A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça-feira (15.08) e apresentou uma proposta de mudança na reforma tributária que foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Nesse encontro, representantes das confederações patronais se reuniram para discutir a proposta e iniciar uma série de diálogos com diversos setores da sociedade. Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, foi o representante da entidade nessas discussões.

Durante sua participação, Conchon destacou a necessidade de aprimoramento em alguns pontos da proposta aprovada pelos deputados, ressaltando a importância de evitar retrocessos. Ele enfatizou a relevância de aumentar a redução da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 60% para 80%, visando evitar impactos no preço dos alimentos e, consequentemente, o aumento da inflação.

Além disso, o coordenador defendeu um aumento no limite de renda anual, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, como forma de desobrigar os produtores rurais pessoa física de serem contribuintes. Ele expressou preocupação de que a faixa entre esses dois valores possa resultar em um aumento na burocracia, contrariando a intenção de simplificação proposta pela reforma.

Conchon também ressaltou a importância de revogar o artigo relacionado à criação de um fundo estadual, visto que isso poderia indiretamente gerar taxações sobre as exportações de produtos agropecuários. Ele enfatizou que a mudança para um novo modelo de IVA não deve permitir a cobrança sobre as exportações.

Outra pauta abordada foi a isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos casos de sucessão familiar para pequenas propriedades, destacando sua importância no contexto das discussões sobre a reforma tributária.

Fonte: Pensar Agro