Ministério Público MT

Cartilha orienta promotores sobre Sistema Único de Assistência Social

Publicado em

3 de agosto de 2023

por

Da Redação

O Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias de Justiça de Assistência Social lançou, nesta quinta-feira (3), a cartilha orientativa “O Ministério Público e o Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, com objetivo de socializar reflexões teóricas e conteúdos técnicos relativos à política de assistência social, ao Suas e aos serviços socioassistenciais. A ideia é que o conteúdo da publicação sirva de apoio e auxilie os promotores de Justiça e demais integrantes do MPMT de todo o estado no dia-a-dia, bem como toda a rede de assistência social.

A publicação traz um panorama da assistência social no ordenamento jurídico e na agenda pública no Brasil e em Mato Grosso; informações sobre a estrutura e organização do Suas; o controle social e a participação social como ferramentas de gestão pública da assistência social; e referências a respeito do financiamento da política de assistência social.

Criado em 2023, o CAO Assistência Social tem a função precípua de zelar pela efetiva implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a fiel execução dos serviços socioassistenciais. “Acreditamos em seu potencial na promoção de aproximações e mediações, contribuindo para a definição de agendas e fluxos de atuação intersetorial, colaborando para a articulação da rede socioassistencial com objetivos comuns e compromissos recíprocos”, explicou o coordenador do CAO, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.

“A nossa concepção é da assistência social como propulsora de direitos e garantias fundamentais, defendendo sua integração concreta às demais políticas públicas de forma efetiva, com potencialidade para alçá-la, nessa quadra histórica, a um renovado e requalificado patamar de atenção pública estatal”, acrescentou a coordenadora-adjunta do CAO, promotora de Justiça Tessaline Higuchi.

Acesse a cartilha aqui.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

Published

45 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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