplamente comercializado como suplemento de bem-estar e revitalização física.

Pesquisadores e entidades de proteção animal argumentam que não existem comprovações científicas robustas que sustentem os benefícios atribuídos ao produto, enquanto a demanda crescente por matéria-prima tem pressionado populações de jumentos em diversos países.

Brasil perdeu 94% da população de jumentos em quase três décadas

Dados compilados a partir de informações do MAPA, do IBGE e do sistema Agrostat indicam uma redução expressiva da população de jumentos no Brasil.

Entre 1996 e 2025, o país teria perdido aproximadamente 94% do seu rebanho. Em termos proporcionais, de cada 100 animais existentes na década de 1990, apenas seis permanecem atualmente.

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O cenário é apontado por especialistas como um indicativo de que a exploração dos animais para obtenção de peles tem contribuído para a redução acelerada da população nacional da espécie.

Especialistas defendem proibição definitiva do abate

Para pesquisadores e organizações que acompanham o tema, o reconhecimento oficial da inexistência de uma cadeia produtiva estruturada fortalece os argumentos favoráveis à proibição definitiva do abate de jumentos no Brasil.

A avaliação é que a atividade possui características predominantemente extrativistas, sem reposição organizada dos animais e sem mecanismos que garantam a sustentabilidade de longo prazo.

Além das preocupações relacionadas ao bem-estar animal, especialistas alertam para possíveis impactos na imagem internacional do agronegócio brasileiro, especialmente em um momento de crescente exigência dos mercados consumidores em relação a critérios de sustentabilidade, rastreabilidade e responsabilidade socioambiental.

Debate envolve sustentabilidade, bem-estar animal e imagem do país

O documento do MAPA também menciona desafios relacionados à qualidade dos animais destinados ao abate, uma vez que são classificados majoritariamente como animais descartados.

Para representantes de entidades de proteção animal, a situação evidencia a necessidade de políticas públicas voltadas à preservação da espécie, ao combate ao abandono e à promoção de práticas alinhadas aos princípios de sustentabilidade e bem-estar animal.

O tema segue mobilizando pesquisadores, órgãos públicos, parlamentares e organizações da sociedade civil, enquanto cresce a discussão sobre o futuro da atividade e os impactos econômicos, ambientais e sociais associados ao comércio internacional de peles de jumentos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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