A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou nessa terça e quarta-feira (07 e 08.11) capacitação para os fiscais dos Procons Municipais de Alta Floresta, Juína e Campo Verde.
A qualificação, que aconteceu em Cuiabá, contou com parte teórica e prática, com a fiscalização em estabelecimentos comerciais. Entre os temas tratados estão os fundamentos da defesa do consumidor, os tipos de fiscalização adotadas pelo Procon Estadual de Mato Grosso – orientadora, de monitoramento de mercado e repressiva – e os formulários utilizados durante as ações e processos de fiscalização e para que eles servem.
Outros temas importantes também foram abordados no evento, como os conceitos e o papel dos fiscais do Procon na instauração do processo administrativo sancionador, que tem o auto de infração como ponto inicial.
O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, explicou que a capacitação também permitiu maior integração entre os fiscais do Procon Estadual e Procons Municipais, que também participaram do evento.
“Os servidores puderam tirar dúvidas, compartilhar conhecimentos e experiências, discutir processos e ações em trâmite no órgão. Além disso, os fiscais dos Procons Municipais puderam acompanhar os colegas do Procon-MT em fiscalizações realizadas em estabelecimentos comerciais da Capital, na parte prática da capacitação”, destacou Ivo Firmo.
Segundo o coordenador, a capacitação é um projeto piloto e que em 2024 será realizado um curso ampliado para os fiscais, com carga horária maior, que será aberto para outros Procons Municipais.
“Nosso objetivo é capacitar os fiscais de defesa do consumidor, cumprindo termo de cooperação firmado entre o Governo de Mato Grosso e os municípios, que prevê a qualificação de pessoal. O Procon-MT fiscaliza as relações de consumo em todo o Estado. Entretanto, é importante ter servidores que atuem nesta área também nos municípios. Quanto maior o número de agentes capacitados e aptos para realizar o trabalho de fiscalização, melhor para o consumidor de Mato Grosso”, pontuou Ivo Firmo.
A fiscal de defesa do consumidor de Alta Floresta, Marta Cantelli, considerou que a capacitação é essencial para aprimorar o trabalho da fiscalização. “Somos fiscais de carreira e atuávamos na área tributária. Agora estamos sendo capacitados para atuar na defesa do consumidor. A qualificação é muito importante para tirarmos dúvidas sobre as ações que devem ser feitas/melhoradas e aprimorar o trabalho que o Procon Municipal presta aos consumidores”.
Para Adilson Domingos, fiscal do Procon de Juína, a qualificação é fundamental para adquirir conhecimentos essenciais para as atividades desenvolvidas pelo órgão de defesa do consumidor.
“Tivemos a oportunidade de dirimir dúvidas e discutir aplicações de legislações que são úteis no dia a dia do nosso trabalho. O que aprendemos aqui qualifica a atividade diária que desempenhamos no Procon, desde o momento da instauração dos procedimentos, até às ações de fiscalização feitas nos estabelecimentos comerciais e na continuidade desses processos”, afirmou o fiscal.
A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).
O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.
Foto: Darlene Marques | Setasc-MT
Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.
“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.
A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.
Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.
Foto: Darlene Marques | Setasc-MT
“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.
Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.
“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.
A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.
Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.
Foto: Layse Ávila | Setasc-MT
“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.
Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.
“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.
O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.
Foto: Darlene Marques | Setasc-MT
Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.
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