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Plano Estadual de Segurança Alimentar é aprovado em MT

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Quatro meses após ter sido apresentado ao Governador do Estado pelo então procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, foi aprovado o Plano Estadual de Segurança Alimentar-Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso. O Decreto 322/23, que dispõe sobre o assunto, foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou no dia 31 de maio. A proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho, com a participação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

A articulação para efetivação do Plano Estadual de Segurança Alimentar no Estado de Mato Grosso é uma das diretrizes do Projeto Cibus – Você tem fome de quê?, desenvolvido pelo MPMT. A iniciativa, implementada em 2021, busca soluções para o cenário da fome e da insegurança alimentar no Estado de Mato Grosso. Os trabalhos foram coordenados pelos promotores de Justiça Henrique Schneider Neto e Maria Coeli Pessoa de Lima.

A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Hellen Uliam Kuriki, destaca que o Plano Estadual conta com seis eixos: saúde (nutrição e alimentação), acesso a água de qualidade, desenvolvimento de políticas públicas da agricultura familiar, proteção social e desenvolvimento socioprodutivo, gestão compartilhada de políticas públicas e fontes de financiamento.

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Segundo ela, as diretrizes estabelecidas possibilitarão a construção de ações transversais nas áreas da saúde, educação e assistência social. “A efetivação desse plano demandará a construção de ações com a participação de algumas secretarias. Nas escutas sociais realizadas pelo projeto Cibus identificamos grupos e vulnerabilidades específicas que precisam de olhares diferenciados”, observou.

A reunião para apresentação do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso contou também com a participação da tenente-coronel PM Grasielle Paes Silva Bugalho, secretária Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), e da chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do MPMT, Annelyse Cristine Cândido Santos.

Acesse o Plano Estadual e o Decreto
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Campanha contra abuso infantil é divulgada no Aeroporto de Cuiabá

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A campanha de conscientização contra o abuso infantil “Não é só na rua que seu filho pode encontrar estranhos”, promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por meio do projeto Diálogos com a Sociedade, passou a ser veiculada no Aeroporto Internacional de Cuiabá – Marechal Rondon. Com a mensagem “O abuso infantil no mundo virtual é real”, a ação está sendo exibida em painéis de LED (mídia digital) em parceria com a empresa Kallas Mídia OOH. A veiculação teve início em 15 de junho e segue até 15 de julho de 2025.A campanha foi desenvolvida a partir da constatação de que os jogos online, as redes sociais e outras plataformas digitais passaram a ocupar um papel central na rotina de crianças e adolescentes, tornando-se importantes espaços de interação, entretenimento e socialização. No entanto, esse novo cenário também tem ampliado a exposição de jovens a situações de risco, incluindo casos de aliciamento, exploração e abuso sexual praticados por meio de contatos virtuais. Diante dessa realidade, a iniciativa do MPMT busca conscientizar pais, responsáveis e a sociedade sobre a necessidade de supervisão, diálogo e denúncia de condutas suspeitas.O conceito da campanha parte de uma reflexão sobre as mudanças nos ambientes de risco enfrentados pelas crianças. Se antes a orientação preventiva era para não conversar com estranhos nas ruas, hoje muitos desses contatos ocorrem dentro de casa, por meio de jogos online, aplicativos de mensagens e redes sociais. Ao explorar esse contraste, a campanha procura atualizar o olhar dos adultos sobre os desafios da proteção infantil na era digital, reforçando a importância do acompanhamento das atividades online e da prevenção como ferramentas essenciais de proteção.Além do aeroporto, a mensagem também está sendo divulgada em outdoors instalados em pontos estratégicos de Cuiabá e Várzea Grande, bem como em banners publicados no portal do MPMT e em sites de notícias parceiros.De acordo com a concessionária Centro-Oeste Airports (COA), administradora do Aeroporto Marechal Rondon, o terminal possui capacidade para atender até 5,7 milhões de passageiros por ano e registra fluxo diário estimado de 8.967 pessoas, entre passageiros e colaboradores das empresas que atuam no sistema aeroportuário.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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