Mato Grosso

Sema leva balcão de atendimento para produtores rurais do Vale do Araguaia

Publicado em

12 de junho de 2023

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) levará para Barra do Garças um balcão de atendimento para que os produtores rurais possam tirar dúvidas sobre os registros de suas propriedades no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). O gabinete itinerante da secretaria estará no município de 14 a 16 de junho e as atividades serão realizadas no Parque de Exposições Agropecuárias Eliziário José de Farias do Sindicato Rural de Barra do Garças.

As vagas de atendimento durante o 1º Mutirão Ambiental do Vale do Araguaia são limitadas e os produtores devem se inscrever pelo formulário https://bit.ly/43DKGgO. Caso o interessado queira consultar mais de uma propriedade, deve preencher o formulário para cada uma delas, indicando o número de inscrição no Simcar.

“Daremos ao produtor rural a oportunidade de entender melhor suas pendências junto ao Simcar e quais os caminhos para solucioná-las. Destacamos que durante o evento também estarão presentes parceiros propondo soluções para que o produtor consiga concluir e validar o Cadastro Ambiental Rural e aderir ao Programa de Regularização Ambiental, quando necessário”, detalha a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto.

O Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac) é um dos parceiros presentes no mutirão e apresentará aos produtores rurais da região o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem) que viabiliza a reintegração de pecuaristas ao mercado formal pecuário. Idealizado pelo Imac, o projeto conta com a parceria do Ministério Público Federal, Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo). O Prem é considerado um requisito de desbloqueio para as propriedades rurais que apresentem irregularidade sobre o critério “Desmatamento ilegal” do Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia.

O Iº Mutirão Ambiental do Vale do Araguaia é uma ação conjunta da Acrimat, Imac, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Sindicato Rural de Barra dos Garças e Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI) do município.

Serviço | 1º Mutirão Ambiental do Vale do Araguaia

Data: 14/06 às 19h | 15/06 8h às 17h | 16/06 8h às 17h
Local: Parque de Exposições Agropecuárias Eliziário José de Farias do Sindicato Rural de Barra do Garças
Inscrições: https://bit.ly/43DKGgO

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Published

1 dia ago

28 de julho de 2026

Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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