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Sociedade Brasileira de Cardiologia garante a isenção da COFINS

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Sociedade Brasileira de Cardiologia garante a isenção da COFINS

No último dia 13, o Superior Tribunal de Justiça concedeu à Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) a isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para todas as suas receitas, mesmo aquelas provenientes de prestação de serviços, como ações vinculadas a patrocínios, realização de congressos e locação de espaços para expositores.

O parecer anula uma autuação fiscal de 2016 no valor de R$ 5 milhões e o pagamento do imposto desde então, em cerca de R$ 12 milhões. Na época, a Receita Federal multou a SBC com base na Medida Provisória n. 2.158-35/2001, que determina a isenção de COFINS sobre receitas próprias.

Como a MP não define o que pode ser considerado receitas próprias, o órgão determinou, por meio de uma instrução normativa, que apenas as verbas provenientes de doações e anuidades estariam isentas. Para a Receita, os recursos vindos de prestação de serviço, como ações de contrapartida por patrocínios, realização de congressos e locação de espaço em eventos deveriam ser tributados.

A SBC entrou com uma ação pedindo a anulação da multa e a isenção do tributo por considerar que “a Receita Federal mudou o conceito da Medida Provisória e excedeu seu poder regulamentar”, como explica o advogado Breno Garcia de Oliveira, que representou a SBC na ação. Para ele, “se a lei permite criar uma associação civil sem fins lucrativos, desde que essa associação civil atenda todos os requisitos legais, sua receita precisa ser isenta”.

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A decisão do STJ de conceder a isenção da COFINS em todas as receitas de uma associação civil sem fins lucrativos não é inédita. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça deu um parecer favorável a uma associação da área de educação isentando a tributação das mensalidades. O entendimento foi de que a verba era decorrente de uma prestação de serviço relacionada ao objetivo social da associação civil, ou seja, à sua razão de existir.

A SBC é a primeira associação médica a conseguir um parecer nesse sentido. Segundo o advogado Breno Garcia de Oliveira, a decisão abre precedente para outras entidades em situação de vulnerabilidade, como se encontrava a entidade. “As associações que não estão pagando a COFINS estão sujeitas a serem autuadas, como a Sociedade Brasileira de Cardiologia”, completa.

Fonte: Economia

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Torra inaugura 2ª loja em MT e leva conceito de shopping para a rua em Cuiabá

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A chegada da marca à capital reforça a expansão da rede no Estado, que já conta com operação consolidada em Várzea Grande.
A chegada da marca à capital reforça a expansão da rede no Estado, que já conta com operação consolidada em Várzea Grande.

A Lojas Torra segue avançando em Mato Grosso e inaugurou nesta sexta-feira (15) sua nova unidade na tradicional Rua 13 de Junho, no Centro de Cuiabá. A chegada da marca à capital reforça a expansão da rede no Estado, que já conta com operação consolidada em Várzea Grande.

Reconhecida nacionalmente como “A Moda do Preço Baixo”, a Torra aposta em variedade, preços acessíveis e uma experiência de compra moderna e acolhedora. A nova unidade marca também a chegada do conceito de loja de rua com tecnologia de checkout, sistema de autoatendimento que oferece mais praticidade, rapidez e autonomia aos consumidores — modelo ainda inédito no Centro da capital.

A inauguração movimentou a região central desde as primeiras horas do dia, atraindo consumidores em busca das promoções especiais de lançamento. Entre os destaques, clientes puderam parcelar compras em até 10 vezes fixas, com a última parcela saindo de graça, além de garantir 10% de desconto no valor total da primeira compra realizada com o cartão da loja.

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A cliente Juliana Martins esteve na inauguração e aproveitou as condições especiais para antecipar compras do Dia dos Namorados. “Achei a loja muito moderna, organizada e com preços realmente acessíveis. O autoatendimento agiliza bastante e as promoções chamaram muito a atenção. Valeu a pena vir logo no primeiro dia”, afirmou.

Fundada há 33 anos no Brás, em São Paulo, a Lojas Torra soma atualmente mais de 90 lojas espalhadas por 17 estados brasileiros, além de operação no e-commerce e aplicativo próprio.

A nova unidade foi planejada para oferecer qualidade no atendimento, conforto, praticidade e um mix completo de produtos para toda a família, fortalecendo ainda mais a conexão da marca com o público mato-grossense.

“A Torra reafirma seu compromisso em democratizar a moda e tornar o consumo acessível, acompanhando as transformações do mercado sem abrir mão de suas raízes populares”, destacou o gerente da unidade de Cuiabá, Antônio Angelo de Andrade Neto.

Segundo ele, a expectativa é de que a inauguração fortaleça o comércio da região central e atraia consumidores em busca de novidades e ofertas especiais para datas importantes do varejo, como o Dia dos Namorados.

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“Mais do que promoções, queremos oferecer tendências da moda com preços acessíveis e uma experiência diferenciada de compra”, completou.

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