Tribunal de Justiça de MT

Começa nesta segunda (23) o prazo para recadastramento de magistrados aposentados e pensionistas

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso inicia nesta segunda-feira (23) o recadastramento de todos os magistrados aposentados e pensionistas de magistrados. O trabalho é realizado pela Coordenadoria de Magistrados e, neste ano, segue até o dia 23 de novembro. O atendimento ao público será realizado presencialmente das 10h às 19h, na sede do Palácio da Justiça, em Cuiabá.
 
De acordo com Renatta Tirapelle, coordenadora em substituição, o recadastramento é obrigatório e necessário para atualização dos dados cadastrais do público-alvo e comprovação de vida.
 
“É muito importante que todos os magistrados aposentados e pensionistas de magistrados participem do recadastramento para facilitar o contato do Tribunal, sempre que necessário. Infelizmente, caso haja a ausência da comprovação de vida, pode haver a suspensão do pagamento dos proventos a partir do mês subsequente ao término do prazo, até que a situação seja regularizada”, explicou Renatta.
 
Ela destaca ainda que os magistrados aposentados e pensionistas que residirem na Capital devem se apresentar pessoalmente na Coordenadoria de Magistrados, munidos da ficha de recadastramento e documentos. Já aqueles que estiverem no interior do Estado deverão comparecer à Central de Administração do Fórum da Comarca de domicílio com os mesmos documentos.
 
“Quem não puder comparecer presencialmente, estiver longe de uma cidade que não seja sede de comarca ou reside fora do estado ou do país, deve ir até o cartório mais próximo para reconhecimento de firma da declaração de vida e encaminhá-lo via Correios para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, reforçou a coordenadora em substituição.
 
A comunicação oficial contendo o ofício, portaria e documentos necessários já estão sendo encaminhados via e-mail a cada uma das pessoas que devem participar do recadastramento.
 
Portaria – de acordo com a Portaria nº 51396/2023 da Presidência, o recadastramento atende a necessidade de utilização de mecanismos eficazes de controle dos benefícios pagos pelo Poder Judiciário Estadual, bem como a obrigatoriedade de confirmar dados cadastrais para a concessão de pagamentos.
 
A portaria ainda lista uma série de documentos necessários para a comprovação de vida como: documento de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, uma foto 3×4 recente, documento que comprove o número/registro do PIS/NIS e documentos pessoais dos dependentes.
 
 
 
Para saber mais informações, entre em contato com a Coordenadoria de Magistrados através dos telefones (65) 3617-3104.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Juridicast debate inteligência artificial, desinformação e eleições com desembargador Lídio Modesto

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: Mulher de cabelos longos pretos, vestindo blusa marrom, entrevista um homem de paletó azul sentado à mesa. Eles estão em um estúdio com uma parede decorada com desenhos e linhas verdes.Como a inteligência artificial está transformando a sociedade, a democracia e o sistema de Justiça? Esse é o tema do novo episódio do Juridicast, que recebe o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Lídio Modesto da Silva Filho para uma conversa sobre os desafios e as oportunidades trazidos pelas novas tecnologias.
Durante a entrevista, o magistrado compartilha reflexões a partir da pesquisa desenvolvida durante seu pós-doutorado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), voltada ao direito fundamental à informação, e analisa os impactos da inteligência artificial, da desinformação e dos conteúdos manipulados no cotidiano e no Estado Democrático de Direito.
Um dos temas abordados é a chamada “abundância informacional”. Segundo o desembargador, o acesso cada vez mais rápido às informações também aumenta a exposição das pessoas à desinformação e à manipulação de conteúdos.
“Há uma abundância informacional. Da mesma maneira em que caminhamos muito rapidamente para ter acesso às informações, aprender, estudar e nos comunicar, também ficamos vulneráveis, expostos a essa abundância informacional, porque há indivíduos que manipulam as informações e propagam desinformação”, explicou.
Infosfera e vida on-life
Homem branco de cabelos escuros curtos, vestindo paletó azul sobre camisa azul claro, fala ao microfone. O fundo é uma parede branca com desenhos estilizados em pretoAo longo da conversa, o magistrado também apresenta conceitos da filosofia da informação, como a “Infosfera” e a vida “Onlife”, desenvolvidos pelo filósofo Luciano Floridi. Segundo ele, as fronteiras entre o mundo físico e o digital tornaram-se cada vez mais tênues, modificando a forma como as pessoas se relacionam, trabalham e produzem conhecimento.
Outro ponto de destaque é a necessidade de evolução das normas jurídicas para acompanhar as transformações tecnológicas.
“Há uma necessidade premente de uma evolução legislativa para que esses novos problemas criados pela tecnologia da informação sejam abarcados pela legislação dos países. Não existem mais fronteiras, então há a necessidade de se pensar um modelo internacional de constitucionalismo digital”, destacou.
O episódio também aborda temas como os riscos dos deep fakes, a importância da educação midiática para combater a desinformação, o uso responsável da inteligência artificial, a evolução tecnológica do Poder Judiciário de Mato Grosso e os desafios do uso dessas ferramentas no contexto eleitoral.
Com mais de duas décadas de atuação na área de tecnologia do TJMT, o desembargador relembra sua participação na modernização do Judiciário mato-grossense e destaca a importância de manter a instituição alinhada às inovações tecnológicas.
“Estamos juntos, ombreando as comissões de tecnologia da informação do Tribunal de Justiça, para que o Tribunal continue na vanguarda do desenvolvimento tecnológico e do uso dos melhores equipamentos disponíveis no mercado”, destacou.
Assista ao episódio completo

Autor: Vitória Maria Sena

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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