AGRONEGÓCIO

Mudança na tributação dos royalties de empresas de sementes traz segurança jurídica e favorece inovação

Publicado em

A Lei nº 14.689/2023, sancionada recentemente pelo governo federal e que restabeleceu o voto de qualidade do Carf, incluiu o parágrafo terceiro no artigo 13 da Lei nº 9.249/1995, passando a prever uma nova regra para a tributação de royalties no que se refere às empresas multiplicadoras de sementes.

Na prática, mudança agora permite que as empresas que atuam na multiplicação de sementes deduzam do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o valor referente ao pagamento de royalties pela exploração ou pelo uso de tecnologia de transgenia ou de licenças de cultivares.

Para Bruno Habib, sócio da área tributária do Veirano Advogados, trata-se de uma alteração relevante para o setor, já que anteriormente a Receita Federal limitava a dedução sobre o pagamento dos royalties devidos pela exploração e uso de tais tecnologias.

“Tal entendimento, além de tecnicamente equivocado, resultou em insegurança jurídica e desincentivo ao setor, afinal, os royalties pagos pelas multiplicadoras de sementes representam, de longe, o maior custo de produção e a indedutibilidade poderia, literalmente, inviabilizar um setor extremamente importante para o agronegócio brasileiro”, avalia.

Leia Também:  Syngenta Seeds Revoluciona o Desenvolvimento de Sementes com Inteligência Artificial e Monitoramento por Imagens

Segundo Habib, o texto também prevê a dispensa do registro desses contratos no Registro Nacional de Cultivares, órgão vinculado ao Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). O advogado conta ainda que, como a regra é interpretativa, a alteração se aplica retroativamente, incluindo processos administrativos e/ou judiciais.

Na visão de Luis Felipe Aguiar de Andrade, sócio da área de Agronegócio do Veirano, a nova legislação pacífica a discussão sobre limites de dedutibilidade, favorecendo investimentos e o desenvolvimento de inovação no setor. “A discussão trazia uma insegurança tributária muito grande ao setor sementeiro, afetando suas margens e impactando o retorno sobre licenciamentos e multiplicação de sementes. A modificação garante maior tranquilidade ao setor, fomentando a inovação em biotecnologia e o desenvolvimento de novas cultivares no Brasil”, conclui.

Fonte: Conteúdo Comunicação  

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

Festival da Pamonha mantém grande público e impulsiona economia na comunidade Rio dos Peixes

Published

on

O penúltimo dia do 7º Festival da Pamonha da comunidade de Rio dos Peixes confirmou o impacto que o evento vem gerando na economia local e na valorização da cultura regional, reunindo milhares de visitantes e mantendo aquecida a cadeia produtiva do milho, principal base da festa. Com estimativa de até 5 mil pessoas por dia e o processamento de cerca de 40 toneladas ao longo da programação, o festival segue consolidado como uma vitrine para pequenos produtores e trabalhadores da região.

Neste terceiro dia, o movimento nas barracas reforçou o papel do evento como fonte de renda para dezenas de famílias. A estrutura ampliada e mais organizada foi percebida tanto por comerciantes quanto pelo público. A divisão dos espaços, separando pamonhas, lanches e doces, facilitou a circulação e melhorou a experiência de quem visita.

O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, avaliou o momento como positivo e destacou que o festival vem superando as expectativas em público e consumo. Segundo ele, o evento já ultrapassa o caráter local e ganha relevância estadual e até nacional, atraindo visitantes de diferentes regiões. “Os participantes são 100% moradores e pequenos produtores da comunidade, o que reforça o impacto direto na geração de renda”, pontuou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Correa, destacou o papel estratégico do festival para o fortalecimento da economia local. “Além de gerar renda e valorizar a tradição, o Festival da Pamonha reforça a dimensão territorial e turística de Cuiabá, que se estende pela Estrada da Chapada até o Portão do Inferno. Toda essa região, incluindo os balneários e a comunidade de Rio dos Peixes, integra um circuito importante para o turismo da capital. Nesse contexto, o festival se consolida como uma referência do turismo gastronômico cuiabano”, afirmou.

Leia Também:  Ambiente externo e fragilidade fiscal do Brasil sinalizam mudança de ritmo no corte da taxa Selic pelo BC

Entre os expositores, a percepção também é de crescimento. O comerciante Rudnei dos Santos, que participa há quatro edições, classificou o dia como produtivo e destacou a organização como um dos diferenciais deste ano. Ele acredita que o fluxo ainda aumenta ao longo do dia e reforça que o festival é resultado de um trabalho coletivo. “A gente percebe que o público chega já sabendo onde encontrar o que quer, isso facilita muito”, afirmou. Experiente, ele também participa do concurso da melhor pamonha e atribui o sucesso ao cuidado com o preparo: “O segredo é fazer com amor”.

Para o público, a experiência vai além da gastronomia. O advogado Lucas Veloso, morador de Várzea Grande, retornou ao festival pela segunda vez e notou avanços na estrutura. “Eu já esperava algo bom, mas vi melhorias, principalmente na organização e na estrutura para comerciantes e visitantes. Isso incentiva a gente a voltar”, disse. Ele destacou ainda o interesse pelas apresentações culturais e a diversidade de sabores disponíveis.

A variedade, aliás, é um dos pontos mais comentados. De receitas tradicionais a versões mais criativas, como pamonha de pizza ou combinações com jiló e linguiça, o cardápio chama a atenção de quem chega. O professor Cláudio Vaz de Araújo, que conheceu o evento pela primeira vez durante uma viagem, elogiou tanto o sabor quanto a organização. “É fácil circular, escolher e experimentar. Dá vontade de voltar”, afirmou.

Leia Também:  Curso sobre biossegurança ultrapassa 2 mil inscritos

Apesar da avaliação positiva, algumas observações surgem como sugestões para as próximas edições. A conectividade foi um dos pontos citados por visitantes e comerciantes. A dificuldade de acesso à internet no local impacta principalmente pagamentos via Pix e a divulgação em tempo real nas redes sociais. O próprio secretário reconheceu a limitação, explicando que a alta demanda, com mais de 700 acessos simultâneos, sobrecarregou o sistema disponível. A prefeitura, segundo ele, já estuda melhorias para o próximo ano.

Outras sugestões envolvem aspectos pontuais da experiência gastronômica, como a manutenção da temperatura e frescor das pamonhas em determinados momentos de maior fluxo, sem comprometer a avaliação geral, que segue positiva.

Além da alimentação, o festival também conta com suporte na área da saúde. Equipes da Unidade de Saúde de Rio dos Peixes oferecem vacinação, atendimento odontológico, aferição de pressão arterial e testes de glicemia, sob coordenação da gerente Magda Oliveira. Paralelamente, socorristas e profissionais de enfermagem, coordenados pelo bombeiro civil Anderjan Santana, atuam com atendimentos emergenciais e serviços básicos, garantindo mais segurança ao público.

A programação segue até esta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, quando será anunciado o resultado do Concurso da Melhor Pamonha. A expectativa é de que o último dia mantenha o alto fluxo de visitantes, encerrando mais uma edição marcada pela integração entre cultura, produção local e geração de renda.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA