Mato Grosso

SES prorroga inscrições para especialização em Avaliação de Tecnologias em Saúde

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) prorrogou para até domingo (18.06) as inscrições do processo seletivo para o curso de especialização em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). O curso gratuito será ministrado pela Escola de Saúde Pública (ESP-MT) e terá início em julho de 2023.

São ofertadas 40 vagas para a especialização. Podem se inscrever neste link profissionais de nível superior na área da saúde que atuam na avaliação de tecnologias no Estado, nos municípios e no Hospital Universitário Júlio Muller.

Também são contemplados profissionais da comunidade e pessoas com deficiência com nível superior que atuem no processo de incorporação e desincorporação de tecnologias em Mato Grosso. Há, ainda, uma vaga para profissional com nível superior do sistema prisional que atua no campo da gestão de tecnologias em saúde.

O resultado preliminar do processo seletivo está prevista para ser publicado dia 26 de junho de 2023, no Diário Oficial do Estado.

A presidente da comissão permanente de Farmácia e Terapêutica da SES, Kelli Nakata, explica que a especialização em ATS pode ser útil para profissionais que estão envolvidos com a construção de relações estaduais e municipais de medicamentos e para aqueles que estruturam protocolos clínicos, seja para uma unidade de saúde, para um município ou estado.

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“O curso é importante também para quem desenha políticas públicas, faz resposta técnica para o judiciário, padroniza medicamentos, material médico-hospitalar, fórmulas enterais, exames diagnósticos ou qualquer outra tecnologia para uso em uma instituição e os que realizam análises econômicas e impacto orçamentário para cenários hipotéticos visando auxiliar o gestor na escolha da alternativa mais adequada para um determinado contexto”, acrescenta a presidente.

Conforme a diretora da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, Silvia Tomaz, a unidade, que é gerida pela SES, é a primeira do país a ofertar essa especialização. “Ficamos muito felizes em sermos os primeiros do país a oferecer essa importante capacitação, que visa formar especialistas para o aperfeiçoamento do processo decisório do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica Silvia.

De acordo com o Edital, serão selecionados 20% a mais de candidatos para cadastro reserva. A publicação do resultado dos candidatos selecionados será em ordem alfabética e a dos suplentes em ordem de classificação.

O curso será desenvolvido de forma presencial e totaliza 500 horas, distribuídas em quatro eixos integrativos que são desmembrados em 21 unidades de aprendizagens, além dos seminários de acompanhamento de trabalho de conclusão de curso. As aulas serão ofertadas em regime modular, conforme cronograma do curso em Cuiabá.

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O que é ATS

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um processo que envolve pesquisa e produção de informações que são úteis nas tomadas de decisão de gestão, especialmente no que diz respeito à escolha de qual tecnologia usar para prestar um determinado serviço de saúde ou até quando abandonar ou substituir uma determinada tecnologia. O objetivo da ATS é, portanto o de avaliar os benefícios e consequências decorrentes do uso de tecnologias.

A ATS pode, portanto, contribuir com profissionais, gestores e provedores de saúde no sentido de propiciar uma tomada de decisão informada uma vez que apresenta informações quanto à segurança, acurácia, eficácia, efetividade, custos, custo-efetividade, impacto orçamentário, de tecnologias em saúde.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Condenações por assalto em fazenda somam 146 anos de prisão

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Quatro pessoas foram condenadas a penas que somam 146 anos, um mês e sete dias de prisão por participação em um assalto a uma fazenda em Terra Nova do Norte (a 675 km de Cuiabá). A sentença foi proferida em ação penal ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca e reconheceu a prática dos crimes de roubo majorado, extorsão qualificada e corrupção de menores. Pelo envolvimento no caso, um adolescente também foi responsabilizado em procedimento separado e submetido à medida socioeducativa de internação.L.A.S.C. foi condenado a 40 anos e 22 dias de prisão, além de 182 dias-multa. Já G.R.P., T.N.V.A. e L.A.G.O. receberam penas de 35 anos, quatro meses e 15 dias de prisão cada um, acrescidas de 166 dias-multa. Todos deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.A sentença também fixou indenização mínima às vítimas pelos prejuízos causados durante a ação criminosa. Os condenados deverão ressarcir R$ 51.275,43 referentes a valores transferidos ou subtraídos no assalto, além do pagamento de R$ 6 mil por danos morais a cada uma das seis vítimas. Os réus responderão solidariamente pelos valores, acrescidos de correção monetária e juros legais.Conforme a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu em abril de 2026, na Fazenda Mata Verde, localizada na zona rural de Terra Nova do Norte. Armados, os envolvidos invadiram a propriedade durante a madrugada, renderam seis pessoas e mantiveram as vítimas sob grave ameaça por várias horas, enquanto recolhiam dinheiro, celulares, armas de fogo e outros bens.A investigação demonstrou que a ação foi planejada e executada com divisão de tarefas entre os participantes. Durante toda a madrugada, as vítimas permaneceram sob o domínio dos criminosos, que utilizaram ameaças para obter informações sobre valores e patrimônios existentes na propriedade.Na fuga, duas vítimas foram levadas como reféns e obrigadas a realizar uma transferência bancária de R$ 50 mil. Outra vítima também foi constrangida a efetuar uma transferência via PIX. As condutas resultaram na condenação pelos crimes de roubo majorado e extorsão qualificada, além da corrupção de menores em razão da participação do adolescente.Em procedimento na Vara da Infância e Juventude, o adolescente foi responsabilizado por atos infracionais análogos aos crimes de roubo e extorsão. Em razão da gravidade dos fatos e das circunstâncias da ação criminosa, a Justiça determinou a aplicação de medida socioeducativa de internação, com reavaliação periódica, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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