Tribunal de Justiça de MT

Judiciário e PRE discutem ações para combater a violência contra mulher no polo de Rondonópolis

Publicado em

10 de agosto de 2023

por

Da Redação

A juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Rondonópolis, Maria Mazarelo Farias Pinto, e a superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), representada pelo policial Francisco Élcio Lima Lucena, ex-superintendente da corporação, realizaram nesta quarta-feira (09.08) reunião para discutir a criação de um grupo ou fórum permanente para fomentar campanhas de conscientização contra a violência doméstica e familiar no município e região. Todos concordam que a prevenção é, realmente, o melhor remédio.

A proposta é juntar as expertises, informações e projetos desenvolvidos por cada participante numa ajuda mútua e sistemática de disseminação de informações sobre a violência doméstica, que afeta não apenas a mulher, mas toda a família, inclusive o agressor. A próxima reunião será no dia 31 de agosto, na sede da transportadora TransOeste, quando será realizado o encerramento da campanha do mês Agosto Lilás.

Participaram, além de Mazarelo, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) e representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, Polícia Civil, UFMT, Faculdade Anhanguera, empresa de transportes, sindicato de Transportes, entre outros.

De acordo com a Maria Mazarelo, a violência doméstica quando chega ao juiz já passou por diversas esferas. “Precisamos unificar a rede em Rondonópolis. Tem muita gente trabalhando solto, o que um faz o outro não sabe”, disse ela.

A magistrada apontou que existe na cidade uma Delegacia da Mulher, mas que não atende 24h. “À noite e nos fins de semana quem atende é o Cisc (Centro Integrado de Segurança e Cidadania). Precisamos de uma delegacia 24h em Rondonópolis. Queremos sair do grande encontro do dia 31 com uma carta de intenções para que a delegacia estenda seu horário de funcionamento para 24 horas e criação de vara específica contra crimes sexuais contra crianças e adolescentes.”

O policial Lucena disse que os números de crimes contra a mulher na cidade são alarmantes e é necessária a junção de forças para lidar com o problema. “A proposta inicial é usar as transportadoras que têm grande capilaridade para divulgar a campanha, não só no estado, mas em todo o Brasil. Precisamos criar uma consciência coletiva de paz, harmonia para que possamos encontrar um equilíbrio de convivência harmoniosa nas nossas relações sociais.”

A juíza titular da Comarca de Guiratinga, Grasiele Beatriz, falou que a violência dentro da família desencadeia uma série de problemas para a sociedade. “Temos audiências de segunda a quinta e todos os dias a gente se surpreende com um caso mais abjeto que o outro. Agressões gravíssimas. Precisamos agir de forma preventiva e ter várias frentes de atuação porque quando chega no Judiciário já é o fim da linha. A questão do aumento dos números de crimes me incomoda. Precisamos trabalhar a prevenção. O município é grande, vamos começar em escolas e envolver todo o pessoal da rede”, disse ela.

O delegado da Polícia Civil, Fernando Fleury da Mota, afirmou que o aumento dos indicadores de crimes, já é fruto do trabalho de conscientização que estão sendo realizadas individualmente por cada segmento. Ele disse que o número de inquéritos de crimes de violência doméstica dobrou em 2022, em relação ao ano de 2021.

“Acredito que as mulheres têm mais garantia de segurança para denunciar e combater as diversas situações de violência. Cada um por si só não pode resolver o problema, mas em grupo, com trabalho de prevenção, podemos. O trabalho preventivo, integrado, precisa continuar.”

O professor do Instituto de Ciências Agrárias e Tecnológicas da Universidade Federal de Mato Grosso, (UFMT), Heinsten Frederich Leal dos Santos, disse que a universidade tem o compromisso de trabalhar com a sociedade, estar atenta às demandas pontuais, porque os pontos formam o todo. “São demandas extremamente relevantes para construir e fortalecer o seio familiar. De dentro da academia não conseguimos ver o quão cruel é a situação. Estamos indo atrás das demandas”.

Ele contou que está trabalhando no projeto de um aplicativo que poderá ajudar na coleta de informações para que gestores possam decidir no que precisam focar a atenção das campanhas, por exemplo. O usuário poderá interagir por inteligência artificial, mensagem ou e-mail. “Temos em Rondonópolis 480 agentes de saúde e 118 mil moradias. As agentes se comunicam diariamente com a população. A universidade pode capacitar as agentes para identificar casos de violência nas famílias, porque eles têm aplicativos e podemos acrescentar qualquer pergunta no programa dele”, explicou o professor.

A diretora da Faculdade Anhanguera Rondonópolis, Ana Paula Lucena, colocou os cursos de Psicologia, Fonoaudiologia e Nutrição à disposição da rede a ser criada.

