Tribunal de Justiça de MT

Kay Pranis: “A Justiça Restaurativa serve para lembrar quem nós realmente somos”

Publicado em

25 de setembro de 2023

por

Da Redação

Ativista da paz, aos 75 anos, a escritora e professora Kay Pranis percorre o mundo com a imensa responsabilidade de revelar ao ser humano aquilo que ele já sabe: que as respostas vêm de dentro. “Uma das maiores coisas que aprendi é que não tenho nada de novo a ensinar às pessoas, as respostas já estão dentro delas, e quando elas escutam eu falar, elas apenas reconhecem que já sabiam as respostas”.

Nascida no Estado de Nova Iorque (EUA), de fala mansa, olhos pequenos, jeito doce e muito humilde, não é exagero dizermos que ela se tornou a ‘Mãe dos Círculos de Construção de Paz’, e referência internacional quando o assunto é difundir as práticas da Justiça Restaurativa. Acompanhada da tradutora e também instrutora de círculos de paz, Fátima De Bastiani, Kay ministrou nos dias 21 e 22 de setembro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Workshop ‘Justiça Restaurativa e os Processos Circulares’.

Na década de 90, o Departamento Correcional do Estado de Minnsesota (EUA), desafiou Kay a desenvolver um método capaz de solucionar conflitos a partir do diálogo. O objetivo era aproximar jovens e adultos inseridos nos mais diferentes sistemas, como escolas, serviços sociais, locais de trabalho, associações de bairro, igrejas, famílias e outros espaços de convivência. Foi a partir daí, que Kay visualizou a possibilidade da criação de espaços seguros de diálogo, envolvendo a presença tanto das vítimas quanto dos ‘agressores’ e a comunidade afetada pelo conflito.

“A justiça social requer que todos tenham sua dignidade respeitada. Um dos maiores desafios à construção da paz é que todos tenham sua dignidade respeitada, inclusive aqueles que causaram o dano, porque eles também possuem sua dignidade, que em algum momento foi desrespeitada. E é somente em um espaço de não-condenação que alguém pode mudar. Nós vivemos em um paradigma cultural que condena. Para que as pessoas possam se adequar, nós as ameaçamos, dizemos a elas que não são iguais, que não são eficientes, que não são adequadas, mas essas são estratégias de condenação, que não são eficientes para a construção da paz”, afirma Kay Pranis.

Para Kay, o círculo de construção de paz é uma forma eficiente de justiça, onde aquele que expressa sua verdade e é ouvido com respeito e empatia, traz à tona para todo o grupo, a oportunidade de ressignificar a dor e os traumas vividos. Quando uma grande dor surge, surge também a oportunidade da cura, e quando as perturbações acontecem, portas são abertas para uma cura ainda mais profunda.

Os círculos convidam emoções. Por isso, é muito importante que as pessoas sintam confiança em depositar suas emoções no círculo, sem que se sintam constrangidas ou inadequadas, e nesse processo, a empatia e o não-julgamento, ou a não-condenação, são fundamentais.

Fundamental assim como a humildade, mas não a humildade pura e simples, e sim a humildade-amorosa, afirma Kay. “Humildade é o reconhecimento das nossas limitações, e compreender que isso não me faz menor que o outro, e assim, acessamos a sabedoria coletiva que é sempre maior do que qualquer sabedoria individual. E aí, é importante que a nossa humildade seja também amorosa, com o coração aberto, disposto e disponível”.

Com origem nas culturas indígenas da América do Norte, os Círculos de Paz foram ao longo dos anos absorvendo novos conhecimentos, e se adaptando à medida que ganhava o mundo. Conta Kay Pranis, que o respeito ao direito do outro de se expressar, era tão forte entre as tradições indígenas, que somente algo de igual valor poderia fazer parte daquele momento.

Acreditava-se que somente um objeto suficientemente digno, quanto a pena de uma águia, seria capaz de ter o respeito dos participantes dentro de um círculo. Para as tradições indígenas, o arquétipo da águia traz valores que são basilares, como superioridade, sabedoria, força, liberdade, honra, verdade e honestidade, sobre os quais nenhum dos participantes do círculo, tendo a pena em suas mãos, seria capaz de agir de outra forma, senão com honestidade e verdade.

“Culturas indígenas do Canadá, estabeleceram o uso de uma pena de águia como objeto de respeito ao uso da fala. A sabedoria associada à águia, um animal que voa sobre as nuvens, considerado aquele que é o mais próximo de alcançar o divino, traz uma simbologia e valores muito fortes, principalmente para os povos originários”, explica Kay.

Perguntada sobre o legado que pretende deixar, a escritora sorriu levemente, olhou para o alto, como quem busca inspiração, e respondeu: “O que quero deixar como legado é a esperança dos valores que nós construímos nos círculos, os valores do melhor ‘eu’ de cada um, e que as pessoas possam entender, que a partir dessa base de valores nós podemos viver bem juntos, que a humanidade tem a capacidade de fazer melhor do que está fazendo agora, e que existe uma forma concreta de nos movimentarmos nessa direção. Também poderia responder sua pergunta de outra forma, que meu legado seria que as pessoas entendessem a interconexão profunda a que nós todos estamos ligados, e que nós todos estamos profundamente interconectados”.

Servidor da Paz – Idealizado pela presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o Projeto ‘Servidor da Paz’, tem a meta de formar facilitadores que irão atuar como agentes de pacificação no ambiente de trabalho.

A ferramenta oportuniza aos servidores a possibilidade de viver os valores e princípios da Justiça Restaurativa, proporcionando diálogos e abordagens estruturadas entre os próprios servidores. A técnica não só garante a construção de espaços seguros, onde todos têm a oportunidade de expressar seus sentimentos e necessidades, como também oportuniza a compreensão de atitudes, abrindo caminho para a solução e a prevenção do conflito.

Provocada sobre qual seria a maior qualidade de um facilitador, Kay Pranis respondeu: “A qualidade que me vem rapidamente a mente é a humildade. A humildade formata o tipo de relacionamento que vamos ter com as pessoas dos círculos, e torna mais fácil de nos colocarmos em um relacionamento de iguais, em termos de dignidade humana igual para todos, de escutar todas as vozes e estar receptiva para todos os dons trazidos pelos participantes. A humildade sempre vai te levar longe!”, ponderou.

Para os novos facilitadores que iniciaram a sublime tarefa de propagar a Justiça Restaurativa, a ‘mãe dos Círculos de Construção de Paz’ orientou: “Sejam pacientes consigo mesmos! É uma longa jornada até a gente ter muita prática, então nós precisamos ter muita paciência, porque os nossos velhos hábitos vão ficar nos puxando de volta, e quando alguma coisa nos faz reagir negativamente, a gente fica chateado, se questionando ou se cobrando, então paciência consigo mesmo. O princípio está sempre aqui, no coração, é sempre interno, e sempre vai estar no centro do peito, como uma bússola a nos guiar. Lembre-se que nós já sabemos a resposta”, concluiu Kay Pranis.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Escritora e professora norte-americana, Kay Pranis sorri para a câmera. De cabelos grisalhos e olhar sereno, ela veste uma blusa da cor preta com detalhes floridos na altura dos ombros. Segunda imagem: Foto de um Círculo de Construção de Paz realizado entre os servidores do Tribunal de Justiça. Em primeiro plano, a passagem do objeto da palavra entre os participantes. Terceira imagem: Foto ampliada do Círculo de Construção de Paz, realizada pelo Projeto ‘Servidor da Paz’.

Naiara Martins/Fotos: Lucas Figueiredo/Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

Published

16 horas ago

25 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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