Tribunal de Justiça de MT

Inscreva-se: violência psicológica contra a mulher é tema de nova capacitação

Publicado em

4 de agosto de 2023

por

Da Redação

No dia 25 de agosto, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoverão o curso “Violência Psicológica contra a mulher: aspectos criminais e desafios na identificação e prevenção”. A capacitação será ofertada de maneira presencial, no auditório Gervásio Leite (sede do TJMT), das 9h às 18h.

Essa capacitação prevê a participação de magistrados(as), promotores(as), médicos(as), delegados(as), assessores(as)/servidores(as), advogados(as), integrantes de equipes multidisciplinares e das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, além de demais convidados.

Conforme o juiz Antônio Veloso Peleja Junior, coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, a capacitação visa fortalecer as ações de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, assim como dar cumprimento à Resolução n. 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de juízes(as), servidores(as) e colaboradores(as), na área do combate e prevenção à violência contra a mulher.

Ainda de acordo com o magistrado, a Lei n. 14.188/21 criou o tipo penal de “violência psicológica contra a mulher”, um crime previsto no artigo 147 – B do Código Penal, com a seguinte descrição: “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e autodeterminação”.

Programação – A abertura do evento será feita pela presidente do Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, às 9h.

Ao todo, serão realizados três painéis. O primeiro tem como tema “Desigualdade de gênero altera o cérebro das mulheres”. A palestrante é a doutora em Direito Penal Alice Bianchini, vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas. Ela é coordenadora da pós-graduação Direito das Mulheres (meucurso.com.br) e autora de vários livros e artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais, dentre eles “Crimes contra mulheres”; “Crimes contra Crianças e Adolescentes”; “Lei Maria da Penha”; e “Feminismo(s)”, em coautoria com Sílvia Pimentel.

Às 14h o segundo painel terá como tema “Violência psicológica contra a mulher: dano emocional e aspectos criminais”. A palestrante será a juíza Ana Luísa Ramos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ela é graduada em Psicologia pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e mestra em Direito pela Universidade de Alicante/Espanha e pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Também é doutoranda em Direito pela Universidade de Alicante/Espanha e pela Univali.

Já o terceiro painel, às 16h30, tem como tema “Violência Psicológica em Crianças e Mulheres, relação com a Violência Sexual e Doméstica”. A palestrante será a médica legista do Departamento Médico Legal de Porto Alegre/Instituto Geral de Pericias do Rio Grande do Sul, Angelita Maria Ferreira Machado Rios.

Para se inscrever, clique neste link.

Confira a programação completa neste banner.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Banner colorido com um fundo roxo. À esquerda, em letras grandes, o nome do curso. À direita, a imagem de uma mulher, com a mão direita na cabeça e semblante de dor. O cérebro é retratado como um emaranhado de linha, puxada por uma mão masculina.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:capacita contra inscreva mulher psicologica violencia

Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Recusa de aluno com TEA por escola particular de Cuiabá gera indenização por discriminação

Published

2 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Estudante com autismo que teve matrícula negada por escola particular será indenizado por discriminação.

A recusa foi considerada ilegal por violar o direito à educação inclusiva.

Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que teve a matrícula negada por uma escola de Cuiabá será indenizado em R$ 8.333,33 por danos morais, após decisão da Segunda Câmara de Direito Privado. O colegiado entendeu que houve discriminação na recusa, motivada pela condição do aluno.

O caso foi relatado pelo desembargador Hélio Nishiyama. Conforme os autos, o estudante chegou a ser informado sobre a existência de vaga para o primeiro ano do Ensino Médio, mas teve a matrícula negada sob a alegação de limitação no número de alunos com deficiência por turma.

Ao analisar o recurso, o relator destacou que a legislação brasileira garante o direito à educação inclusiva, sendo obrigatória e sem restrições a matrícula de pessoas com deficiência em instituições de ensino, sejam públicas ou privadas. Ele ressaltou que normas administrativas não podem se sobrepor às garantias previstas na Constituição e em leis federais.

Também foi considerado que não houve comprovação efetiva de ausência de vagas, nem de que a turma estivesse preenchida com alunos com deficiência em número máximo. Documentos indicaram, inclusive, a disponibilidade de vagas no período em que a matrícula foi negada.

Para o colegiado, a recusa ocorreu exclusivamente em razão da condição do estudante, configurando prática discriminatória. A decisão destacou que a negativa de matrícula, nesses casos, viola direitos fundamentais e gera abalo moral, ao impedir o acesso à educação em igualdade de condições.

O valor da indenização foi fixado pela média dos votos apresentados pelos integrantes da Câmara, levando em conta critérios como a gravidade da conduta, o caráter pedagógico da medida e a proporcionalidade da condenação.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Sorriso7 dias ago

Escritores locais participam de roda de conversa com Bráulio Bessa

Sorriso7 dias ago

Aberta a votação para escolha do prato típico de Sorriso

Sinop7 dias ago

Sinop avança: articulação da Prefeitura de Sinop moderniza transporte público coletivo

Sinop6 dias ago

CAPSi e CAPS de Sinop recebem destaque na Assembleia Legislativa de MT por promoção à saúde mental

Tribunal de Justiça de MT

Inscreva-se: violência psicológica contra a mulher é tema de nova capacitação

Tribunal de Justiça de MT

Recusa de aluno com TEA por escola particular de Cuiabá gera indenização por discriminação

Encontro do programa Idoso Ativo e Feliz contará com imunização contra a gripe

Açúcar sobe no mercado internacional, mas preços caem no Brasil com pressão da safra e recuo do etanol

PRF apreende 340 tabletes de maconha durante fiscalização na BR-163, em Rosário Oeste (MT)

Mercados globais operam em queda com tensão geopolítica, realização de lucros no Brasil e volatilidade nas bolsas internacionais

Polícia Civil identifica suspeito de furto e recupera materiais subtraídos em obra em Barra do Garças

CUIABÁ

MATO GROSSO

Mato Grosso promove o Dia D de vacinação contra a gripe neste sábado (25); confira o público-alvo

Operação Lei Seca intensifica fiscalização e encaminha oito pessoas à delegacia

Descubra como as linhas de crédito da Desenvolve MT podem transformar seu negócio

POLÍCIA

PRF apreende 340 tabletes de maconha durante fiscalização na BR-163, em Rosário Oeste (MT)

Polícia Civil identifica suspeito de furto e recupera materiais subtraídos em obra em Barra do Garças

Polícias Civil e Militar prendem suspeitos de roubar e manter idosos em cárcere privado

FAMOSOS

Milena relembra trajetória no BBB 26 em café da manhã com Ana Maria Braga

Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba

Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web

ESPORTES

Palmeiras goleia o Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil

Atlético-MG abre vantagem sobre o Ceará na Copa do Brasil com vitória na Arena MRV

Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao PANORAMA MT