Tribunal de Justiça de MT

Novos juízes aprendem mais sobre atuação no Juizado Especial Cível

Publicado em

5 de outubro de 2023

por

Da Redação

O Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados (Cofi), da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), proporcionou conhecimento sobre a atuação nos Juizados Especiais Cíveis aos 25 novos (as) juízes e juízas, na manhã desta quinta-feira (05 de outubro). A aula foi ministrada pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que tem experiência nos 2º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Capital e na Primeira Turma Recursal Provisória.

Durante a exposição, o professor abordou um pouco do histórico dos Juizados Especiais no Brasil, metodologia que começou com iniciativas isoladas de magistrados no Rio Grande do Sul, na década de 1970. A atuação se baseava em uma prestação jurisdicional mais ágil, célere e desatrelada do formalismo. Em 1.982, uma campanha foi criada para institucionalizar essa forma de trabalhar, o que culminou com a Lei nº 7.244/1984, que criou o Juizado Especial de Pequenas Causas.

Outros pontos destacados foram a figura do juiz leigo, a utilização dos enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), os artigos do Código do Processo Civil (CPC) que tratam especificamente sobre a competência do Juizado Especial, os prazos dos processos e valores das causas (até 40 salários mínimos), que são menores do que os das varas e, por isso, garantam mais celeridade na tramitação, ao mesmo tempo em que representam um grande desafio par o julgador.

O magistrado destacou ainda a questão da maior autonomia do juiz e a valorização das decisões de primeiro grau. Também enfatizou o papel das turmas recursais, informando as hipóteses em que são admitidas contestações das decisões dessa instância. Conforme o juiz Jorge Alexandre, “a decisão do juiz nos Juizado é mais efetiva porque não tem aquele grande número de recursos”. Ele informou ainda que contra as decisões das turmas recursais cabe apenas recurso extraordinário ou reclamação ao Tribunal de Justiça, no entanto, a grande maioria desses recursos é julgada improcedente, o que mostra a efetividade e eficiência do trabalho realizado.

A estrutura do Juizado Itinerante, que percorre os municípios distantes das sedes das comarcas para oferecer serviços judiciários relativos a pequenas causas, como alimentos, guarda, divórcio, entre outros, também foi apresentada pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira aos novos juízes.

Ele comentou ainda os principais motivos que levam as pessoas a ingressar com processos nos Juizados Especiais, como golpes, problemas bancários, contestações de compras feitas em cartão físico. Apresentou ainda dados estatísticos sobre o número de processos por comarca, entre outros.

Por fim, o juiz convidado da Esmagis aconselhou os colegas a, quando estiverem designados em suas respectivas comarcas, buscarem apoio dos pares e dos servidores. “Não tenham vergonha de ligar para os colegas de turma, para os colegas mais antigos. Nós estamos à disposição. Sejam muito bem-vindos!”.

Juizados em Mato Grosso – Os juizados especiais estão presentes em todas as 79 comarcas, sendo que, nas varas únicas, os Juizados Especiais têm competência Cível e Criminal. Já nas comarcas de entrância final (Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop), há juizados especializados, por exemplo, em direito do consumidor, torcedor e de grandes eventos, fazenda pública, direito ambiental.

Sobre o palestrante – O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira é formado em Direito pela Faculdade Integrada Candido Rondon – UNIRONDON; é especialista em Jurisdição Civil e em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Tem 19 anos de experiência como magistrado. Atualmente, é responsável pelo 1º Juizado Criminal de Várzea Grande. Também ocupa os cargos de juiz-membro da Primeira Turma Recursal Provisória, juiz designado do 2º e do 6º Juizado Especial Cível da comarca de Cuiabá e juiz coordenador do CEJUSC itinerante/Juizado Especial Itinerante – JEI/Cuiabá; do Núcleo de Ação Estratégica-NAE da Corregedoria Geral da Justiça. Atuou como juiz eleitoral da 41ª Zona Eleitoral, de novembro de 2004 até março de 2013 e da 51ª Zona Eleitoral em Cuiabá no biênio 2020/2021- eleições municipais.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Juízes sentados em carteiras assistem à aula.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

Published

4 horas ago

21 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.

A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.

Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.

Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.

A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.

A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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