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Mato Grosso sedia plenária estadual para elaboração do PPA Participativo do Governo Federal

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O Estado de Mato Grosso irá sediar, na próxima quinta-feira (15), às 15h, a primeira plenária estadual da região Centro-Oeste para a elaboração Plano do Plurianual (PPA) 2024-2027 do Governo Federal. O encontro será realizado no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, anexo à Assembleia Legislativa, e contará com a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, além do governador Mauro Mendes, deputados estaduais e demais autoridades.

As plenárias estaduais são realizadas pelo Governo Federal para permitir que a sociedade civil organizada e os cidadãos em geral deem as suas opiniões sobre as prioridades para investimentos de recursos e políticas públicas para os próximos quatro anos. As reuniões iniciaram em 11 de maio e se estenderão por todo o território nacional até 10 de julho.

Podem participar das plenárias representantes da sociedade civil organizada e cidadãos em geral. As inscrições podem ser feitas com antecedência, na página do PPA Participativo, ou no próprio local, antes do início de cada plenária. 

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Por meio da plataforma Brasil Participativo qualquer pessoa interessada pode colaborar, sendo necessário apenas ter o cadastro no  portal www.gov.br. Lá, os cidadãos poderão eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. O sistema permanecerá aberto até 10 de julho. 

As propostas e programas mais votados serão analisados pelos órgãos responsáveis para avaliar sua incorporação ao Plano Plurianual que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

PPA  O Plano Plurianual (PPA) é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para um período de quatro anos e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos.

SERVIÇO

Assunto: Plenária estadual para elaboração do PPA Participativo do Governo Federal, com a presença dos ministros do Planejamento, Simone Tebet, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

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ATENÇÃO: Os ministros falarão com a imprensa antes do início da plenária.

Dia: Quinta-feira (15 de junho)

Horário: 15h

Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarro, anexo à Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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Eliane Xunakalo defende redirecionar emendas para apoio a mulheres vítimas de violência

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(Matéria de Jairo Pitolé)

A deputada em exercício, Eliane Xunakalo (PT), apresentou na manhã desta quarta-feira (29), um substitutivo integral ao Projeto de Lei 1.470/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A nova redação prevê a destinação de emendas parlamentares para criação de casas de acolhimento e de um programa de capacitação profissionais para as mulheres vítimas de violência. Ao contrário da redação anterior, que previa destino de emendas a clubes de tiros, localizados em Mato Grosso, para aquisição de munições e alvos e alvos destinados a mulheres detentoras de porte ou posse de arma de fogo.

Segundo a deputada, Mato Grosso tem registrado a maior taxa proporcional de feminicídios no país. Ou seja, Mato Grosso é líder nesta modalidade. “Arma de fogo em casa é um perigo. Por isso, o seu uso jamais pode ser visto como opção para reverter essa situação. Ao contrário, o que precisamos é de políticas públicas, que previnam, acolham e mantenham vivas as mulheres. Mulheres vivas significam famílias vivas”, justificou.

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Em 2024, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 42 casos de feminicídios em Mato Grosso, o que representa uma taxa de 2,5 casos a cada 100 mil habitantes – a maior do Brasil. Já no ano passado (2025), de acordo com os dados do Observatório Caliandra, divulgado pelo MPMT (Ministério Público de Mato Grosso), foram 52 casos. Entre as vítimas, sete possuíam medidas protetivas de urgência, ao contrário das outras 45, que, quando foram assassinadas, não possuíam nenhum tipo de proteção judicial.

Neste ano, com base nos dados registrados até 12 de abril, Mato Grosso registrou 13 casos. As principais causas destes crimes são término de relacionamento, ciúmes associados ao sentimento de posse e a total falta de respeito à condição feminina.

Fonte: ALMT – MT

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