A juíza-membro substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, participou do III Encontro das Magistradas Eleitorais, realizado nesta terça-feira (28.03). O evento ocorreu na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).

Um dos assuntos debatidos foi o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, que foi tema da conferência de abertura, proferida no período da manhã, pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Salise Monteiro Sanchotene.

No âmbito da Justiça Eleitoral, o protocolo destaca a atuação dos(as) juízes(as) sobre legitimidade das cotas, distribuição do tempo de propaganda e de recursos eleitorais. Ao tratar da legitimidade das cotas, o documento recomenda, por exemplo, que na análise da cota de gênero de candidaturas, convém à juíza ou ao juiz eleitoral adotar postura ativa e sensível à realidade para afastar situações que tentam burlar a legislação, como candidaturas fictícias.

A porcentagem mínima de 30% por gênero para distribuição de tempo de propaganda eleitoral gratuita e para distribuição das verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) como ferramenta indispensável para a conquista de mais cadeiras no parlamento pelas mulheres foi outro ponto destacado no encontro.

“Considero muito importante o avanço no julgamento com relação a estes pontos, pois a atuação de magistrados(as) é fundamental para que as cotas sejam respeitadas e, assim, tenhamos uma representatividade cada vez mais diversa. O III Encontro das Magistradas Eleitorais discutiu o assunto de forma muito produtiva, principalmente no que diz respeito ao protocolo apresentado. A construção de uma rede de proteção às mulheres, nesta Justiça Especializada, é fundamental para a solidificação de um Estado mais igualitário ”, ressalta a desembargadora Serly Marcondes Alves.

A desembargadora também destaca que, apesar de a ministra Maria Claudia Bucchianeri não ter podido participar por problemas de saúde, a iniciativa em promover o evento foi enaltecida pelos presentes. “Se percebeu a intenção na realização do encontro, que logrou êxito no que foi planejado previamente. Também é importante destacar que abrilhantou o evento a presença de três mulheres presidentes de TREs, sendo da Paraíba, de Roraima e de Sergipe, respectivamente, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Elaine Cristina Bianchi e Elvira Maria de Almeida Silva. Inclusive, elas fizeram parte da mesa de encerramento junto com o presidente do TSE. Parabenizo o TSE, Comissão TSE Mulheres, Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Escola Nacional da Magistratura (ENM) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)”.

O evento também contou com um painel sobre “Os desafios das mulheres e a perspectiva de gênero na Justiça Eleitoral”, com a participação de desembargadoras eleitorais, e com o workshop “A aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero na Justiça Eleitoral”.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes; o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves; os ministros do TSE, Carlos Horbach e Sérgio Banhos; o presidente da AMB, Frederico Mendes Junior; e o presidente da ENM, desembargador Nelson Missias de Morais, também participaram do encontro.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto que mostra os participantes do encontro, sentados atrás de uma grande mesa que tem em destaque o nome e a marca do evento na parte da frente, assim como as marcas das instituições participantes.

Fonte: TRE – MT