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MPMT recebe acadêmicos do curso de Direito da Unic dia 16

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Na próxima segunda-feira (16), o Ministério Público Estadual, por meio do projeto “Ministério Público sem mistério”, recebe acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic), a partir das 8h30, no Auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional MPMT, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, fará a abertura do evento, que contará com palestras dos promotores de Justiça Caio Márcio Loureiro, Renee do Ó Souza, e Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo.

O “Ministério Público sem mistério” é uma iniciativa da Escola Institucional do MPMT e tem o objetivo de ampliar o convívio e aproximar a instituição da comunidade escolar, bem como de difundir o papel constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O projeto compõe o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-224 do Ceaf.

Lançado em maio deste ano, o projeto já recebeu acadêmicos da Uniasselvi Cuiabá, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) campus de Pontes e Lacerda, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da União das Faculdades Católicas de Mato Grosso (Unifacc).

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(Com supervisão da jornalista Ana Luíza Anache)
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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