Tribunal de Justiça de MT

Evento discute lei estadual que torna obrigatório que condomínios comuniquem casos de agressão domés

Publicado em

19 de setembro de 2023

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Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) realiza nesta quarta-feira (20 de setembro), a palestra “Cemulher & a Lei Maria da Penha e seu Advento nos Condomínios Residenciais e Conjuntos Habitacionais – Efetividade, Prevenção e Denúncia”. O evento será realizado das 17h às 19h, de forma híbrida, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário (Esmagis) Desembargador Athayde Monteiro da Silva e pela plataforma Teams.

O objetivo é promover o debate e a conscientização sobre a Lei Maria da Penha no contexto dos condomínios residenciais com base na lei estadual nº 11.624/2021, que torna obrigatória a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e similares sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

A realização é uma parceria do TJMT e Cemulher com o Sindicato dos Condomínios de Mato Grosso (Sinduscond-MT), Associação dos Síndicos de Mato Grosso (ASCMAT), Polícia Civil e Esmagis.

A juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, falou sobre a importância da lei estadual. “Assevero ser de suma importância a Lei Estadual nº 11.624/2021, como mais uma medida a ser adotada no combate a esse tipo de violência que na maioria das vezes é praticada no âmbito doméstico e sem a presença de testemunhas, aumentando a impotência da vítima e as chances de evolução das agressões para crimes mais graves. Neste contexto, sendo mecanismo decisivo para ao menos o início da interrupção do ciclo da violência, tirando do anonimato o agressor e a situação de violência vivida possibilitando desta forma a adoção de providências protetivas das vítimas.”

Participam do evento, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a coordenadora do Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o presidente do Sindscond-MT, Adriano Albuquerque e o presidente da ASCMAT, Geovanni Dutra.

Programação:

– Prevenção e Atividade do Projeto “Papo de Homem pra Homem” – Carlos Francisco de Moraes, coordenador de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil.

– “Efetividade da Lei” – Jannira Laranjeiras Siqueira Campos, delegada do Plantão de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá.

– “Patrulha Maria da Penha” – Ten. Cel. Vânia Garcia Rosa, comandante da Patrulha Maria da Penha.

– “Lei Maria da Penha” – Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de Cuiabá.

Clique no link para se inscrever.

Serviço:

Evento: “Cemulher & a Lei Maria da Penha e seu Advento nos Condomínios Residenciais e Conjuntos Habitacionais – Efetividade, Prevenção e Denúncia”

Data: 20/09/2023

Horário: 17h

Local: Escola dos Servidores do Poder Judiciário “Des. Athayde Monteiro da Silva”

Endereço do Evento: Anexo Administrativo – Des. Antônio de Arruda – R. C, s/n – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT, 78049-926

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

12 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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