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Regulamentação do pagamento por serviços ambientais pode reduzir adesão de produtores rurais, alerta especialista

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A regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), por meio do Decreto nº 13.018/2026, reacendeu as discussões sobre os incentivos financeiros destinados à conservação ambiental no campo. Embora a medida tenha como objetivo estimular práticas sustentáveis e remunerar produtores rurais e comunidades tradicionais pela preservação de ecossistemas, especialistas avaliam que os critérios estabelecidos pelo governo podem reduzir o interesse de adesão ao programa.

O decreto também institui o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, iniciativa voltada à valorização da bioeconomia e ao fortalecimento de mecanismos de conservação ambiental. No entanto, a forma como as regras foram definidas gera preocupações quanto à efetividade da política pública.

Critérios podem restringir participação dos produtores

Na avaliação de Pedro Schuch, sócio-líder da Dr. Fiscal, a regulamentação estabelece requisitos que não refletem a realidade da produção agropecuária brasileira, reconhecida pelos elevados índices de preservação ambiental exigidos pela legislação.

Segundo o especialista, os produtores rurais brasileiros já destinam parte significativa de suas propriedades à conservação da vegetação nativa. Nas regiões Sul, a legislação determina a preservação de, no mínimo, 20% da área das propriedades, enquanto na Amazônia Legal esse percentual pode chegar a 80%, conforme previsto no Código Florestal.

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Para Schuch, esses níveis de preservação colocam o Brasil entre os países com maior exigência ambiental para a atividade agropecuária.

Benefício será destinado apenas à preservação acima da obrigação legal

O principal ponto de preocupação, segundo o especialista, está no critério adotado para acesso aos pagamentos previstos pelo programa.

Pelas regras do decreto, os incentivos financeiros serão destinados apenas aos produtores que preservarem áreas superiores ao mínimo já exigido pela legislação ambiental.

Na avaliação de Schuch, essa condição pode tornar a adesão economicamente pouco atrativa, especialmente para produtores localizados na Amazônia Legal, onde as exigências de preservação já são significativamente elevadas.

Política pode perder efetividade

Para o especialista, embora a proposta de remunerar quem preserva o meio ambiente represente um avanço, a regulamentação pode limitar o alcance da iniciativa.

Segundo ele, ao restringir os pagamentos apenas à conservação adicional, a política tende a excluir grande parte dos produtores que já cumprem elevados percentuais de preservação ambiental previstos em lei.

A avaliação é de que, sem ajustes nos critérios de elegibilidade, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais poderá registrar baixa adesão, reduzindo seu potencial de ampliar a conservação dos ecossistemas e incentivar práticas sustentáveis no agronegócio brasileiro.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Produção de suínos cresce 50% e abre espaço para novos investimentos

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A suinocultura de Mato Grosso do Sul cresceu aproximadamente 50% nos últimos três anos e já alcança cerca de 3,6 milhões de animais abatidos por ano. A expansão, que coloca o Estado entre os principais polos emergentes da atividade no País, estará no centro das discussões do VIII Fórum de Desenvolvimento da Suinocultura de Mato Grosso do Sul, marcado para 17 de setembro, em Dourados (a cerca de 240km da capital, Campo Grande).

O avanço ocorre em uma região que até poucos anos atrás tinha participação bem menor na produção nacional de carne suína. Mato Grosso do Sul passou a ocupar a quinta posição no ranking brasileiro de abates, atrás de Estados com tradição muito mais antiga na atividade, como Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Parte dessa expansão está associada à disponibilidade de milho e soja, principais componentes da alimentação dos animais e responsáveis pela maior parcela do custo de produção. A proximidade entre as granjas e as regiões produtoras de grãos reduz distâncias no abastecimento de ração e cria condições para a instalação de novas unidades produtivas e industriais.

Outro fator é o crescimento do número de matrizes. Em 2026, mais de 111,5 mil matrizes já estavam cadastradas no Programa Leitão Vida, política estadual de incentivo à produção. Até o início de junho, 272 estabelecimentos participavam do programa.

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No mesmo período, 1,63 milhão de suínos haviam sido abatidos dentro do programa e os incentivos concedidos aos produtores superavam R$ 45 milhões. A atividade também acumulou aproximadamente R$ 1,7 bilhão em cartas-consulta aprovadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) nos últimos sete anos.

A política de incentivo passou ainda por mudanças. O novo protocolo do Leitão Vida ampliou as exigências relacionadas à biossegurança, bem-estar animal, rastreabilidade, sustentabilidade e utilização de tecnologias nas propriedades.

Dos 272 estabelecimentos participantes neste ano, 239 já haviam migrado para o novo sistema de conformidade. A intenção é atrelar parte dos incentivos não apenas ao volume produzido, mas também ao cumprimento de padrões técnicos, sanitários e ambientais.

Para o produtor, essa mudança ganha importância porque a expansão da atividade depende cada vez mais do acesso a mercados exigentes. Sanidade, rastreabilidade e biossegurança deixaram de ser apenas questões internas das granjas e passaram a influenciar diretamente a capacidade de frigoríficos e produtores alcançarem novos compradores.

Mato Grosso do Sul também ampliou sua estrutura industrial. Unidades instaladas no Estado vêm aumentando a capacidade de abate, movimento necessário para acompanhar o crescimento das granjas e evitar um desequilíbrio entre a oferta de animais e a capacidade de processamento.

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A expansão da suinocultura cria ainda uma demanda adicional para a agricultura estadual. Cada aumento no alojamento de animais significa maior consumo de milho e farelo de soja, estabelecendo uma relação direta entre o crescimento das granjas e o mercado regional de grãos.

Esse movimento pode ser especialmente importante para regiões com grande produção de milho segunda safra. A instalação de unidades de produção animal permite transformar parte do grão dentro do próprio Estado em proteína de maior valor agregado, reduzindo a necessidade de transportar toda a produção agrícola por longas distâncias até outros centros consumidores.

O crescimento, entretanto, exige investimentos elevados. Construção e modernização de granjas, climatização, tratamento de dejetos, biossegurança, armazenagem de ração e adequações ambientais aumentam a necessidade de capital e tornam a expansão dependente de planejamento financeiro e acesso ao crédito.

Consolidado como um dos principais encontros da suinocultura no Centro-Oeste, o Fórum ocorre justamente quando Mato Grosso do Sul tenta transformar o forte crescimento dos últimos anos em uma cadeia maior, mais tecnificada e com maior participação nos mercados nacional e internacional.

Serviço

VIII Fórum de Desenvolvimento da Suinocultura de Mato Grosso do Sul
Data: 17 de setembro de 2026
Horário: 7h às 18h
Local: Unigran – Dourados (MS)

Fonte: Pensar Agro

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