27/10/2023

Reunião da Comissão permanente de Constituição, Justiça e Redação é realizada nesta quinta (26)

Nesta quinta-feira (26.10) foi realizada a 34ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. Os membros deliberaram sobre sete processos durante essa manhã. Participam da reunião os vereadores, Ricardo Saad (PSDB) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania).

Confira a deliberação dos processos discriminados abaixo:

1) Processo nº 35149/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá&nbsp

Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: institui o programa de internet wi-fi livre nas praças e parques no Município de Cuiabá. (Aprovado)

2) Processo nº 32053/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá

Projeto de Lei de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB) que: dispõe sobre a criação e a comercialização de animais no Município de Cuiabá e cria o cadastro municipal do criador de animal – CAMUCA. (Rejeição)

3) Processo nº 34607/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) que: declara de utilidade pública Municipal a entidade sem fins lucrativos “Instituto Acrescentar”. (Saneamento)

4) Processo nº 35147/2023 – Relator: Ricardo Saad&nbsp

Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: institui o projeto turismo pedagógico na Rede Pública Municipal de ensino e dá outras providências. (Rejeição)

5) Processo nº 35842/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá

Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: institui e regulamenta o Plano Municipal de Cultura do Município de Cuiabá, estado de Mato Grosso, e dá outras providências (MSG 030/2023). (Aprovado)

6) Processo nº 36390/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá&nbsp

Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: altera a Lei nº 6.683, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público Municipal e dá outras providências (MSG 034/2023). (Aprovado)

7) Processo nº 36392/2023 Apenso ao Processo 22257/2023 -&nbsp Relator: Rodrigo Arruda e Sá

Razões de veto total de autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB) que: autoriza a circulação de veículo particular transportando pessoas com Transtorno do Espectro Autista nas faixas exclusivas de ônibus (MSG 032/2023). (Saneamento)

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá