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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT participa de Encontro de Execução Penal

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O grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) teve destacada participação no X Encontro Nacional de Execução Penal (ENEP) e no I Encontro Internacional de Execução Penal (EIEP), realizados nos dias 03 e 04 de agosto (quinta e sexta-feira), em Salvador, na Bahia.
 
Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, foi um dos palestrantes do segundo dia de evento, trazendo ao debate as “Estratégias de Redução da Superpopulação Carcerária” para o país, baseadas na expertise do grupo na fiscalização do Sistema Penal em Mato Grosso.
 
A fala do líder do GMF durante a palestra teve enfoque maior na importância do emprego e da capacitação, como estratégia para a diminuição do superpovoamento carcerário.
 
“A ressocialização por meio da empregabilidade, da capacitação e da educação são as melhores e mais eficientes maneiras de dar dignidade e oportunidade às pessoas privadas de liberdade (PPL’s). E não apenas isso, também é uma poderosa ferramenta de combate à criminalidade, principalmente com a diminuição da reincidência, como política pública de segurança. Consequentemente, diminuindo a superpopulação carcerária”.
 
O desembargador Orlando Perri também apresentou o case de sucesso das medidas adotadas em Mato Grosso, no fomento da contratação de mão de obra carcerária remunerada e na capacitação de PPL’s durante o regime fechado.
 
Os tribunais de todo país, presentes na palestra, puderam saber mais sobre a iniciativa do Sistema de Emprego do Recuperando (Siner), realizado em parceria com a Fundação Nova Chance, e do selo ‘Daqui pra Frente’, uma honraria concedida às empresas, instituições, autoridades e pessoas que promovem a contratação de recuperandos.
 
Ainda no evento, foram apresentados os decretos aprovados pelo Poder Executivo Estadual para empregabilidade, como o Programa Vida Nova, Programa Reinserir, Programa Recomeçar e Empreender, a institucionalização da Política do Escritório Social e a implementação dos Parques Industriais nas unidades prisionais de Mato Grosso.
 
Campanha Estadual de Empregabilidade – Os participantes assistiram ao vídeo publicitário da campanha Empregabilidade, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado, que reforça a necessidade do rompimento social com o estigma do preconceito contra pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penal.
 
A mensagem central da obra audiovisual constrói que o preconceito aprisiona novamente as pessoas que já pagaram pelo erro, impedindo-as assim de recomeçar a vida em convívio social. O conceito da campanha é “Quem busca uma nova vida, agarra uma segunda chance como se fosse a última”.
 
Área industrial dentro de Unidade Prisional – Outro exemplo de sucesso compartilhado pelo desembargador foi o da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, que receberá em breve a inauguração de uma área industrial privada, pertencente ao Grupo Trael, para fabricação de bobinas para transformadores de energia. A empresa mato-grossense contratará a mão de obra de cerca de 100 mulheres privadas de liberdade.
 
Para encerrar a participação nos Encontros de Execução Penal, o desembargador Orlando Perri apresentou a ‘Atuação no Ciclo de Responsabilização Penal’, com a instituição da Central de Alternativas Penais, para atenção às pessoas por meio do acompanhamento e acesso a direitos, prevista para segundo semestre deste ano.
 
O líder do GMF também expôs o projeto de interiorização das Audiências de Custódia, com o fortalecimento da Central de Regularização de Vagas, permitindo a separação de presos e a adoção do princípio ‘numerus calusulus’ e a instalação de Escritórios Sociais e da Sala de Reintegração Social, com a singularização do atendimento e qualificação da porta de saída, com a entrega de insumos necessários para o momento da progressão e matriciamento na Rede.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: desembargador Orlando Perri em pé, na tribuna, falando aos presentes. Ao fundo, telão com o tema da palestra: Estratégias de Redução da Superpopulação Carcerária.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: TJBA
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país

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Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente em indicadores de produtividade, celeridade e gestão processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário mato-grossense registrou 165,7 casos novos por mil habitantes, índice superior à média nacional da Justiça Estadual, que é de 132,5 casos novos por mil habitantes.

Classificado pelo CNJ como um tribunal de médio porte, o indicador demonstra que Mato Grosso está entre os estados com maior judicialização do país. Contudo, mesmo com a alta demanda, o Poder Judiciário mato-grossense apresentou um avanço de 22 pontos percentuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%. O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros.

“Mato Grosso possui uma das maiores demandas processuais do país quando analisamos o número de casos por habitante. Por isso, alcançar indicadores de produtividade e eficiência acima da média nacional demonstra a capacidade do Poder Judiciário mato-grossense de se organizar, inovar e responder com qualidade às necessidades da sociedade”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

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O bom desempenho também pode ser verificado na taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento. Conforme o relatório, o TJMT registrou índice de 53%, um dos menores do país e entre os melhores desempenhos da Justiça Estadual. “O que demonstra a capacidade do Judiciário mato-grossense de dar vazão ao acervo processual e reduzir o volume de processos pendentes nessa etapa da tramitação”, detalha o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

O relatório também mostrou queda no estoque de execuções fiscais. Mato Grosso registrou redução de 26,8% no quantitativo de casos pendentes de execução fiscal em comparação com o ano anterior. Um desempenho superior à média da Justiça Estadual, que é de 25,2%.

Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau passou de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.

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Mato Grosso ainda se destaca na arrecadação de custas judiciais. Conforme o relatório Justiça em Números 2026, o Estado ocupa a terceira posição entre os Tribunais de Justiça do país no indicador que relaciona os valores arrecadados ao número de processos sujeitos à cobrança de custas.

O TJMT registrou arrecadação média de R$ 3.548,12 por processo ingressado, ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 4.386,38) e Rio de Janeiro (R$ 4.333,84). O resultado coloca o Estado acima da média da Justiça Estadual, que foi de R$ 2.861,96 por processo. “O que demonstra a efetividade na arrecadação dos valores legalmente devidos e contribuindo para a sustentabilidade das atividades do Poder Judiciário mato-grossense”, afirma o juiz auxiliar, Jorge Alexandre.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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