Mato Grosso

Sefaz realiza oficinas sobre cidadania fiscal e Nota MT para gestores municipais nesta quarta-feira (16)

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza, nesta quarta-feira (16.08), oficinas sobre os Programas Cidadania Fiscal e o Nota MT para gestores de 20 municípios da Região Sul do Estado. O evento será no auditório da OAB, em Rondonópolis, durante a primeira edição do Programa Tribunais em Ação, promovido pelo Tribunal de Contas (TCE) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

¿¿¿¿¿¿¿O secretário Adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, destaca que o objetivo da oficina é apresentar os programas para que projetos semelhantes possam ser desenvolvidos pelas prefeituras.

“Esse momento, de cooperação, debate e troca de conhecimento, é importante para a construção do exercício da cidadania. Toda a sociedade ganha quando temos cidadãos que exercem sua cidadania, que conhecem a função social dos tributos e a importância deles para que todos tenham acesso a serviços eficientes e de qualidade”.

Os interessados em participar da oficina da Sefaz devem se inscrever previamente. Confira aqui toda a programação do Tribunais em Ação.

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O Tribunais em Ação inicia nesta terça-feira (15.08), no Ideias Buffet. A Secretaria de Fazenda e o Tribunal de Contas do Estado são parceiros no fortalecimento e estímulo da consciência fiscal entre os cidadãos. Para isso, os órgãos assinaram um termo de compromisso em 2022, que prevê a participação da equipe da secretaria em eventos que envolvem servidores públicos e representantes municipais.

Além da oficina da Sefaz, o Tribunais em Ação traz debates sobre educação, meio ambiente, saúde, assistência social e democracia, buscando a eficiência na gestão pública. A programação do evento inclui a formação técnica de prefeitos, vereadores e servidores públicos de diversos setores, além do compartilhamento de informações e produtos dos tribunais.

Nesta primeira edição, serão contemplados os municípios de Rondonópolis, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha. Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira orientação da Sefaz

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Empresas de Mato Grosso devem se preparar para a adoção do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a utilizar letras e números a partir de 1º de julho de 2026. Embora a alteração seja aplicada apenas às novas inscrições, todos os contribuintes precisarão adequar seus sistemas para reconhecer o formato alfanumérico e evitar falhas em processos fiscais e administrativos.

A mudança foi instituída pela Receita Federal e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos números de inscrição diante do crescimento contínuo da atividade empresarial no país. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão qualquer alteração.

Apesar de atingir diretamente apenas as novas empresas e filiais registradas a partir da entrada em vigor da medida, a adaptação dos sistemas será necessária para garantir o correto funcionamento de rotinas como emissão de documentos fiscais, validação cadastral, integração de informações e comunicação com clientes e fornecedores.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) orienta que as empresas iniciem o processo de adequação o quanto antes, especialmente aquelas que utilizam sistemas próprios de gestão, faturamento ou emissão de documentos fiscais.

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A recomendação também se estende a desenvolvedores de software, escritórios de contabilidade e fornecedores de soluções tecnológicas, que deverão assegurar a compatibilidade dos sistemas com os dois modelos de inscrição durante o período de convivência entre os formatos.

Por isso, é importante que os responsáveis pelas áreas de tecnologia e gestão verifiquem junto aos fornecedores de software se as adaptações necessárias já foram implementadas ou estão em andamento, evitando impactos operacionais após a entrada em vigor da nova regra.

Segundo a Receita Federal, a adoção do CNPJ alfanumérico garante a continuidade do cadastro nacional sem a necessidade de alterações nos registros já existentes, preservando a integridade das informações e ampliando a disponibilidade de combinações para futuras inscrições.

Mais informações sobre o novo formato do CNPJ podem ser consultadas no portal da Receita Federal.

Fonte: Governo MT – MT

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