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Cáceres sedia audiência e autoridades discutem aplicação de recursos do BID Pantanal

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A Assembleia Legislativa realizou na cidade de Cáceres (MT), na tarde de terça-feira (19), a terceira audiência pública para discutir a destinação de recursos do programa BID Pantanal, que deverá investir cerca de um bilhão de reais para 12 municípios do Pantanal mato-grossense. Os desafios e as vocações locais foram expostos por autoridades locais, pescadores, pequenos produtores e sociedade civil. 

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), destacou a necessidade de apoiar a agricultura familiar, a produção bovina, de leite e melhorar as estradas sem perder de vista o foco sustentável. “Hoje não tem como falar em desenvolvimento sem pensar em sustentabilidade, no futuro”, destacou. 

Por outro lado, vereadores e pequenos produtores se mostraram preocupados com a estruturação das propostas, cujas discussões, até a audiência, estavam centralizadas na prefeitura e na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) juntamente com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Sobre a preocupação, a servidora do Mapa e coordenadora técnica do BID Pantanal em Mato Grosso, Janice Barddal, respondeu que as demandas estão sendo levantadas considerando a realidade dos municípios pantaneiros, como por exemplo, o problema da falta de água na época de seca. “Não é algo solto, temos uma preocupação de início, meio e fim, principalmente para fortalecer as atividades que já existem”, defendeu. “Os eixos são renda, infraestrutura, saneamento e educação. A prioridade é renda, pensando no retorno econômico do produtor, na agricultura familiar, arranjos produtivos locais, fortalecer as cadeias que já estão em funcionamento, em que os municípios já têm vocação”, completou.

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O professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Domingos Sávio Garcia, explicou que o BID Pantanal pode ser uma oportunidade de atender a população de menor renda dos 12 municípios contemplados e cobrou a inclusão da instituição nas próximas etapas do programa. “Eu penso que ainda que ela [Unemat] não tenha participação inicial na formulação do projeto, ela pode trabalhar no acompanhamento, na sua execução, para que ele [programa Bid Pantanal] tenha o melhor resultado possível”, pediu. 

Outra questão discutida diz respeito à situação dos pescadores. A presidente da colônia de pescadores da Cáceres, Elza Bastos Pereira, expôs as dificuldades enfrentadas. “O principal problema é o assoreamento, tem a dragagem, esgoto, desmatamento nas margens do rio Paraguai, a presença de gado nas margens do rio”, reclamou. 

O deputado Wilson Santos (PSD), coautor do requerimento para o ciclo de quatro audiências sobre o assunto, reforçou ainda que espera decisão da justiça sobre a Lei do Transporte Zero, aprovada neste ano. “Os pescadores, aqui em Cáceres são mais de mil profissionais, aguardam ansiosamente uma decisão da Justiça Federal, se eles poderão voltar à pesca a partir de fevereiro ou não”, disse.

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Para o parlamentar, a audiência foi importante pois os interessados puderam expor as próprias ideias. “O importante é construir o projeto de baixo para cima, ouvindo a população. Aqui, nós ouvimos pedidos para investimentos em saneamento, ampliação do sistema de internet, recuperação de estradas vicinais, arranjos produtivos locais, tangenciar aqui a ZPE [Zona de Processamento de Exportação]. Foi uma audiência muito importante e eu fiz um apelo à prefeitura para que ouça a Câmara Municipal antes de fechar o pacote de projetos”, ressaltou  o deputado Wilson Santos (PSD).

Ele também disse que vai tentar conseguir mais prazo para as discussões. “Eu vou fazer um apelo ao ministro Carlos Fávaro para que ele estenda esse tempo para que a gente consiga fazer as outras nove audiências públicas, porque a realidade de Cáceres não é a de Livramento. A de Livramento não é a de Chapada. A de Chapada não é de Barão, que é diferente de Acorizal, de Jangada, de Rosário, de Nobres. A gente quer ouvir todas as comunidades”, afirmou. 

Fonte: ALMT – MT

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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

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Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

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