Mato Grosso

O combate à violência doméstica é responsabilidade de todos

Publicado em

Estamos no mês da conscientização pelo fim da violência contra mulher, conhecido como Agosto Lilás. É fundamental lembrar que a pauta da violência alcança inúmeras pessoas, algumas por ter presenciado um fato, sofrido ou até mesmo cometido, por isso, esse é um assunto que precisa ser discutido diariamente, e durante todo esse mês uma série de ações e debates ocorrerão em torno do combate e fim da violência contra a mulher.

Existem diferentes tipos de violência. Ela pode ser física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, e todas são fatais. O mais preocupante dentre os tipos citados é o feminicídio, cometido exclusivamente pelo fato da vítima ser mulher. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento, nesta terça-feira (01.08), que deve proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

É notável que parte dos casos de violência doméstica está intrinsicamente ligado a vulnerabilidade financeira da vítima. A grande maioria não denuncia porque uma série de fatores impedem, como ocorre com a insegurança em relação aos filhos. Neste ponto é onde toda a família mais padece e sofre, e é aí que a vítima recua, por isso é preciso que todo um sistema, uma rede de amparo e leis mais duras sejam implantadas.

Leia Também:  Seduc-MT realiza 1º Formação das Equipes Técnicas das Unidades Escolares

Aqui em Mato Grosso a lei nº 12.013/23, denominada SER Família, regularizou o SER Família Mulher, da qual tive a oportunidade de idealizar, e que tem a finalidade de transferir o valor de R$ 600, por meio de um cartão, às mulheres vítimas de violência doméstica em situação de medida protetiva, prevista na Lei Federal nº 11.340/2006.

No SER Família Mulher a vítima terá o acompanhamento familiar, pelo prazo de 12 meses, sendo possível prorrogar apenas uma vez. Dentro do programa também serão disponibilizados cursos de qualificação profissional, sendo essa uma condição para que a vítima deixe de ser uma dependente e passe a ter acesso a novas oportunidades. Esse é apenas um passo, uma contribuição para encorajar a vítima a sair do circulo vicioso da violência.

Enquanto primeira-dama de MT, mas especialmente na condição de mulher, é minha responsabilidade: lutar para que possamos conquistar tempos melhores, juntamente com a sociedade comprometida – e aqui eu não vou limitar gênero, porque é papel de todos nós acabar com esse ciclo de violência. É preciso união e mais que auxílios, é preciso leis mais duras em nosso país, senão qualquer inciativa será em vão, e amanhã ou depois os infratores estarão em liberdade e as vítimas mortas como estamos vendo acontecer.

Leia Também:  Familiares de vítimas de violência protestam contra IML do Rio

Vamos fazer justiça às vítimas que, infelizmente, não conseguiram vencer esse tempo e evitar novas vítimas. Se você está lendo esse artigo e é uma vítima ou sabe de alguém que está passando pela situação de violência, denuncie ligando para o 180. Procure ajuda. Mas o fato é que as vítimas precisam se encorajar e denunciar logo na primeira agressão. Você não está sozinha nessa batalha.

Virginia Mendes, é empresária, economista e primeira-dama de MT.

Fonte: Governo MT – MT

Advertisement

Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

Published

on

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

Leia Também:  TRT firma parceria com Governo de MT para empregar vítimas de violência doméstica

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA