Tribunal de Justiça de MT

Judiciário lança 6ª edição do Ementário Eletrônico para facilitar pesquisa de jurisprudência

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibiliza a 6ª edição do Ementário Eletrônico, uma ferramenta que auxilia e facilita o acesso à jurisprudência do judiciário mato-grossense, tornando mais direta e célere as pesquisas às mais relevantes e recentes decisões da Corte Estadual.
 
 
São destaque desta edição diversos julgados das áreas do Direito, como Direito Civil, Administrativo e Criminal. Dentre eles a responsabilidade solidária entre condutor e o proprietário do veículo em acidente de trânsito; o direito à licença maternidade de 180 dias a servidora pública contratada; a eliminação de candidato em concurso na fase de investigação social decorrente de boletim de ocorrência e inquérito em curso; contratação de professor auxiliar para atendimento exclusivo de pessoa com deficiência; manuseio de produtos derivados de cannabis por farmácias de manipulação, entre outros julgados.
 
A ferramenta é um avanço para a pesquisa jurídica, proporcionando aos profissionais do Direito uma maneira mais eficiente de obter informações relevantes e atualizadas. Com ela, o TJMT reafirma seu compromisso em promover a transparência e agilidade, além da segurança jurídica.
 
Sobre o Ementário Eletrônico – O Ementário Eletrônico agrupa os julgados de modo sistematizado, por tema e assunto, e classifica seu acervo segundo os ramos do Direito. A funcionalidade oferece a opção de acesso direto ao inteiro teor dos acórdãos com apenas um clique.
 
Os acórdãos publicados no Diário da Justiça Eletrônico são indicados por desembargadores membros do órgão julgador ou pré-selecionados pela equipe do Núcleo de Jurisprudência.
 
Leia também:
 
 
 
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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São José dos Quatro Marcos promove ações sobre entrega voluntária para adoção

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Ilustração mostra um bebê deitado sobre mãos dentro de um coração. Abaixo, o texto A Comarca de São José dos Quatro Marcos realiza, ao longo desta semana, uma série de atividades voltadas à divulgação da entrega voluntária para adoção, dentro da Semana Estadual de Consciência sobre Entrega Voluntária. As ações envolvem profissionais da saúde, assistência social e estudantes, com foco na orientação e no fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência.

A programação faz parte das campanhas Entrega Legal e Adoção Legal, promovidas pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). O objetivo é ampliar o acesso à informação sobre o direito da gestante ou genitora de entregar voluntariamente o bebê para adoção, de forma legal, sigilosa e com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude.

Entre os dias 25 de maio e 5 de junho, as atividades serão direcionadas aos agentes de saúde das unidades UBS Jardim Bela Vista, PSF Rural Bruna Vendramel Junqueira, UBS Zeferino I, UBS Zeferino II e UBS Jardim Popular.

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As ações têm caráter educativo e preventivo e buscam orientar a população sobre os direitos garantidos às gestantes e crianças, além de promover atendimento humanizado e seguro.

A campanha Entrega Legal orienta profissionais da saúde, assistência social e a população sobre o acolhimento de gestantes e genitoras que manifestam interesse, antes ou após o nascimento, na entrega voluntária do bebê para adoção. A iniciativa também busca fortalecer a rede de proteção para garantir atendimento adequado e sigiloso às famílias.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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