Ministério Público MT

Segunda fase de projeto receberá R$ 200 mil de recursos do MPMT

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Duas toneladas de alimentos orgânicos produzidos e mais de 600 pessoas impactadas. Esse é o resultado da primeira etapa do projeto de educação popular e ambiental Sementinha, apoiado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por meio do Banco de Projetos e Entidades (Bapre). A iniciativa tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento saudável de crianças e para a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica em Chapada dos Guimarães (a 67km de Cuiabá). 

Prestes a iniciar, a segunda fase será contemplada com recursos da ordem de R$ 200 mil. “Nessa etapa, as hortas já implantadas serão ampliadas, mediante aplicação de modelos de gestão. A ideia é também introduzir o curso de empreendedorismo social para os jovens participantes do projeto e buscar a satisfação econômica dos jovens e suas famílias por meio do beneficiamento e comercialização de parte dos produtos produzidos nas hortas”, explica o promotor de Justiça Leandro Volochko, responsável pela destinação de recursos oriundos de acordos e termos de ajustamento de conduta. 

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Saiba mais – O projeto Sementinha visa a implantação de hortas agroflorestais em espaços ociosos de escolas públicas, terrenos baldios e espaços públicos. Ele nasceu em 2021, com a criação da primeira horta em uma chácara do bairro Aldeia Velha, que recebe crianças e famílias para atividades pontuais e até hoje produz alimentos distribuídos para pessoas necessitadas e escolas. A iniciativa se consolidou no primeiro semestre de 2022, com atividades na Escola Municipal Thermozina de Siqueira, no bairro Aldeia Velha, e oficinas na Escola Estadual Coronel Rafael de Siqueira, no Centro. Entre 2022 e 2023, o projeto recebeu R$ 159,2 mil de recursos do MPMT por meio do Bapre. 

O Sementinha é formatado em dois eixos: Eixo 1 – Horta na Escola e na Comunidade, voltado para a construção e manutenção de hortas agroecológicas em instituições públicas de ensino e em comunidades de Chapada dos Guimarães; o Eixo 2 – Desenvolvimento Comunitário, realização de encontros de formação voltados às pessoas que trabalham na escola, como professoras, merendeiras, entre outros, ou membros da comunidade, abordando temas como alimentação e aproveitamento integral dos alimentos, métodos de plantio, equilíbrio da horta e compostagem. 

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O Eixo 1 estimula o potencial da horta enquanto instrumento de produção de saber, de pesquisa e extensão; já o Eixo 2 permite sustentar o processo de fortalecimento da comunidade e ter um impacto muito mais duradouro, eficiente e multiplicador na construção de cidades saudáveis.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Tribunal do Júri aplica 46 anos de prisão por tentativa de feminicídio

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Após mais de 12 horas de julgamento no Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste, Marcos Eduardo Moura da Silva foi condenado a 46 anos, 9 meses e 17 dias de reclusão, em regime fechado, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira Stella Naianny Rodrigues Brito, duas lesões corporais praticadas contra ela no contexto de violência doméstica e familiar e tentativa de homicídio qualificado contra David Rodrigues Barthiman da Silva.O julgamento, realizado no dia 16 de julho e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso no (MPMT) plenário foi conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi, que sustentou a acusação perante o Conselho de Sentença. Ao final do julgamento, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes e acolheram as qualificadoras apresentadas pela acusação.Conforme apurado pelo Ministério Público, o réu não aceitava o fim do relacionamento de aproximadamente oito anos com Stella Naianny Rodrigues Brito. Após o término, ocorrido em abril de 2025, ele passou a praticar agressões contra a ex-companheira. Em um dos episódios, atingiu a vítima com um capacete. Dias depois, voltou a agredi-la no local de trabalho, com tapas, puxões de cabelo e outras agressões, sendo contido por colegas. Diante da escalada da violência, a vítima obteve medidas protetivas de urgência.Mesmo ciente das determinações judiciais, Marcos Eduardo descumpriu as medidas protetivas. Na noite de 12 de abril de 2025, ele foi até a residência onde Stella estava morando com familiares e aguardou sua saída. Quando a vítima se aproximou de uma motocicleta conduzida por David Rodrigues Barthiman da Silva, o acusado atacou os dois com uma arma branca. David foi golpeado pelas costas, enquanto Stella sofreu perfurações na região do abdômen. As vítimas foram socorridas rapidamente e submetidas a procedimentos cirúrgicos que impediram a consumação dos homicídios.Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Luciana Braga Simão Tomazetti, registrou que os jurados reconheceram a tentativa de feminicídio praticada em contexto de violência doméstica, bem como as circunstâncias de o crime ter sido cometido em descumprimento de medida protetiva, contra mãe de criança e na presença da avó da vítima. Também foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima na tentativa de homicídio contra David Rodrigues Barthiman da Silva.Além da pena de prisão, a Justiça fixou indenização por danos morais de R$ 30 mil em favor de Stella Naianny Rodrigues Brito e de R$ 10 mil para David Rodrigues Barthiman da Silva. O réu não poderá recorrer em liberdade.O julgamento representa mais um importante passo no enfrentamento à violência contra a mulheres e contou com a presença das vítimas e de seus familiares. Importante ressaltar que as vítimas e seus familiares receberam apoio da psicóloga do Núcleo de Defesa da Vida de Primavera do Leste durante a sessão plenária”, comentou a promotora de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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