Tribunal de Justiça de MT

Poconé abre inscrições para Jurado Voluntário para Exercício de 2024

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A juíza presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Poconé, Kátia Rodrigues Oliveira, torna público que as inscrições para o programa “Jurado Voluntário” se encerram no dia 12 de novembro, visando o alistamento de cidadãos para servirem como jurados nas Sessões de Julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca durante o exercício de 2024.
 
A iniciativa, fundamentada no Provimento nº. 79/2008- CGJ, é uma oportunidade para a comunidade local participar ativamente da administração da justiça.
 
Os interessados têm quatro opções de como efetuar suas inscrições: Preenchendo o formulário eletrônico no link: https://forms.office.com/r/vc5egsyy6z. O formulário também pode ser acessado através do Qr Code disponível no Edital 01/2023; Enviando a ficha de inscrição (Anexo I) por e-mail para [email protected]; Enviando a ficha de inscrição (Anexo I) via WhatsApp para o número (65) 99949-1539; ou ainda realizando a inscrição pessoalmente na Diretoria do Fórum de Poconé, localizado na Avenida Dom Aquino, nº 372, centro.
 
Requisitos para inscrição voluntária – Para se tornar um jurado voluntário, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ser maior de 18 anos; não possuir antecedentes criminais; possuir boa conduta moral e social e estar em pleno gozo dos direitos políticos, ou seja, ser eleitor.
 
Além de contribuir para o sistema de justiça e desempenhar um papel fundamental na sociedade, os jurados voluntários desfrutam de vários benefícios. O exercício efetivo da função de jurado é considerado um serviço público relevante, o que estabelece a presunção de idoneidade moral e assegura prisão especial em caso de crime comum até o julgamento final da ação.
 
Durante o período em que estiver à disposição da Justiça, o jurado não sofrerá descontos salariais em seu dia de comparecimento às Sessões do Júri. Além disso, receberá uma certidão que comprova sua participação no julgamento. Além disso, os jurados voluntários possuem o direito de preferência em caso de empate em licitações públicas e em provimentos mediante concurso de cargo ou função pública, bem como em casos de pedidos de promoção funcional ou remoção voluntária.
 
Participe e Faça a Diferença – Ao se tornar um jurado voluntário em Poconé, você terá a oportunidade de contribuir para a administração da justiça e desempenhar um papel fundamental na sociedade. Além disso, a experiência pode ser enriquecedora e recompensadora, proporcionando benefícios tanto para você quanto para a comunidade.
 
Os jurados habilitados serão incluídos na lista anual de jurados para o exercício de 2024 e poderão ser sorteados e intimados a comparecer à sede do fórum de Poconé para exercer a função de jurado nas sessões de júri previamente designadas.
 
A instituição do júri tem como competência julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles praticados com a intenção de matar, desempenhando um papel vital na justiça e na sociedade como um todo.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Palestra no Detran-MT reforça combate à violência contra a mulher

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Plateia acompanha palestra sentada, de costas para a câmera. Ao fundo, telão exibe dados sobre feminicídio em Mato Grosso e palestrante fala ao microfone no púlpito.Controle do celular, ciúme excessivo, humilhações, isolamento e desvalorização. Antes de chegar à agressão física, a violência contra a mulher pode se manifestar de diversas formas, muitas vezes normalizadas pela sociedade. Foi a partir dessa reflexão que a juíza Tatyana Lopes, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, conduziu a palestra “Mulheres e Direitos: Construindo uma História de Respeito e Parceria”, realizada nesta quinta-feira (23) no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
Promovido pela Coordenadoria de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com o Detran-MT, o encontro reuniu servidoras e servidores para discutir os direitos das mulheres, as desigualdades históricas entre homens e mulheres e as diferentes formas de violência. A iniciativa foi realizada pela primeira vez no órgão e buscou sensibilizar os participantes para a importância do acolhimento e do respeito no atendimento ao público. “Precisamos entender um pouco da história das desigualdades que existem entre homens e mulheres para compreender por que nós ainda temos tanta violência. A violência não começa com uma agressão física. Ela nasce nas palavras, no controle, na humilhação e na desvalorização”, explicou a magistrada.
Durante a palestra, Tatyana destacou que a violência contra a mulher é um problema cultural e coletivo, que não será solucionado apenas com o aumento das penas aos agressores.Mulher de cabelos escuros, blusa vinho, fala ao microfone. Ao fundo, telão exibe slide sobre violência doméstica, com o título Para ela, a mudança precisa começar na educação e na construção de relações baseadas no respeito e na igualdade. “Enquanto houver essa desigualdade, a gente vai trabalhar com essa violência. Precisamos mudar essa cultura, ensinar nossos filhos e entender que ninguém é propriedade de ninguém. Um relacionamento acaba e a vida continua”, afirmou.
Acolhimento

