Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

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Neste fim de semana (24 e 25 de junho), a desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago será a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Orlando de Almeida Perri será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os magistrados contarão com a assessoria do Departamento da Secretaria da Primeira Câmara de Direito Privado que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
 
Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
 
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz João Alberto Menna Barreto Duarte, do Quarto Juizado Especial Cível. O gestor Tairone Conde Costa Júnior dará suporte ao magistrado das 19h01 do dia 23/06/23 às 11h59 do dia 24/06/23. O gestor Flávio Márcio de Campos Gallio auxiliará o juiz plantonista das 19h01 do dia 24/06/23 às 19h01 do dia 25/06/23 e a gestora Dayne Fátima Barbosa Couto Abalen Leite auxiliará o juiz das 19h01 do dia 25/06/23 às 19h01 do dia 26/06/23. O contato é: (65) 99948-8823.
 
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Felipe Santana Vitoriano, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.
 
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Otávio Peixoto, do Juizado Especial do Cristo Rei. O apoio ao plantão será realizado pelo gestor Claudir Júnior França Martins. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
 
 
#ParaTodosVerem: essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Fotografia colorida. Ao fundo a sombra da balança da justiça e um malhete de madeira. Acompanha o texto: 24 e 25 de Junho – Plantão Judiciário | Consulte os plantonistas. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Trabalho desenvolvido em penitenciária ganha espaço na Corrida da Justiça e Cidadania

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Close de uma mulher vestindo terno vermelho e blusa branca, segurando horizontalmente com as duas mãos uma faixa elástica preta com fivela e a inscrição "Justiça e Cidadania"A 2ª Corrida da Justiça e Cidadania de Rondonópolis (219 km de Cuiabá), marcada para o dia 16 de agosto, terá neste ano um diferencial que reforça ainda mais o caráter social e inclusivo da iniciativa. Reeducandos da Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa irão confeccionar mais de mil cintos porta-número que serão entregues aos atletas da prova.
A parceria entre o Fórum da Comarca de Rondonópolis, a Polícia Penal e o Ateliê Escola da unidade prisional une esporte, cidadania e ressocialização. Os acessórios são produzidos pelos internos que participam das oficinas profissionalizantes de costura e serigrafia desenvolvidas dentro da penitenciária. O porta-número é utilizado em corridas de rua para fixar o número de peito de forma prática e segura, substituindo os tradicionais alfinetes e evitando danos às camisetas esportivas.
A juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, diretora do Fórum de Rondonópolis e coordenadora da Corrida da Justiça e Cidadania, destaca que a iniciativa foi planejada para ampliar o impacto social do evento e fortalecer ações de inclusão e ressocialização. Ela explicou que a organização buscou adotar uma visão humanizada em cada detalhe da corrida, envolvendo projetos que gerassem oportunidades, dignidade e transformação social.
Visão aproximada de várias faixas elásticas pretas com fivelas sobre uma superfície marmorizada. As faixas possuem detalhes refletivos e o logotipo "Justiça e Cidadania".“A princípio, a ideia da organização era adquirir esses porta-números prontos, inclusive de fornecedores da China, como normalmente acontece em grandes eventos esportivos. Porém, durante as conversas sobre a corrida, surgiu a possibilidade de desenvolver esse material dentro do Ateliê Escola da penitenciária. A proposta foi abraçada imediatamente, porque acreditamos no potencial transformador do trabalho e da ressocialização”, afirmou.
Mulher de terno vermelho e um homem de camiseta amarela e boné branco manuseiam juntos uma tela de serigrafia com tinta branca sobre uma mesa de madeira.Em visita à unidade prisional no dia 15 de maio, a juíza ressaltou ainda a confiança no trabalho desenvolvido pelos reeducandos da unidade prisional e destacou o comprometimento dos participantes do projeto. “Existe talento, dedicação e comprometimento desses reeducandos, e essa parceria demonstra justamente isso: quando a sociedade oferece oportunidade e confiança, muitas pessoas conseguem reconstruir suas histórias com dignidade. Além de receberem um acessório de qualidade, os atletas também levarão consigo um símbolo de inclusão, recomeço e valorização do trabalho humano”, completou.
A magistrada lembrou ainda que toda a renda líquida arrecadada com a corrida será destinada neste ano à Escola Louis Braille, instituição que atende pessoas com deficiência visual e múltiplas deficiências em Rondonópolis.
Retrato de uma mulher de cabelos presos, sorrindo em frente a uma parede branca com a inscrição "Ateliê Escola". Ela veste uma camisa cinza com um brasão estampado.A policial penal Maria Leite da Silva, responsável pelo ateliê da penitenciária, explica que os internos receberam o convite com entusiasmo e já iniciaram a produção das peças piloto.
“É uma satisfação muito grande participar de um projeto do Judiciário. Eles receberam muito bem o convite, gostam de participar dessas ações voluntárias e fazem tudo com muito carinho. Nós recebemos o modelo, adquirimos os materiais e já estamos preparando toda a produção para quando chegarem os materiais definitivos”, contou.
Maria atua há mais de duas décadas na área de ressocialização da unidade prisional e destaca que iniciativas como essa fortalecem a autoestima e criam perspectivas de vida para os participantes.
Homem de costas veste camiseta amarela com a inscrição "Penitenciária Major Eldo Sá Correa - Rondonópolis - MT" e boné branco e lilás. Ele está em uma sala com máquinas de costura.Oséias, um dos reeducandos envolvidos no projeto, relatou que a participação representa uma oportunidade concreta de recomeço.
“Pra gente significa muito. Além do aprendizado, é uma oportunidade de voltar a se socializar e construir um futuro diferente. Eu trabalhei mais de 20 anos como motorista de caminhão e aqui dentro já aprendi várias profissões. Hoje estou aprendendo costura mecânica também. Isso pode mudar a vida da gente e da nossa família”, afirmou.
Ele também ressaltou o sentimento de contribuição social proporcionado pelo trabalho desenvolvido dentro da oficina. “É gratificante saber que, mesmo daqui de dentro, a gente consegue ajudar de alguma forma. São pequenas coisas que acabam virando grandes oportunidades”, completou.
Serviço
A 2ª Corrida da Justiça e Cidadania será realizada no dia 16 de agosto, em frente ao Fórum Desembargador William Drosghic, em Rondonópolis. A largada está prevista para às 6h30 (horário de MT).
A expectativa da organização é reunir mais de 900 participantes entre corredores, caminhantes e crianças nas atividades da Corrida da Justiça e Cidadania. Além da prova adulta, o evento contará pela primeira vez com a Corrida Kids, prevista para o dia 15 de agosto, voltada a crianças de 2 a 12 anos.
As inscrições seguem abertas e podem ser feitas de forma on-line pelo site da Acrono Esportes, até o preenchimento do limite técnico de vagas disponibilizadas para esta edição.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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