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MPMT discute combate à evasão escolar e à baixa cobertura vacinal 

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Integrantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participaram da abertura institucional da capacitação “Mato Grosso unido pela infância: construindo compromisso para matrícula escolar e imunização”, nesta terça-feira (3), na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Destinada a gestores de todo o estado, a capacitação é realizada em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). 

O objetivo da iniciativa é aprimorar estratégias para diagnosticar e resolver o déficit da cobertura vacinal e a evasão escolar, por meio da utilização das plataformas Busca Ativa Escolar e Busca Ativa Vacinal. 

Ao compor a mesa de honra, o procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, chamou a atenção para a relevância das ações voltadas ao público infantojuvenil. “O Brasil não aguenta mais perder o trem da história e nós só vamos pegar esse trem se priorizarmos os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, senão vamos envelhecer em um país ultrapassado, que tinha tudo não para ser do futuro, mas do agora”, afirmou.   

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O conselheiro do TCE-MT Antônio Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura e representa a instituição Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), defendeu que as ferramentas do Unicef sejam utilizadas de forma mais efetiva. “Nós dependemos dos gestores para termos resultados satisfatórios. Hoje temos 18 mil crianças fora da sala de aula, o que é um número muito ruim, especialmente em um estado rico como o nosso. São índices que nos causam constrangimento”, assinalou.   

Ao abordar o tema da capacitação, a chefe nacional de Saúde, Nutrição e HIV/Aids do Unicef Brasil, Luciana Phebo, apontou aspectos comuns relacionados tanto à saúde quanto à educação. “Quando se fala de busca ativa, significa que de fato estamos indo atrás e, quando temos que ir atrás, isso significa que estamos falando das famílias mais vulnerabilizadas. As políticas públicas muitas vezes não conseguem alcançá-las ou sequer vê-las”, discorreu.   

Em sua palestra, reforçou a necessidade de colaboração entre todas as esferas. “Outro ponto em comum é que nem a educação, nem a saúde conseguem resolver isso sozinhas. É necessário parceria não só entre as diferentes pastas, o que inclui a Assistência Social, mas também entre os governos federal, estadual e municipal”, apontou. 

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A fala foi endossada por diversas autoridades que participaram do encontro, como o secretário de Estado de Educação, Allan Porto. “No ano passado, fizemos uma força-tarefa envolvendo diversas instituições para que os municípios tivessem condições de aderir à Busca Ativa Escolar. Hoje, 141 aderiram e, destes, 80% estão ativos. Se não dermos as mãos, não conseguiremos avançar”, disse. 

A capacitação se estende até esta quarta-feira (4), com a realização de duas oficinas temáticas simultâneas, até às 17h, visando aprimorar o planejamento de ações para este ano e para 2024. 

Além do procurador de Justiça Paulo Prado, participou do evento o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania de Cuiabá. 

(Com informações do TCE-MT)
Foto: TCE-MT

 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Encontro técnico discute inteligência e combate ao crime

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O enfrentamento ao crime organizado sob a perspectiva interestadual e os desafios da atuação institucional foram temas centrais do painel “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, realizado nesta quinta-feira (28), durante o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”. O evento é promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.A exposição foi conduzida pelo delegado da Polícia Judiciária Civil do Rio de Janeiro, Fabrício Oliveira Pereira, com debate coordenado pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino e presidência da promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi.Em sua apresentação, o delegado trouxe um panorama crítico sobre os desafios estruturais do combate ao crime organizado no Brasil, destacando que a atuação policial, isoladamente, não é suficiente diante da complexidade do cenário. “Não há segurança pública sem polícia. Mas os desafios que enfrentamos hoje estão muito além do alcance da atuação policial isolada e exigem respostas estruturais do Estado.”Fabrício Oliveira Pereira apontou a existência de um descompasso entre a legislação, a aplicação das penas e a realidade do sistema penal. Ele destacou que, embora haja previsões de punições severas, na prática, o cumprimento integral das penas é raro, o que comprometeria a percepção de efetividade da justiça criminal. O delegado também questionou políticas públicas que, segundo ele, contribuem para o desencarceramento sem o devido enfrentamento das causas estruturais da criminalidade organizada.No debate, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino contribuiu com a contextualização da realidade mato-grossense, destacando a interiorização do crime organizado e a conexão direta com facções de outros estados, como o Rio de Janeiro.Segundo o promotor, investigações conduzidas a partir da apreensão de aparelhos celulares permitiram desvendar a dinâmica interna dessas organizações, incluindo a prática de filmagem de execuções como forma de intimidação e demonstração de poder. “A violência praticada pelas facções não é apenas consequência, mas um instrumento de poder, voltado à intimidação e ao silenciamento social.”Ao encerrar o painel, a promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi destacou a importância do debate e da integração entre instituições no enfrentamento ao crime organizado. “Sem integração entre instituições e sociedade, não será possível enfrentar um fenômeno que ultrapassa fronteiras estaduais.”A promotora enfatizou que o desafio institucional inclui a busca por equilíbrio entre rigor na aplicação da lei e respeito aos direitos humanos, especialmente considerando a complexidade dos processos de ressocialização.Encontro Técnico - O Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização” é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud).O evento segue nesta sexta-feira (29), com a proposta de fortalecer o diálogo interinstitucional e ampliar a discussão sobre estratégias de inteligência na execução penal e políticas de ressocialização.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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