A parceria entre o TJMT e o Detran-MT também está relacionada à implementação da Lei nº 13.400, que criou um programa de assistência voltado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Entre as medidas previstas está a prioridade e a maior agilidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para essas mulheres.
Mulher de cabelos curtos e cacheados sorri, veste blusa verde-oliva. Ao fundo, auditório com telão roxo exibindo slide e outra palestrante desfocada.Para a coordenadora de Gestão de Pessoas do Detran-MT, Silmara Dourado, a palestra representa o início de um trabalho de sensibilização dos servidores que atuam diretamente no atendimento ao público. “O Detran é uma entidade que lida diretamente com o atendimento ao público. A gente precisa que o servidor que está na ponta tenha essa sensibilização quanto ao acolhimento. Não queremos apenas emitir uma documentação. Queremos atender a pessoa e acolher quem está passando por esse momento de uma forma digna e humana”, explicou.
Segundo Silmara, a iniciativa busca preparar os servidores para reconhecer que, por trás de um atendimento, pode estar uma mulher que vivencia uma situação de violência e precisa ser recebida sem julgamentos. “Queremos que o servidor reconheça que ela é uma vítima e que estamos aqui para ajudar, não para julgar e não apenas para emitir uma documentação”, ressaltou.
Reflexão

A importância da denúncia e a necessidade de romper com padrões culturais que naturalizam a violência também foram temas destacados durante o encontro. Para o gerente deHomem de cabelos grisalhos sorri, vestindo polo rosa claro. Está em auditório vazio, com cadeiras ao fundo, bandeiras e um púlpito de madeira ao lado direito da imagem. Contratos do Detran-MT, João Bosco Silva, a palestra chamou a atenção para a dificuldade enfrentada por muitas mulheres para manter uma denúncia, especialmente diante da dependência emocional, física ou econômica. “Uma coisa que me marcou muito foi a questão da denúncia. A mulher tem que denunciar e, às vezes, retira a denúncia por causa da dependência econômica ou emocional. A importância dessa palestra é salientar para todos nós que a denúncia é fundamental”, afirmou.
Jovem de barba e cabelos escuros sorri, vestindo camiseta preta estampada e mochila nos ombros. Ao fundo, corredor coberto de prédio com colunas e jardim.Atendente do Detran-MT, João Vitor Moreno destacou que a reflexão também contribui para melhorar a forma como os servidores se relacionam com o público. “A gente atende muitas pessoas e um tema como esse é muito importante para saber como devemos nos portar. Precisamos ter cautela e cuidado para zelar pela pessoa. Se você quer que as pessoas o respeitem, precisa começar respeitando as pessoas”, disse.
Ao encerrar a palestra, a juíza Tatyana Lopes reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da participação de toda a sociedade. Para ela, servidores que recebem informações e refletem sobre o tema também podem se tornar multiplicadores de uma cultura de respeito. “Esse é um problema de toda a sociedade, não apenas da mulher. Precisamos ensinar nossos filhos e trabalhar essa cultura de respeito e igualdade entre homens e mulheres”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: JLSIQUEIRA/ALMT

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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