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Membros do MPMT concluem 1º Curso de Inteligência do Ministério Público

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Promotores de Justiça de Mato Grosso estão entre os 82 membros com atuação estratégica ou investigativa que concluíram o 1º Curso de Inteligência do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O curso buscou capacitar os participantes a conhecer a doutrina de inteligência do Ministério Público, noções elementares da atividade de inteligência, técnicas operacionais de inteligência, modelo de gestão de uma agência de inteligência, fundamentos de segurança orgânica, produção de conhecimento, entre outras disciplinas relacionadas à área.   

Regulamentada pelo Edital nº 01/2023, a qualificação é resultado das atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho instituído para promover estudos, diagnosticar, planejar, executar e monitorar estratégias e ações com o objetivo de criar propostas pedagógicas de ensino, contendo carga horária e currículo básico de assuntos a serem abordados em cursos de segurança institucional e inteligência a serem ministrados pelas Escolas do Ministério Público brasileiro. O GT teve como relator o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso Mauro Zaque, que também atuou como instrutor na capacitação. 

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“Esse curso é histórico porque é o primeiro realizado pelo Ministério Público para membros da instituição, um sonho que estava sendo alimentado há tempos e que se tornou realidade. Essa capacitação faz com que membros do MP brasileiro estejam preparados para atuar com técnicas operacionais de inteligência, avançando cada vez mais para ter suas próprias agências de inteligência e poder transitar na comunidade nacional e até internacional”, argumentou Mauro Zaque.

A capacitação foi realizada em formato híbrido: pela plataforma Microsoft Teams, de 18 a 20 de outubro, e presencialmente, de 23 a 27 de outubro, na sede do CNMP, em Brasília. Nesta sexta-feira (27) as atividades foram concluídas e os certificados entregues aos participantes. O corpo docente foi constituído por integrantes dos diversos ramos ministeriais e outros instrutores de agências de inteligência parceiras.    

(Com informações do CNMP)
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Encontro técnico discute inteligência e combate ao crime

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O enfrentamento ao crime organizado sob a perspectiva interestadual e os desafios da atuação institucional foram temas centrais do painel “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, realizado nesta quinta-feira (28), durante o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”. O evento é promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.A exposição foi conduzida pelo delegado da Polícia Judiciária Civil do Rio de Janeiro, Fabrício Oliveira Pereira, com debate coordenado pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino e presidência da promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi.Em sua apresentação, o delegado trouxe um panorama crítico sobre os desafios estruturais do combate ao crime organizado no Brasil, destacando que a atuação policial, isoladamente, não é suficiente diante da complexidade do cenário. “Não há segurança pública sem polícia. Mas os desafios que enfrentamos hoje estão muito além do alcance da atuação policial isolada e exigem respostas estruturais do Estado.”Fabrício Oliveira Pereira apontou a existência de um descompasso entre a legislação, a aplicação das penas e a realidade do sistema penal. Ele destacou que, embora haja previsões de punições severas, na prática, o cumprimento integral das penas é raro, o que comprometeria a percepção de efetividade da justiça criminal. O delegado também questionou políticas públicas que, segundo ele, contribuem para o desencarceramento sem o devido enfrentamento das causas estruturais da criminalidade organizada.No debate, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino contribuiu com a contextualização da realidade mato-grossense, destacando a interiorização do crime organizado e a conexão direta com facções de outros estados, como o Rio de Janeiro.Segundo o promotor, investigações conduzidas a partir da apreensão de aparelhos celulares permitiram desvendar a dinâmica interna dessas organizações, incluindo a prática de filmagem de execuções como forma de intimidação e demonstração de poder. “A violência praticada pelas facções não é apenas consequência, mas um instrumento de poder, voltado à intimidação e ao silenciamento social.”Ao encerrar o painel, a promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi destacou a importância do debate e da integração entre instituições no enfrentamento ao crime organizado. “Sem integração entre instituições e sociedade, não será possível enfrentar um fenômeno que ultrapassa fronteiras estaduais.”A promotora enfatizou que o desafio institucional inclui a busca por equilíbrio entre rigor na aplicação da lei e respeito aos direitos humanos, especialmente considerando a complexidade dos processos de ressocialização.Encontro Técnico - O Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização” é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud).O evento segue nesta sexta-feira (29), com a proposta de fortalecer o diálogo interinstitucional e ampliar a discussão sobre estratégias de inteligência na execução penal e políticas de ressocialização.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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