O defensor público, Ricardo Morari Pereira, afirmou que o número de quem reincide na violência doméstica e descumpre medidas protetivas é baixo, mas o número de novos processos é alto. “A atuação repreensiva funciona muito bem, mas a prevenção para evitar novos casos não é. Então, a educação é importante para modificar o panorama. Vamos falar nas empresas, estender essa ação aos ambientes tipicamente masculinos, fazer combinados com sindicatos patronais para expor a violência doméstica, apresentar a comunicação não violenta enfim, tentar continuar levando educação para quem ainda não ingressou nos sistema.”

O tenente-coronel da PM-MT, Handersen, falou que somente este ano, a Polícia Militar já atendeu 425 vítimas em Rondonópolis

Ele contou que em Jaciara, existe uma parceria entre a Polícia Militar e a prefeitura e explicou a dinâmica do atendimento. “A equipe se depara com o crime, a Patrulha Maria da Paz faz visita à vitima, faz o relatório e encaminha para a Vara Especializada. A PM faz visita ao agressor, que é encaminhado para a assistência social da prefeitura, assim como as vítimas, principalmente as crianças que ficam com traumas.

Os policiais militares fazem palestras nas fazendas e empresas, com ambiente tipicamente masculino. Atuamos na repreensão e na prevenção. Além disso, quando a vítima decide romper com o agressor, mas por motivos econômicos não tem como voltar para sua cidade, ou estado de origem, a prefeitura de Jaciara paga a passagem para que o ciclo de violência acabe.

O tenente-coronel contou também que cerca de 80% das ocorrências de violência doméstica envolvem consumo de bebida. Outro fator é o ciúme. “As vítimas contam que a convivência é normal, mas quando bebem se transformam e ficam violentos.”

O professor pesquisador George Moraes de Luiz, do curso de Psicologia da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), estuda sobre a masculinidade. “Estudando a masculinidade, percebemos a importância de falar sobre o tema com os homens. Temos um grupo reflexivo com 14 módulos e tratamos de temas drogas, alcoolismo, esposa gestante, paternidade, comunicação não-violenta, projeto de vida entre outros, possibilitado a reflexão desses homens sobre sua própria vida e de sua família. O maior desafio é ampliar o serviço, porque temos muitos homens e a capacidade do curso é reduzido”, explicou ele.

A gestora de Recursos Humanos da transportadora TransOeste, Kamila Nascimento Santos Pinho, conta que dos 800 funcionários da empresa, 700 são homens. Por isso, semanalmente, uma psicológa, vai até a empresa conversar com os colaboradores. “Oferecemos esse auxílio porque não sabemos o que acontece dentro de casa. Não sabemos se a pessoa está passando por uma separação e não sabe lidar com isso, aí nasce a violência. E isso afeta a produtividade, afeta o relacionamento com os colegas, acarreta numa série de problemas”, explica a gestora.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Rondonópolis e Região (SETCARR), Afonso Aragão, contou que conheceu o evento “Elas do Campo” e quis fazer o “Elas do Transporte”. No dia 12 de agosto será nosso primeiro encontro do Elas no Transporte, sobre a conscientização e combate à violência contra a mulher, na sede do sindicato”.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Print de tela mostrando os participantes da reunião virutal.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Mutirão Interligue Já alcança 93,7% de conciliação e segue até sexta-feira

Published

6 horas ago

11 de junho de 2026

Da Redação

Banner verde com o texto centralizado O Mutirão Interligue Já, voltado à regularização sanitária e ambiental de imóveis ainda não conectados à rede pública de esgoto, que segue até sexta-feira (12), já apresentou resultados expressivos. Nos primeiros dias (08 e 09), o índice de conciliação alcançou 93,7% nas audiências realizadas, demonstrando a efetividade do diálogo na solução de demandas relacionadas ao saneamento básico e à proteção ambiental.

Nesta 6ª edição, dos 546 procedimentos pré-processuais incluídos no mutirão, foram designadas 214 audiências nos dois primeiros dias. Destas, 119 resultaram em acordo, 87 registraram ausência das partes e oito terminaram sem acordo. Considerando apenas as 127 audiências efetivamente realizadas, a taxa de conciliação atingiu 93,7%.

O coordenador do Grupo de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, expressou satisfação com o resultado parcial, “que reforça a importância do diálogo e do trabalho integrado entre o Poder Judiciário, instituições parceiras e a sociedade na busca por soluções sustentáveis e duradouras”.

O gestor judiciário do Cejusc Ambiental, Samir Padilha de Oliveira, afirmou a taxa de 93,7% de acordos nas audiências efetivamente realizadas evidencia a disposição das partes em construir soluções consensuais para questões que impactam diretamente a saúde pública, o saneamento básico e a qualidade de vida da população.

Semana da Pauta Verde

Este ano, a ação também integra a programação da Semana da Pauta Verde, que prossegue até o dia 12, em uma mobilização nacional promovida pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para impulsionar o julgamento de processos ambientais e fomentar a resolução consensual de conflitos relacionados ao meio ambiente.

A iniciativa é desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental (Cejusc Ambiental), em parceria com instituições públicas e a concessionária Águas Cuiabá.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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