Dezenove instituições assinaram na manhã desta quarta-feira (17), o Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância em Mato Grosso, uma iniciativa da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e que terá participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O Pacto integra as ações do Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT).

O Pacto deverá mobilizar as entidades e instituições parceiras para levantar dados sobre a educação infantil no estado e propor ações conjuntas para ampliar o acesso à educação pelas crianças com idade pré-escolar. De acordo com o Instituto Articule, responsável pelo projeto no país, cerca de 30% das crianças mato-grossenses não encontram vagas nas creches urbanas, principalmente as crianças em condições de pobreza.

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Thiago Silva (MDB), destacou o trabalho do Parlamento para ajudar o Governo do Estado no desenvolvimento de políticas públicas para melhorar a qualidade do ensino no estado. “O grande desafio de Mato Grosso é ser o maior produtor de grãos, mas também ter uma sociedade mais justa e igualitária e só com investimento em educação isso seria possível”.

O conselheiro do TCE-MT Sérgio Ricardo destacou a iniciativa coletiva para que as crianças de zero a seis anos tenham acesso à educação e à alimentação escolar de qualidade. “Somos um estado rico, não há justificativa para termos crianças fora da escola. Conhecemos as dificuldades de algumas regiões, com problemas logísticos, temos ilhas de dificuldades, ilhas de pobreza que precisam receber os investimentos necessários para que tenha educação de qualidade. Não basta investir o percentual destinado à educação, precisa ser efetivo para ter os resultados esperados”, afirmou o conselheiro.

Foto: Helder Faria

Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, destacou que a iniciativa teve início em 2020, dentro do contexto da pandemia e tem continuidade para melhorar a qualidade da educação em todo o país. “Mato Grosso tem uma fotografia a ser mudada, com 30% das crianças sem acesso a creche, a pré-escola ainda não foi universalizada e 50% das crianças não têm fluência em leitura e conhecimento em matemática adequados para a idade. Então a proposta é unir forças entre os poderes e órgãos independentes para que juntos possamos superar os desafios necessários para concretização das políticas públicas para a primeira infância”.

O procurador da cidadania José Antônio Borges chamou a atenção para a importância das escolas e creches na primeira infância, inclusive no contexto nutricional para garantir alimentação de qualidade para as crianças na fase em que ocorre o desenvolvimento psicomotor e destacou que é direito das pessoas saber ler e conhecer o mundo por meio dos livros.

Para que as políticas públicas se concretizem lá na ponta, o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, falou que é preciso investimento e destinação de recursos aos municípios. “Os municípios detêm apenas 25% da arrecadação dos estados e muitas vezes não são suficientes para garantir o acesso a uma educação de qualidade. Esse é o grande desafio que temos, depois tem a dificuldade de ter profissionais capacitados, instalações adequadas para educação de qualidade”.

O deputado estadual Fábio Tardin (PSB) parabenizou a iniciativa que reúne instituições independentes em busca de acompanhar e propor políticas públicas num momento tão importante para o desenvolvimento humano, que é a primeira infância.

Integram o Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância em Mato Grosso é composto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público de Contas (MPC), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Unicef.