Cuiabá

Câmara aprova requerimento, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça

Publicado em

31 de outubro de 2023

por

Da Redação

31/10/2023

Câmara aprova requerimento, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (31.10), durante sessão ordinária, requerimento, Projetos de Lei e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Além da derrubada de um veto do Executivo.

Na Tribuna Livre, a servidora pública, Adriana dos Santos Rossi, debateu sobre a saúde e educação de crianças em Home Care. A segunda oportunidade foi utilizada pela Coordenadora do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, Rubia Cristina de Jesus, que tratou sobre a necessidade de instalação de bebedouros de água em pontos da cidade, pensando nas pessoas em situação de rua e o calor excessivo.

Requerimento

– Vereador Mário Nadaf (PV): Requer audiência pública visando debater o redimensionamento escolar dos alunos da EMEB Senador Darcy Ribeiro do bairro Jardim Industriário (aprovado com 17 votos)

Veto

Executivo: Veto total ao PL de autoria do vereador Sargento Vidal que: autoriza a circulção de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus (veto derrubado com 20 votos)

Primeira votação

– Executivo Municipal: PL que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Cuiabá e dá outras providência (aprovado com 17 votos)

– Emenda Maysa Leão (Republicanos): “Acrescenta e modifica dispositivo ao PL Nº184/2023, que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar” (aprovado com 16 votos)

Segunda votação

– Vereador Jeferson Siqueira (PSD): Proposta de Emenda à Lei Orgânica para majorar o valor das emendas individuais impositivas ao orçamento (aprovado com 21 votos)

– Dilemário Alencar (Podemos): PL sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com informações que ajudem na conscientização sobre o impacto negativo dos resíduos do cigarros (aprovado com 19 votos)

Parecer da CCJR&nbsp

– Vereador Luis Cláudio (PP): Da denominação de Avenida das Palmeiras, à atual Avenida Asa Branca, com início no cruzamento da Avenida Edna Affi (Avenida das Torres), seguindo entre os loteamentos Recanto dos Pássaros, Jardim Universitário e Jardim Imperial por toda sua extensão (aprovado com 20 votos)

– Executivo: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal e dá outras providências (aprovado com 18 votos)

Projeto de Decreto Legislativo

– Vereador Chico 2000 (PL): Concede título de Cidadão Cuiabano ao vereador Demilson Nogueira (aprovado em regime de urgência com 22 votos)

Está sessão pode ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=TBlPQNM7BtA

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

Published

1 mês ago

25 de abril de 2026

Da Redação

Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital.

O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.

Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.

O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.

Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.

“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.

A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo.

“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.

Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões.

“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.

A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.

“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.

Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.

“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito e direito precisa ser respeitado,” concluiu.

As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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